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PREAMBLE
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PREÂMBULO
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PREAMBLE
PREÂMBULO
On the 25th of April 1974 the Armed Forces Movement crowned the long resistance and reflected the deepest feelings of the Portuguese people by overthrowing the fascist regime .
A 25 de Abril de 1974 , o Movimento das Forças Armadas , coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos , derrubou o regime fascista .
Freeing Portugal from dictatorship , oppression and colonialism represented a revolutionary change and the beginning of an historic turning point for Portuguese society .
Libertar Portugal da ditadura , da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa .
The Revolution restored their fundamental rights and freedoms to the people of Portugal .
A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais .
In the exercise of those rights and freedoms , the people ’ s legitimate representatives are gathered to draw up a Constitution that matches the country ’ s aspirations .
No exercício destes direitos e liberdades , os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país .
The Constituent Assembly affirms the Portuguese people ’ s decision to defend national independence , guarantee citizens ’ fundamental rights , establish the basic principles of democracy , ensure the primacy of a democratic state based on the rule of law and open up a path towards a socialist society , with respect for the will of the Portuguese people and with a view to the construction of a country that is freer , more just and more fraternal .
A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional , de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos , de estabelecer os princípios basilares da democracia , de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista , no respeito da vontade do povo português , tendo em vista a construção de um país mais livre , mais justo e mais fraterno .
Meeting in plenary session on 2 April 1976 , the Constituent Assembly does hereby pass and decree the following Constitution of the Portuguese Republic :
A Assembleia Constituinte , reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976 , aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa :
Fundamental principles
Princípios fundamentais
Portugal is a sovereign Republic , based on the dignity of the human person and the will of the people and committed to building a free , just and solidary society .
Portugal é uma República soberana , baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre , justa e solidária .
Article 2 ( Democratic state based on the rule of law )
Artigo 2.º ( Estado de direito democrático )