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(src)="2"> ADDITIONAL AGREEMENT to the Agreement concerning products of the clock and watch industry between the European Economic Community and its Member States and the Swiss Confederation
(trg)="2"> ACORDO COMPLEMENTAR ao « Acordo relativo aos Produtos de Relojoaria entre a Comunidade Económica Europeia e os seus Estados-membros e a Confederação Suíça » ( 1 )
(src)="3"> THE COUNCIL OF THE EUROPEAN COMMUNITIES ,
(trg)="3"> O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
(src)="4"> of the one part , and
(trg)="4"> por um lado ,
(src)="5"> THE SWISS FEDERAL COUNCIL ,
(trg)="5"> O CONSELHO FEDERAL SUÍÇO ,
(src)="6"> of the other part ,
(trg)="6"> por outro ,
(src)="7"> WHEREAS an Agreement concerning products of the clock and watch industry between the European Economic Community and its Member States and the Swiss Confederation was signed in Geneva on 30 June 1967 ;
(trg)="7"> CONSIDERANDO que , em 30 de Julho de 1967 , foi assinado em Genebra um Acordo relativo aos Produtos de Relojoaria entre a Comunidade Económica Europeia e os seus Estados-membros e a Confederação Suíça ;
(src)="8"> WHEREAS it is necessary for the proper functioning of that Agreement to adopt additional provisions ;
(trg)="8"> CONSIDERANDO que , para o bom funcionamento deste Acordo , é conveniente adoptar disposições complementares ;
(src)="9"> WHEREAS the ordinance of the Swiss Federal Council of 23 December 1971 governs the use of the description " Swiss " for watches ;
(trg)="9"> CONSIDERANDO a Decisão do Conselho Federal Suíço , de 23 de Dezembro de 1971 , que regula a utilização do nome « Suíça » nos relógios ;
(src)="10"> WHEREAS close cooperation exists in the clock and watch industry between the European Economic Community and Switzerland ;
(trg)="10"> CONSIDERANDO a estreita cooperação industrial existente entre a Comunidade Económica Europeia e a Suíça no sector da relojoaria ;
(src)="11"> TAKING NOTE of the abolition , at the same time as this Agreement comes into force , of the rationalization grants accorded by Ebauches SA and ASUAG and of the simultaneous abolition of the quota referred to in point B 3 ( b ) of the abovementioned Agreement ,
(trg)="11"> TOMANDO NOTA da supressão , em simultâneo com a entrada em vigor do presente Acordo , dos prémios de racionalização atribuídos por Ébauches SA e ASUAG e da abolição simultânea do contingente referido no ponto B 3 b ) do referido Acordo ,
(src)="13"> HAVE AGREED as follows :
(trg)="12"> ACORDARAM no seguinte :
(src)="14"> Article 1
(trg)="13"> Artigo 1º
(src)="15"> The tariff reductions specified in Articles 1 and 5 of the Agreement of 30 June 1967 shall enter into force at the same time as this Agreement .
(trg)="14"> As reduções pautais previstas nos artigos 1º e 5º do Acordo de 30 de Junho de 1967 entram em vigor ao mesmo tempo que o presente Acordo .
(src)="16"> Article 2
(trg)="15"> Artigo 2º
(src)="17"> In order that a watch with a movement of Swiss manufacture as regards not less than 50 % of the value of all the constituent parts including the cost of assembly by virtue of Article 2 ( 2 ) ( b ) of the ordinance of the Swiss Federal Council of 23 December 1971 governing the use of the description " Swiss " for watches can be considered to be Swiss , a certification procedure shall be established between Switzerland and the Community in accordance with the following rules :
(trg)="16.0"> Para ser considerado como suíço um relógio cujo maquinismo é de fabrico suíço pelo menos em 50 % do valor de todas as peças componentes , incluindo o custo de montagem , por força do nº 2 , alínea b ) , do artigo 2º da Decisão do Conselho Federal Suíço , de 23 de Dezembro de 1971 , que regula a utilização do nome « Suíça » nos relógios , é estabelecido entre a Suíça e a Comunidade um procedimento de certificação de acordo com as normas seguintes : 1 .
(src)="18.0"> 1 .
(src)="18.1"> Rough watch movements manufactured in the Community and listed in the Annex to the Agreement , and the regulating organs and other constituent watch-movement parts manufactured in the Community and complementary to rough movements of Swiss or Community manufacture , shall be considered to be equivalent in quality to rough movements and parts of Swiss manufacture with comparable technical characteristics .
(trg)="16.1"> Os esboços de maquinismos de relógios fabricados na Comunidade e cuja lista figura em anexo ao Acordo , bem como as partes reguladoras e outras peças constitutivas dos maquinismos de relógios fabricados na Comunidade e complementares dos esboços de fabrico suíço ou comunitário , são considerados de qualidade equivalente à dos esboços e peças de fabrico suíço de características técnicas comparáveis .
(src)="18.2"> It shall be understood that watches and watch movements assembled from these rough movements and parts must satisfy the statutory technical control requirements in Switzerland .
(trg)="16.2"> Entende-se que os relógios e os maquinismos de relógios montados a partir destes esboços e peças devem satisfazer as exigências do controlo técnico legal na Suíça .
(src)="19.0"> 2 .
(trg)="17.0"> 2 .
(src)="19.1"> The list specified in paragraph 1 of this Article of rough movements manufactured in the Community shall be brought up to date regularly in the following manner :
(src)="20.0"> ( a ) Applications for new calibres of rough movements to be entered on the list shall be sent to the Chambre suisse de l 'horlogerie by the associations of clock and watch makers in the Community or any manufacturer of rough movements established in the Community. applications shall be accompanied by a technical description of the calibre of the rough movements .
(trg)="17.1"> A lista dos esboços fabricados na Comunidade , prevista no nº 1 do presente artigo , será actualizada regularmente de acordo com as modalidades seguintes : a ) O pedido de inscrição na lista de novos calibres de esboços será dirigido à Câmara Suíça de Relojoaria pelas organizações relojoeiras da Comunidade ou qualquer fabricante de esboços estabelecido na Comunidade .
(trg)="17.2"> O pedido será acompanhado de uma ficha técnica contendo o calibre dos esboços .
(src)="20.1"> The Chambre suisse de l 'horlogerie shall enter the new calibre or calibres on the said list forthwith .
(trg)="17.3"> A Câmara Suíça de Relojoaria inscreverá imediatamente o ou os novos calibres na citada lista .
(src)="21.0"> Should the entry be requested for a calibre of rough movements which has already been used in Switzerland and has failed to pass the statutory control in Switzerland , the Chambre suisse de l 'horlogerie may contest the entry .
(trg)="17.4"> Nos casos em que seja pedida a inscrição em relação a um calibre de esboços já utilizado na Suíça e que não tenha sido aprovado no controlo técnico legal na Suíça , a Câmara Suíça de Relojoaria pode recusar a sua inscriçao .
(src)="21.1"> In this event , the applicant may resort to the procedure provided for in paragraph 3 of this Article .
(trg)="17.5"> Neste caso , o requerente pode recorrer ao procedimento previsto no nº 3 do presente artigo .
(src)="22"> ( b ) The withdrawal of calibres of rough movements appearing on the list shall be communicated to the Chambre suisse de l 'horlogerie by the associations of the clock and watch makers in the Community or by the manufacturer who had previously applied for the calibre to be entered on the list .
(trg)="18"> b ) A retirada de calibres de esboços constantes da lista é comunicada à Câmara Suíça de Relojoaria pelas organizações de relojoaria comunitárias ou pelo fabricante que tenha requerido anteriormente a sua inscrição .
(src)="23.0"> ( c ) Should the statutory technical-control requirements in Switzerland not be satisfied , the Chambre suisse d 'horlogerie may request that the calibres of rough movements concerned be struck off the list and shall notify the party concerned of this request .
(trg)="19.0"> c ) No caso de as exigências do controlo técnico legal na Suíça não serem satisfeitas , a Câmara Suíça de Relojoaria pode pedir a irradiação dos calibres de esboços em causa constantes da lista , notificando a parte interessada deste pedido .
(src)="23.1"> In the event of a disagreement , the party concerned may , within two months , resort to the procedure provided for in paragraph 3 of this Article .
(trg)="19.1"> Em caso de desacordo , a parte interessada pode recorrer ao procedimento previsto no nº 3 do presente artigo num prazo de dois meses .
(src)="24"> ( d ) All applications for amendments to the list , in accordance with subparagraphs ( a ) , ( b ) and ( c ) above , shall be notified to the Joint Committee by the Chambre suisse de l 'horlogerie forthwith .
(trg)="20"> ( 1 ) O Acordo foi redigido apenas em língua francesa. d ) Qualquer pedido que incida sobre a alteração da lista nos termos das alíneas a ) , b ) e c ) será imediatamente notificado à Comissão Mista pela Câmara Suíça de Relojoaria .
(src)="25.0"> 3 .
(trg)="21.0"> 3 .
(src)="25.1"> In the event of a dispute about the equivalence of quality , the matter shall be referred forthwith by any interested party to the Joint Committee provided for in Article 9 of the Agreement of 30 June 1967 .
(trg)="21.1"> Em caso de desacordo em relação à equivalência da qualidade , o assunto será imediatamente submetido pelas partes interessadas à apreciação da Comissão Mista prevista pelo artigo 9º do Acordo de 30 de Junho de 1967 .
(src)="26"> The first party so to decide shall , on its own initiative , seek a joint expert opinion from the institute for official quality control in the Swiss clock and watch industry and a corresponding qualified institute in the Community nominated by the Community interested party .
(trg)="22"> A parte mais diligente requererá , por sua iniciativa , uma peritagem conjunta ao Instituto para o controlo oficial da qualidade na indústria relojoeira suíça e a um instituto correspondente qualificado da Comunidade designado pela parte interessada da Comunidade .
(src)="27"> The institutes shall have three months in which to give the expert opinion requested .
(trg)="23"> Os institutos dispõem de um prazo de três meses para efectuar a peritagem requerida .
(src)="28"> For the purposes of giving this expert opinion , the institutes shall agree between themselves to take two sufficiently representative batches of watches or watch movements , each normally containing not more than 50 watches or watch movements , one in a Swiss enterprise , the other in a Community enterprise .
(trg)="24"> Para efeitos desta peritagem , os institutos entender-se-ão para retirar dois lotes de relógios ou de maquinismos de relógios suficientemente representativos e , em princípio , não ultrapassando cada um 50 relógios ou maquinismos , um numa empresa suíça , o outro numa empresa comunitária .
(src)="29"> After testing these batches in accordance with the technical control standards statutory in Switzerland , the institutes shall compare their results and shall jointly draw up a report for the Joint Committee containing their conclusions and any proposals they may have .
(trg)="25"> Após controlo destes lotes de acordo com as normas de controlo técnico legal na Suíça , os institutos procederão a uma comparação dos resultados e redigirão um relatório conjunto dirigido à Comissão Mista com as suas conclusões e as suas eventuais propostas .
(src)="30"> The Joint Committee shall consider this report at its following meeting .
(trg)="26"> A Comissão Mista tomará conhecimento deste relatório na sua reunião seguinte .
(src)="31"> Article 3
(trg)="27"> Artigo 3º
(src)="32"> The Agreement and the annexed list shall be published in the official journals of the contracting parties and shall be communicated to the watch and clock manufacturers by the trade associations concerned .
(trg)="28"> O Acordo e a lista anexa serão publicados nos jornais oficiais das Partes Contratantes e comunicados aos fabricantes de relojoaria pelas organizações profissionais interessadas .
(src)="33"> Changes in the annexed list shall be published and communicated in the same manner .
(trg)="29"> As alterações da lista anexa serão objecto das mesmas publicações e comunicações .
(src)="34.0"> Every three years at least , beginning from the entry into force of the Agreement , the Joint Committee shall review the list to take into account any items which have in the meantime been entered on or struck off the list .
(trg)="30.0"> De três em três anos , pelo menos , a partir da entrada em vigor do Acordo , a Comissão Mista procederá à reformulação da lista para tomar em consideração as inscrições e irradiações entretanto intervidas .
(src)="34.1"> The new list shall be published and communicated in the same manner .
(trg)="30.1"> A lista assim reformulada será objecto das mesmas publicações e comunicações .
(src)="35"> Any further information can be obtained from the trade associations concerned .
(trg)="31"> Qualquer informação complementar pode ser obtida junto dos organismos profissionais interessados .
(src)="36"> Article 4
(trg)="32"> Artigo 4º
(src)="37"> Either Contracting Party may denounce the Agreement by giving 12 months 'notice .
(trg)="33"> O Acordo pode ser denunciado por cada uma das Partes Contratantes mediante um pré-aviso de doze meses .
(src)="38"> Article 5
(trg)="34"> Artigo 5º
(src)="39"> The Agreement shall be concluded and ratified by the Contracting Parties in accordance with their own procedures .
(trg)="35"> O Acordo será concluído e ratificado pelas Partes Contratantes em conformidade com as suas normas constitucionais respectivas .
(src)="40"> The Agreement shall enter into force on 1 January 1973 provided that the Contracting Parties have exchanged their instruments of ratification by that date .
(trg)="36"> O presente Acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 1973 se antes desta data tiverem sido trocados os instrumentos de ratificação das Partes Contratantes .
(src)="41"> Should the instruments of ratification be exchanged between 1 January and 30 November 1973 , the Agreement shall enter into force on the first day of the second month following that exchange .
(trg)="37"> No caso de a troca dos instrumentos de ratificação ocorrer entre 1 de Janeiro e 30 de Novembro de 1973 , o Acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte a essa troca de instrumentos .
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(src)="4"> BETWEEN THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY AND THE SWISS CONFEDERATION
(trg)="2"> ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça
(src)="5"> THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY ,
(trg)="3"> A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA ,
(src)="6"> OF THE ONE PART , AND
(trg)="4"> por um lado ,
(src)="7"> THE SWISS CONFEDERATION ,
(trg)="5"> A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA ,
(src)="8"> OF THE OTHER PART ,
(trg)="6"> por outro ,
(src)="9"> DESIRING TO CONSOLIDATE AND TO EXTEND , UPON THE ENLARGEMENT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY , THE ECONOMIC RELATIONS EXISTING BETWEEN THE COMMUNITY AND SWITZERLAND AND TO ENSURE , WITH DUE REGARD FOR FAIR CONDITIONS OF COMPETITION , THE HARMONIOUS DEVELOPMENT OF THEIR COMMERCE FOR THE PURPOSE OF CONTRIBUTING TO THE WORK OF CONSTRUCTING EUROPE ,
(trg)="7"> DESEJANDO consolidar e ampliar , por ocasião do alargamento da Comunidade Económica Europeia , as relações económicas existentes entre a Comunidade e a Suíça e assegurar , no respeito de condições equitativas de concorrência , o desenvolvimento harmonioso do seu comércio , com o objectivo de contribuir para a construção europeia ,
(src)="10"> RESOLVED TO THIS END TO ELIMINATE PROGRESSIVELY THE OBSTACLES TO SUBSTANTIALLY ALL THEIR TRADE , IN ACCORDANCE WITH THE PROVISIONS OF THE GENERAL AGREEMENT ON TARIFFS AND TRADE CONCERNING THE ESTABLISHMENT OF FREE TRADE AREAS ,
(trg)="8"> RESOLVIDAS , para este efeito , a eliminar progressivamente os obstáculos no que respeita aos aspectos essenciais do seu comércio , em conformidade com as disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio relativas ao estabelecimento de zonas de comércio livre ,
(src)="11"> DECLARING THEIR READINESS TO EXAMINE , IN THE LIGHT OF ANY RELEVANT FACTOR , AND IN PARTICULAR OF DEVELOPMENTS IN THE COMMUNITY , THE POSSIBILITY OF DEVELOPING AND DEEPENING THEIR RELATIONS WHERE IT WOULD APPEAR TO BE USEFUL IN THE INTERESTS OF THEIR ECONOMIES TO EXTEND THEM TO FIELDS NOT COVERED BY THIS AGREEMENT ,
(trg)="9"> DECLRANDO-SE prontas a examinar , em função de todos os elementos de apreciação e , nomeadamente , da evolução da Comunidade , a possibilidade de desenvolver e aprofundar as suas relações , quando se afigurar útil no interesse das suas economias , alargando-as a domínios não contemplados pelo presente Acordo ,
(src)="12"> HAVE DECIDED , IN PURSUIT OF THESE OBJECTIVES AND CONSIDERING THAT NO PROVISION OF THIS AGREEMENT MAY BE INTERPRETED AS EXEMPTING THE CONTRACTING PARTIES FROM THE OBLIGATIONS WHICH ARE INCUMBENT UPON THEM UNDER OTHER INTERNATIONAL AGREEMENTS ,
(trg)="10"> DECIDIRAM , na prossecução destes objectivos e considerando que nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de libertar as Partes Contratantes das obrigações que lhes incumbem por força de outros acordos internacionais ,
(src)="13"> TO CONCLUDE THIS AGREEMENT :
(trg)="11"> CONCLUIR O PRESENTE ACORDO :
(src)="14"> ARTICLE 1
(trg)="12"> Artigo 1º .
(src)="15"> THE AIM OF THIS AGREEMENT IS :
(trg)="13"> O presente Acordo tem por objectivo :
(src)="16"> ( A ) TO PROMOTE THROUGH THE EXPANSION OF RECIPROCAL TRADE THE HARMONIOUS DEVELOPMENT OF ECONOMIC RELATIONS BETWEEN THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY AND THE SWISS CONFEDERATION AND THUS TO FOSTER IN THE COMMUNITY AND IN SWITZERLAND THE ADVANCE OF ECONOMIC ACTIVITY , THE IMPROVEMENT OF LIVING AND EMPLOYMENT CONDITIONS , AND INCREASED PRODUCTIVITY AND FINANCIAL STABILITY ,
(trg)="14"> a ) Promover , através da expansão das trocas comerciais recíprocas , o desenvolvimento harmonioso das relações económicas entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça , e favorecer deste modo , na Comunidade e na Suíça , o desenvolvimento da actividade económica , a melhoria das condições de vida e das condições de emprego , o aumento da produtividade e a estabilidade financeira ;
(src)="17"> ( B ) TO PROVIDE FAIR CONDITIONS OF COMPETITION FOR TRADE BETWEEN THE CONTRACTING PARTIES ,
(trg)="15"> b ) Assegurar no comércio entre as Partes Contratantes condições equitativas de concorrência ;
(src)="18"> ( C ) TO CONTRIBUTE IN THIS WAY , BY THE REMOVAL OF BARRIERS TO TRADE , TO THE HARMONIOUS DEVELOPMENT AND EXPANSION OF WORLD TRADE .
(trg)="16"> c ) Contribuir assim , pela eliminação dos obstáculos às trocas comerciais , para o desenvolvimento harmonioso e a expansão do comércio mundial .
(trg)="17"> Artigo 2º .
(src)="19"> ARTICLE 2
(trg)="20.0"> ii ) Enumerados no Protocolo nº .
(src)="20"> THE AGREEMENT SHALL APPLY TO PRODUCTS ORIGINATING IN THE COMMUNITY OR SWITZERLAND :
(trg)="20.1"> 2 , tendo em conta as condições especiais nele previstas .
(src)="23"> ARTICLE 3
(trg)="21"> Artigo 3º .
(src)="24.0"> 1 .
(trg)="22.0"> 1 .
(src)="24.1"> NO NEW CUSTOMS DUTY ON IMPORTS SHALL BE INTRODUCED IN TRADE BETWEEN THE COMMUNITY AND SWITZERLAND .
(trg)="22.1"> Não serão introduzidos novos direitos aduaneiros de importação nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Suíça .
(src)="25.0"> 2 .
(trg)="23.0"> 2 .
(src)="25.1"> CUSTOMS DUTIES ON IMPORTS SHALL BE PROGRESSIVELY ABOLISHED IN ACCORDANCE WITH THE FOLLOWING TIMETABLE :
(trg)="23.1"> Os direitos aduaneiros de importação serão progressivamente suprimidos de acordo com o seguinte calendário :
(src)="26"> ( A ) ON 1 APRIL 1973 EACH DUTY SHALL BE REDUCED TO 80 % OF THE BASIC DUTY ;
(trg)="24"> - em 1 de Abril de 1973 , cada direito será reduzido para 80 % do direito de base ;
(src)="27"> ( B ) FOUR FURTHER REDUCTIONS OF 20 % EACH SHALL BE MADE ON :
(trg)="25"> - as outras quatro reduções , de 20 % cada uma , serão efectuadas :
(src)="28"> 1 JANUARY 1974 ,
(trg)="26"> em 1 de Janeiro de 1974 ,
(src)="29"> 1 JANUARY 1975 ,
(trg)="27"> em 1 de Janeiro de 1975 ,
(src)="30"> 1 JANUARY 1976 ,
(trg)="28"> em 1 de Janeiro de 1976 ,
(src)="31"> 1 JULY 1977 .
(trg)="29"> em 1 de Julho de 1977 .
(src)="32"> ARTICLE 4
(trg)="30"> Artigo 4º .
(src)="33.0"> 1 .
(trg)="31.0"> 1 .
(src)="33.1"> THE PROVISIONS CONCERNING THE PROGRESSIVE ABOLITION OF CUSTOMS DUTIES ON IMPORTS SHALL ALSO APPLY TO CUSTOMS DUTIES OF A FISCAL NATURE .
(trg)="31.1"> As disposições relativas à supressão progressiva dos direitos aduaneiros de importação são igualmente aplicáveis aos direitos aduaneiros de natureza fiscal .
(src)="34"> THE CONTRACTING PARTIES MAY REPLACE A CUSTOMS DUTY OF A FISCAL NATURE OR THE FISCAL ELEMENT OF A CUSTOMS DUTY BY AN INTERNAL TAX .
(trg)="32"> As Partes Contratantes podem substituir um direito aduaneiro de natureza fiscal ou o elemento fiscal de tal direito por uma imposição interna .
(src)="35.0"> 2 .
(trg)="33.0"> 2 .
(src)="35.1"> DENMARK , IRELAND , NORWAY AND THE UNITED KINGDOM MAY RETAIN UNTIL 1 JANUARY 1976 A CUSTOMS DUTY OF A FISCAL NATURE OR THE FISCAL ELEMENT OF A CUSTOMS DUTY IN THE EVENT OF IMPLEMENTATION OF ARTICLE 38 OF THE " ACT CONCERNING THE CONDITIONS OF ACCESSION AND THE ADJUSTMENTS TO THE TREATIES " DRAWN UP AND ADOPTED WITHIN THE CONFERENCE BETWEEN THE EUROPEAN COMMUNITIES AND THE KINGDOM OF DENMARK , IRELAND , THE KINGDOM OF NORWAY AND THE UNITED KINGDOM OF GREAT BRITAIN AND NORTHERN IRELAND .
(trg)="33.1"> A Dinamarca , a Irlanda , a Noruega e o Reino Unido podem manter , até 1 de Janeiro de 1976 , direitos aduaneiros de natureza fiscal ou o elemento fiscal de tais direitos em caso de aplicação do artigo 38º. do « Acto relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados » , estabelecido e adoptado no âmbito da Conferência entre as Comunidades Europeias e o Reino da Dinamarca , a Irlanda , o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte .
(src)="36.0"> 3 .
(trg)="34.0"> 3 .
(src)="36.1"> SWITZERLAND MAY RETAIN TEMPORARILY , WHILE OBSERVING THE CONDITIONS OF ARTICLE 18 , DUTIES CORRESPONDING TO THE FISCAL ELEMENT CONTAINED IN CUSTOMS DUTIES ON IMPORTS OF PRODUCTS SPECIFIED IN ANNEX II .
(trg)="34.1"> A Suíça pode manter temporariamente , no respeito das condições do artigo 18º . , direitos correspondentes ao elemento fiscal contido nos direitos aduaneiros de importação para os produtos constantes do Anexo II.
(src)="37"> THE JOINT COMMITTEE PROVIDED FOR IN ARTICLE 29 SHALL EXAMINE WHETHER THE CONDITIONS SET OUT IN THE PRECEDING SUBPARAGRAPH ARE BEING MET , PARTICULARLY WHERE A CHANGE HAS BEEN MADE IN THE AMOUNT OF THE FISCAL ELEMENT .
(trg)="35"> O Comité Misto previsto no artigo 29º. verificará as condições de aplicação do parágrafo anterior , nomeadamente , em caso de alteração do montante do elemento fiscal .
(src)="38"> THE JOINT COMMITTEE SHALL EXAMINE THE POSITION WITH A VIEW TO THE CONVERSION OF SUCH DUTIES INTO INTERNAL CHARGES BEFORE 1 JANUARY 1980 OR BEFORE ANY OTHER DATE WHICH IT MIGHT DETERMINE IN THE LIGHT OF CIRCUMSTANCES .
(trg)="36"> O Comité Misto examinará a situação tendo em vista a transformação desses direitos em imposições internas antes de 1 de Janeiro de 1980 ou antes de qualquer outra data que determine em função das circunstâncias .
(src)="39"> ARTICLE 5
(trg)="37"> Artigo 5º .
(src)="40.0"> 1 .
(trg)="38.0"> 1 .
(src)="40.1"> THE BASIC DUTY TO WHICH THE SUCCESSIVE REDUCTIONS PROVIDED FOR IN ARTICLE 3 AND IN PROTOCOL NO 1 ARE TO BE APPLIED SHALL , FOR EACH PRODUCT , BE THE DUTY ACTUALLY APPLIED ON 1 JANUARY 1972 .
(trg)="38.1"> Em relação a cada produto o direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as sucessivas reduções previstas no artigo 3º. e no Protocolo nº .
(trg)="38.2"> 1 é o direito efectivamente aplicado em 1 de Janeiro de 1972 .
(src)="41.0"> 2 .
(trg)="39.0"> 2 .
(src)="41.1"> IF , AFTER 1 JANUARY 1972 , ANY TARIFF REDUCTIONS RESULTING FROM THE TARIFF AGREEMENTS CONCLUDED AS A RESULT OF THE TRADE CONFERENCE HELD IN GENEVA FROM 1964 TO 1967 BECOME APPLICABLE , SUCH REDUCED DUTIES SHALL REPLACE THE BASIC DUTIES REFERRED TO IN PARAGRAPH 1 .
(trg)="39.1"> Se , depois de 1 de Janeiro de 1972 , forem aplicadas reduções de direitos resultantes de acordos pautais concluídos na sequência da Conferência Comercial de Genebra ( 1964 / 1967 ) , os direitos assim reduzidos substituirão os direitos de base referidos no nº .
(trg)="39.2"> 1 .
(src)="42.0"> 3 .
(trg)="40.0"> 3 .
(src)="42.1"> THE REDUCED DUTIES CALCULATED IN ACCORDANCE WITH ARTICLE 3 AND PROTOCOL NO 1 SHALL BE APPLIED ROUNDED TO THE FIRST DECIMAL PLACE .
(trg)="40.1"> Os direitos reduzidos , calculados nos termos do artigo 3º. e do Protocolo nº .
(trg)="40.2"> 1 , serão aplicados por arredondamento à primeira casa decimal .
(src)="43"> SUBJECT TO THE APPLICATION BY THE COMMUNITY OF ARTICLE 39 ( 5 ) OF THE " ACT CONCERNING THE CONDITIONS OF ACCESSION AND THE ADJUSTMENTS TO THE TREATIES " DRAWN UP AND ADOPTED WITHIN THE CONFERENCE BETWEEN THE EUROPEAN COMMUNITIES AND THE KINGDOM OF DENMARK , IRELAND , THE KINGDOM OF NORWAY AND THE UNITED KINGDOM OF GREAT BRITAIN AND NORTHERN IRELAND , AS REGARDS THE SPECIFIC DUTIES OR THE SPECIFIC PART OF THE MIXED DUTIES IN THE IRISH CUSTOMS TARIFF , ARTICLE 3 AND PROTOCOL NO 1 SHALL BE APPLIED , WITH ROUNDING TO THE FOURTH DECIMAL PLACE .
(trg)="41.0"> Sem prejuízo da aplicação pela Comunidade do nº .
(trg)="41.1"> 5 do artigo 39º. do « Acto relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados » , estabelecido e adoptadono ambito da Conferência entre as Comunidades Europeias e o Reino da Dinamarca , a Irlanda , o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte , em relação aos direitos específicos ou à parte específica dos direitos mistos da pauta aduaneira irlandesa , o disposto no artigo 3º. e no Protocolo nº .
(trg)="41.2"> 1 aplicar-se-à por arredondamento à quarta casa decimal .
(src)="44"> ARTICLE 6
(trg)="42"> Artigo 6º .
(src)="45.0"> 1 .
(trg)="43.0"> 1 .
(src)="45.1"> NO NEW CHARGE HAVING AN EFFECT EQUIVALENT TO A CUSTOMS DUTY ON IMPORTS SHALL BE INTRODUCED IN TRADE BETWEEN THE COMMUNITY AND SWITZERLAND .
(trg)="43.1"> Não serão introduzidos novos encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Suíça .