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I - Contexte , enjeux et méthodes
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I - Contexto , desafios e métodos
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I - Contexte , enjeux et méthodes
I - Contexto , desafios e métodos
I - 1 contexte
I - 1 contexto
Le greffier est , en droit français , un fonctionnaire , ou un militaire , chargé d' assister le magistrat , de
O escrivão é , no direito francês , um funcionário , ou um militar , encarregado de dar assistência ao magistrado , preparar as audiências e autenticar os Atos processuais .
Préparer les audiences et d' authentifier les actes de la procédure .
A assistência que é a ação de dar assistência a alguém e de estar presente num local , corresponde às noções de auxílio e de colaboração dentro de uma comunidade de trabalho .
O magistrado é um membro da autoridade judicial ; integra o corpo judicial e exerce na instituição judicial a profissão de assegurar o respeito pelos direitos e liberdades dos cidadãos , administrar a justiça ( juízes ) ou requerer em nome do Estado e da lei ( os magistrados do Ministério Público ) .
O pessoal das secretarias é composto por funcionários do Estado apenas há quarenta anos .
Os seus estatutos registaram depois evoluções legislativas e regulamentares .
L' assistance qui est l' action d' assister quelqu' un et d' être présent en un lieu , correspond aux notions d' aide et de concours au sein d' une communauté de travail .
A base textual foi dada pela lei n.º 65-1002 de 30 de novembro de 1965 relativa à reforma das secretarias dos tribunais civis e penais e que elimina a venalidade dos cargos , que entrou em vigor a 1 de dezembro de 1967 .
A lei n.º 79-44 de 18 de janeiro de 1979 integrou os escrivães-chefe e os escrivães dos tribunais do trabalho ( conseils de PRUD " hommes ) , funcionários departamentais desde 1946 , no corpo dos funcionários públicos .
Na sequência das leis de descentralização e de transferência dos cargos da justiça para o Estado , foram publicados três decretos a 30 de abril de 1992 , que operacionalizaram por um lado , a fusão entre os agentes dos órgãos jurisdicionais , dos tribunais e dos tribunais do trabalho , e , por outro lado , a criação de unidades únicas de estatuto especial de escrivães-chefe , de escrivães e de funcionários das categorias C e d dos serviços judiciais .
Le magistrat est un membre de l' autorité judiciaire ; il appartient au corps judiciaire et exerce au sein
Quanto ao escrivão , a favor da reforma ocorrida em 2003 , a missão de assistência foi inscrita no seu estatuto .
De l' institution judiciaire la profession de veiller aux respect des droits et libertés des citoyens , de
Assim , o artigo 2 . º do decreto de 30 de maio de 2003 relativo ao estatuto especial dos escrivães dos serviços judiciais reconheceu o escrivão como técnico processual e assistente do magistrado e especificou que :
Rendre la justice ( juges ) ou de requérir au nom de l' État et de la loi ( les magistrats du Parquet ) .
" Os escrivães exercem funções de assistência ao magistrado no âmbito da preparação dos processos e das investigações documentais .
Les personnels des greffes sont des fonctionnaires de l' Etat depuis à peine quarante ans .
Leurs statuts ont connu , depuis , des évolutions législatives et réglementaires .
Le socle textuel a été posé
Redigem projetos de decisões e de requerimentos em conformidade com as instruções dos magistrados " .
Recentemente , o artigo 4 . º do Decreto n.º 2015-1275 de 13 de outubro de 2015 reafirmou esta missão de assistência : " Os escrivães são técnicos processuais .
Estes dão assistência aos magistrados nos Atos da sua jurisdição e autenticam Atos jurisdicionais nos casos e conforme os requisitos previstos pelo Código da Organização Judiciária , pelo Código do Trabalho e pelos textos particulares .
Par la loi n ° 65-1002 du 30 novembre 1965 portant réforme des greffes des juridictions civiles et
Os escrivães exercem igualmente funções de assistência dos magistrados no âmbito da preparação e do tratamento dos processos e no âmbito das investigações jurídicas .