# fr/C2004310.01029701.xml.gz
# pt/C2004310.01029701.xml.gz
(src)="s1.1"> Celex Test
(trg)="s1.1"> Celex Test
(src)="s2.1"> 9.
(trg)="s2.1"> 9 .
(src)="s3.1"> PROTOCOLE RELATIF AUX TRAITÉ ET ACTE D' ADHÉSION DE LA RÉPUBLIQUE TCHÈQUE , DE LA RÉPUBLIQUE D' ESTONIE , DE LA RÉPUBLIQUE DE CHYPRE , DE LA RÉPUBLIQUE DE LETTONIE , DE LA RÉPUBLIQUE DE LITUANIE , DE LA RÉPUBLIQUE DE HONGRIE , DE LA RÉPUBLIQUE DE MALTE , DE LA RÉPUBLIQUE DE POLOGNE , DE LA RÉPUBLIQUE DE SLOVÉNIE ET DE LA RÉPUBLIQUE SLOVAQUE
(trg)="s3.1"> PROTOCOLO RELATIVO AO TRATADO E ACTO DE ADESÃO DA REPÚBLICA CHECA , DA REPÚBLICA DA ESTÓNIA , DA REPÚBLICA DE CHIPRE , DA REPÚBLICA DA LETÓNIA , DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA , DA REPÚBLICA DA HUNGRIA , DA REPÚBLICA DE MALTA , DA REPÚBLICA DA POLÓNIA , DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA E DA REPÚBLICA ESLOVACA
(src)="s4.1"> LES HAUTES PARTIES CONTRACTANTES ,
(trg)="s4.1"> AS ALTAS PARTES CONTRATANTES ,
(src)="s5.1"> RAPPELANT que la République tchèque , la République d' Estonie , la République de Chypre , la République de Lettonie , la République de Lituanie , la République de Hongrie , la République de Malte , la République de Pologne , la République de Slovénie et la République slovaque ont adhéré aux Communautés européennes et à l' Union européenne instituée par le traité sur l' Union européenne le 1
(trg)="s5.1"> RECORDANDO que a República Checa , a República da Estónia , a República de Chipre , a República da Letónia , a República da Lituânia , a República da Hungria , a República de Malta , a República da Polónia , a República da Eslovénia e a República Eslovaca aderiram em 1 de Maio de 2004 às Comunidades Europeias e à União Europeia instituída pelo Tratado da União Europeia ,
(src)="s6.1"> er
(trg)="s6.1"> CONSIDERANDO que a alínea e ) do n .
(trg)="s7.1"> o
(src)="s7.1"> mai 2004 ;
(trg)="s8.1"> 2 do artigo IV- 437 .
(trg)="s9.1"> o
(src)="s8.1"> CONSIDÉRANT que l' article IV-437 , paragraphe 2 , point e ) , de la Constitution prévoit l' abrogation du traité du 16 avril 2003 relatif aux adhésions visées ci-dessus ;
(trg)="s10.1"> da Constituição prevê a revogação do Tratado de 16 de Abril de 2003 relativo às adesões acima referidas ,
(src)="s9.1"> CONSIDÉRANT qu' un grand nombre de dispositions figurant dans l' Acte qui est joint audit traité d' adhésion restent pertinentes ; que l' article IV-437 , paragraphe 2 , de la Constitution prévoit que ces dispositions doivent être reprises ou visées dans un protocole , de sorte qu' elles restent en vigueur et que leurs effets juridiques sont préservés ;
(trg)="s11.1"> CONSIDERANDO que muitas das disposições constantes do Acto apenso ao referido Tratado de Adesão continuam a ser pertinentes ; que o n .
(trg)="s12.1"> o
(src)="s10.1"> CONSIDÉRANT que certaines de ces dispositions doivent être soumises aux adaptations techniques nécessaires pour être mises en conformité avec la Constitution , sans en altérer la portée juridique ,
(trg)="s16.1"> CONSIDERANDO que algumas dessas disposições devem ser sujeitas às adaptações técnicas necessárias para assegurar a sua conformidade com a Constituição , sem que o seu alcance jurídico seja alterado ,
(src)="s11.1"> SONT CONVENUES des dispositions ci-après , qui sont annexées au traité établissant une Constitution pour l' Europe et au traité instituant la Communauté européenne de l' énergie atomique :
(trg)="s17.1"> ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica :
(src)="s12.1"> PREMIÈRE PARTIE
(trg)="s18.1"> PRIMEIRA PARTE
(src)="s13.1"> DISPOSITIONS RELATIVES À L' ACTE D' ADHÉSION DU 16 AVRIL 2003
(trg)="s19.1"> DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO ACTO DE ADESÃO DE 16 DE ABRIL DE 2003
(src)="s14.1"> TITRE I
(trg)="s20.1"> TÍTULO I
(src)="s15.1"> LES PRINCIPES
(trg)="s21.1"> PRINCÍPIOS
(src)="s16.1"> Article premier
(trg)="s22.1"> o
(src)="s17.1"> Aux fins du présent protocole :
(trg)="s23.1"> Para efeitos do presente Protocolo :
(src)="s18.1"> a )
(trg)="s24.1"> a )
(src)="s19.1"> l' expression & #x00AB ; acte d' adhésion du 16 avril 2003 & #x00BB ; vise l' acte relatif aux conditions d' adhésion de la République tchèque , de la République d' Estonie , de la République de Chypre , de la République de Lettonie , de la République de Lituanie , de la République de Hongrie , de la République de Malte , de la République de Pologne , de la République de Slovénie et de la République slovaque , et aux adaptations des traités sur lesquels est fondée l' Union européenne ;
(trg)="s25.1"> Por & # x00AB ; Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 & # x00BB ; , entende- se o Acto relativo às condições de adesão da República Checa , da República da Estónia , da República de Chipre , da República da Letónia , da República da Lituânia , da República da Hungria , da República de Malta , da República da Polónia , da República da Eslovénia e da República Eslovaca , e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia ;
(src)="s20.1"> b )
(trg)="s26.1"> b )
(src)="s21.1"> er
(trg)="s27.1"> Por & # x00AB ; Tratado que institui a Comunidade Europeia & # x00BB ; ( & # x00AB ; Tratado CE & # x00BB ; ) e & # x00AB ; Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica & # x00BB ; ( & # x00AB ; Tratado CEEA & # x00BB ; ) , entendem- se estes tratados , completados ou alterados por tratados ou outros actos que tenham entrado em vigor antes de 1 de Maio de 2004 ;
(src)="s23.1"> c )
(trg)="s28.1"> c )
(src)="s24.1"> er
(trg)="s29.1"> Por & # x00AB ; Tratado da União Europeia & # x00BB ; ( & # x00AB ; Tratado UE & # x00BB ; ) , entende- se este Tratado , completado ou alterado por tratados ou outros actos que tenham entrado em vigor antes da adesão ;
(src)="s26.1"> d )
(trg)="s30.1"> d )
(src)="s27.1"> le terme & #x00AB ; Communauté & #x00BB ; vise , selon le cas , l' une des Communautés visées au point b ) ou les deux ;
(trg)="s31.1"> Por & # x00AB ; Comunidade & # x00BB ; , entende- se uma ou ambas as Comunidades referidas na alínea b ) , consoante o caso ;
(src)="s28.1"> e )
(trg)="s32.1"> e )
(src)="s29.1"> l' expression & #x00AB ; États membres actuels & #x00BB ; vise les États membres suivants : le Royaume de Belgique , le Royaume de Danemark , la République fédérale d' Allemagne , la République hellénique , le Royaume d' Espagne , la République française , l' Irlande , la République italienne , le Grand-Duché de Luxembourg , le Royaume des Pays-Bas , la République d' Autriche , la République portugaise , la République de Finlande , le Royaume de Suède , et le Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d' Irlande du Nord ;
(trg)="s33.1"> Por & # x00AB ; Estados- Membros actuais & # x00BB ; , entendem- se os seguintes Estados- Membros : o Reino da Bélgica , o Reino da Dinamarca , a República Federal da Alemanha , a República Helénica , o Reino de Espanha , a República Francesa , a Irlanda , a República Italiana , o Grão- Ducado do Luxemburgo , o Reino dos Países Baixos , a República da Áustria , a República Portuguesa , a República da Finlândia , o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã- Bretanha e Irlanda do Norte ;
(src)="s30.1"> f )
(trg)="s34.1"> f )
(src)="s31.1"> l' expression & #x00AB ; nouveaux États membres & #x00BB ; vise les États membres suivants : la République tchèque , la République d' Estonie , la République de Chypre , la République de Lettonie , la République de Lituanie , la République de Hongrie , la République de Malte , la République de Pologne , la République de Slovénie et la République slovaque .
(trg)="s35.1"> Por & # x00AB ; novos Estados- Membros & # x00BB ; , entendem- se os seguintes Estados- Membros : a República Checa , a República da Estónia , a República de Chipre , a República da Letónia , a República da Lituânia , a República da Hungria , a República de Malta , a República da Polónia , a República da Eslovénia e a República Eslovaca .
(src)="s32.1"> Article 2
(trg)="s36.1"> o
(src)="s33.1"> Les droits et obligations résultant du traité d' adhésion de la République tchèque , de la République d' Estonie , de la République de Chypre , de la République de Lettonie , de la République de Lituanie , de la République de Hongrie , de la République de Malte , de la République de Pologne , de la République de Slovénie et de la République slovaque , visé à l' article IV-437 , paragraphe 2 , point e ) , de la Constitution , ont pris effet , dans les conditions prévues par ce traité , à compter du 1
(trg)="s37.1"> Os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Adesão da República Checa , da República da Estónia , da República de Chipre , da República da Letónia , da República da Lituânia , da República da Hungria , da República de Malta , da República da Polónia , da República da Eslovénia e da República Eslovaca , referido na alínea e ) do n .
(src)="s34.1"> er
(trg)="s38.1"> o
(src)="s35.1"> mai 2004.
(trg)="s39.1"> 2 do artigo IV- 437 .
(trg)="s40.1"> o
(src)="s36.1"> Article 3
(trg)="s42.1"> o
(src)="s37.1"> 1.
(trg)="s43.1"> 1 .
(src)="s37.2"> Les dispositions de l' acquis de Schengen intégrées dans le cadre de l' Union par le protocole annexé au traité établissant une Constitution pour l' Europe ( ci-après dénommé le & #x00AB ; protocole Schengen & #x00BB ; ) et les actes fondés sur celles -ci ou qui s' y rapportent , énumérés à l' annexe I de l' acte d' adhésion du 16 avril 2003 , ainsi que tout nouvel acte de cette nature adopté avant le 1
(src)="s38.1"> er
(trg)="s43.2"> As disposições do acervo de Schengen integradas no âmbito da União pelo Protocolo anexo ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa ( a seguir denominado & # x00AB ; Protocolo de Schengen & # x00BB ; ) e os actos nelas baseados ou de algum modo com elas relacionados , enumerados no Anexo I do Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 , bem como quaisquer outros actos adoptados antes de 1 de Maio de 2004 , vinculam os novos Estados- Membros e são aplicáveis nesses Estados a partir de 1 de Maio de 2004 .
(src)="s42.1"> 2.
(src)="s42.2"> Les dispositions de l' acquis de Schengen qui ont été intégrées dans le cadre de l' Union et les actes fondés sur celles -ci ou qui s' y rapportent et qui ne sont pas visés au paragraphe 1 , bien qu' elles soient contraignantes pour les nouveaux États membres à compter du 1
(src)="s43.1"> er
(trg)="s44.1"> o
(src)="s44.1"> mai 2004 , ne s' appliquent dans un nouvel État membre qu' à la suite d' une décision européenne du Conseil à cet effet , après qu' il a été vérifié , conformément aux procédures d' évaluation de Schengen applicables en la matière , que les conditions nécessaires à l' application de toutes les parties concernées de l' acquis sont remplies dans ce nouvel État membre .
(trg)="s45.1"> 1 , embora vinculem os novos Estados- Membros a partir de 1 de Maio de 2004 , só são aplicáveis num novo Estado- Membro por força de uma decisão europeia do Conselho para o efeito , após verificação , segundo os procedimentos de avaliação de Schengen aplicáveis , do cumprimento nesse novo Estado- Membro das condições necessárias à aplicação de todas as partes do acervo em causa .
(src)="s45.1"> Le Conseil , après consultation du Parlement européen , statue à l' unanimité de ses membres représentant les gouvernements des États membres pour lesquels les dispositions du présent paragraphe ont déjà pris effet et du représentant du gouvernement de l' État membre pour lequel ces dispositions doivent prendre effet .
(trg)="s46.1"> O Conselho , após consulta ao Parlamento Europeu , delibera por unanimidade dos membros que representam os Governos dos Estados- Membros relativamente aos quais as disposições referidas no presente número já tenham entrado em vigor e do representante do Governo do Estado- Membro relativamente ao qual essas disposições devam entrar em vigor .
(src)="s45.2"> Les membres du Conseil représentant le gouvernement de l' Irlande et celui du Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d' Irlande du Nord participent à la prise de cette décision dans la mesure où elle a trait aux dispositions de l' acquis de Schengen et aux actes fondés sur celui -ci ou qui s' y rapportent , auxquels ces États membres sont parties .
(trg)="s46.2"> Os membros do Conselho que representam os Governos da Irlanda e do Reino Unido da Grã- Bretanha e Irlanda do Norte participarão nessa decisão na medida em que a mesma diga respeito ao acervo de Schengen e aos actos nele baseados ou de algum modo com ele relacionados em que esses Estados- Membros participam .
(src)="s46.1"> 3.
(trg)="s47.1"> 3 .
(src)="s46.2"> Les accords conclus par le Conseil en vertu de l' article 6 du protocole Schengen lient les nouveaux États membres à compter du 1
(trg)="s47.2"> Os acordos celebrados pelo Conselho ao abrigo do artigo 6 .
(src)="s47.1"> er
(trg)="s48.1"> o
(src)="s48.1"> mai 2004.
(trg)="s49.1"> do Protocolo de Schengen vinculam os novos Estados- Membros a partir de 1 de Maio de 2004 .
(src)="s49.1"> 4.
(trg)="s50.1"> 4 .
(src)="s49.2"> En ce qui concerne les conventions ou les instruments dans le domaine de la justice et des affaires intérieures qui sont inséparables de la réalisation des objectifs du traité UE , les nouveaux États membres sont tenus :
(trg)="s50.2"> Os novos Estados- Membros ficam obrigados , relativamente às convenções ou instrumentos no domínio da justiça e dos assuntos internos que sejam indissociáveis da realização dos objectivos do Tratado UE , a :
(src)="s50.1"> a )
(trg)="s51.1"> a )
(src)="s51.1"> er
(src)="s52.1"> mai 2004 , ont été ouverts à la signature par les États membres actuels , ainsi qu' à ceux qui ont été élaborés par le Conseil conformément au titre VI du traité UE et qui sont recommandés aux États membres pour adoption ;
(trg)="s52.1"> Aderir àqueles que tenham sido abertos para assinatura pelos Estados- Membros actuais a 1 de Maio de 2004 , e àqueles que o Conselho tiver elaborado nos termos do Título VI do Tratado UE e recomendado para adopção pelos Estados- Membros ;
(src)="s53.1"> b )
(trg)="s53.1"> b )
(src)="s54.1"> er
(src)="s55.1"> mai 2004 par les États membres actuels ou par le Conseil , afin de faciliter la coopération pratique entre les institutions et les organisations des États membres travaillant dans le domaine de la justice et des affaires intérieures .
(trg)="s54.1"> Introduzir medidas , administrativas e outras , idênticas às adoptadas a 1 de Maio de 2004 pelos Estados- Membros actuais ou pelo Conselho , destinadas a facilitar a cooperação prática entre as instituições e as organizações dos Estados- Membros que actuem no domínio da justiça e dos assuntos internos .
(src)="s56.1"> Article 4
(trg)="s55.1"> o
(src)="s57.1"> Chacun des nouveaux États membres participe à l' Union économique et monétaire à compter du 1
(trg)="s56.1"> Cada um dos novos Estados- Membros participa na união económica e monetária a partir de 1 de Maio de 2004 da adesão enquanto Estado- Membro que beneficia de uma derrogação na acepção do artigo III- 197 .
(src)="s58.1"> er
(trg)="s57.1"> o
(src)="s59.1"> mai 2004 en tant qu' État membre faisant l' objet d' une dérogation au sens de l' article III-197 de la Constitution .
(trg)="s58.1"> da Constituição .
(src)="s60.1"> Article 5
(trg)="s59.1"> o
(src)="s61.1"> 1.
(trg)="s60.1"> 1 .
(src)="s61.2"> Les nouveaux États membres , qui ont adhéré par l' acte d' adhésion du 16 avril 2003 aux décisions et accords convenus par les représentants des gouvernements des États membres , réunis au sein du Conseil , sont tenus d' adhérer à tout autre accord conclu par les États membres actuels relatif au fonctionnement de l' Union ou présentant un lien avec l' action de celle -ci .
(trg)="s60.2"> Os novos Estados- Membros , que aderiram , pelo Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 , às decisões e acordos aprovados pelos Representantes dos Governos dos Estados- Membros , reunidos no Conselho , ficam obrigados a aderir a qualquer outro acordo , celebrado pelos Estados- Membros actuais , relativo ao funcionamento da União ou às actividades desta. 2 .
(trg)="s60.3"> Os novos Estados- Membros ficam obrigados a aderir , caso continuem em vigor , às convenções previstas no artigo 293 .
(trg)="s61.1"> o
(src)="s62.1"> 2.
(src)="s62.2"> Les nouveaux États membres sont tenus d' adhérer , pour autant qu' ils soient toujours en vigueur , aux conventions prévues à l' article 293 du traité CE de même qu' à celles qui sont indissociables de la réalisation des objectifs du traité CE , ainsi qu' aux protocoles concernant l' interprétation de ces conventions par la Cour de justice des Communautés européennes , signés par les États membres actuels , et à entamer , à cet effet , des négociations avec ceux -ci pour y apporter les adaptations nécessaires .
(trg)="s62.1"> do Tratado CE e às que são indissociáveis da realização dos objectivos do Tratado CE , bem como aos protocolos relativos à interpretação destas convenções pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias , assinados pelos Estados- Membros actuais , e a iniciar , para o efeito , negociações com estes Estados- Membros , a fim de neles serem introduzidas as adaptações necessárias .
(src)="s63.1"> Article 6
(trg)="s63.1"> o
(src)="s64.1"> 1.
(trg)="s64.1"> 1 .
(src)="s64.2"> Les nouveaux États membres sont tenus d' adhérer , dans les conditions prévues dans le présent protocole , aux accords ou conventions conclus ou appliqués provisoirement par les États membres actuels et , conjointement , l' Union ou la Communauté européenne de l' énergie atomique , ainsi qu' aux accords conclus par ces États , qui sont liés à ces accords ou conventions .
(trg)="s64.2"> Os novos Estados- Membros ficam obrigados a aderir , nos termos do presente Protocolo , aos acordos ou convenções celebrados ou provisoriamente aplicados conjuntamente pelos Estados- Membros actuais e pela União ou pela Comunidade Europeia da Energia Atómica , bem como aos acordos celebrados por estes Estados que estejam relacionados com esses acordos ou convenções .
(src)="s65.1"> L' adhésion des nouveaux États membres aux accords ou conventions visés au paragraphe 4 ainsi qu' aux accords avec le Belarus , la Chine , le Chili , le Mercosur et la Suisse , qui ont été conclus ou signés conjointement par la Communauté et ses États membres actuels , est approuvée par la conclusion d' un protocole à ces accords ou conventions entre le Conseil , statuant à l' unanimité au nom des États membres , et le ou les pays tiers ou l' organisation internationale concernés .
(trg)="s67.1"> 4 , bem como aos acordos com a Bielorrússia , a China , o Chile , o Mercosul e a Suíça , celebrados ou assinados conjuntamente pela Comunidade e pelos seus Estados- Membros actuais , deve ser decidida pela celebração de um protocolo a esses acordos ou convenções entre o Conselho , deliberando por unanimidade em nome dos Estados- Membros , e o país ou países terceiros ou a organização internacional em questão .
(src)="s65.2"> Cette procédure ne porte pas atteinte aux compétences propres de l' Union et de la Communauté européenne de l' énergie atomique et ne remet pas en cause la répartition des compétences entre celles -ci et les États membres pour ce qui est de la conclusion des accords de cette nature à l' avenir ou de toute modification non liée à l' adhésion .
(trg)="s67.2"> Este procedimento não prejudica as competências próprias da União e da Comunidade Europeia da Energia Atómica , nem afecta a repartição de poderes entre estas e os Estados- Membros no que se refere à celebração de tais acordos no futuro ou a quaisquer outras alterações não relacionadas com a adesão .
(src)="s65.3"> La Commission négocie ces protocoles au nom des États membres sur la base de directives de négociation approuvées par le Conseil statuant à l' unanimité et après consultation d' un comité composé des représentants des États membres .
(trg)="s67.3"> A Comissão deve negociar esses protocolos em nome dos Estados- Membros com base em directrizes de negociação aprovadas pelo Conselho , deliberando por unanimidade após consulta a um comité composto por representantes dos Estados- Membros .
(src)="s65.4"> La Commission soumet les projets de protocoles au Conseil pour qu' ils soient conclus .
(trg)="s67.4"> A Comissão deve apresentar ao Conselho os projectos de protocolos para celebração .
(src)="s66.1"> 2.
(trg)="s68.1"> 2 .
(src)="s66.2"> En adhérant aux accords et conventions visés au paragraphe 1 , les nouveaux États membres acquièrent les mêmes droits et obligations au titre de ces accords et conventions que les États membres actuels .
(trg)="s68.2"> Ao aderirem aos acordos e convenções referidos no n .
(trg)="s69.1"> o
(src)="s67.1"> 3.
(trg)="s70.1"> 1 , os novos Estados- Membros passam a ter , no âmbito desses acordos e convenções , os mesmos direitos e obrigações que os Estados- Membros actuais. 3 .
(src)="s67.2"> Les nouveaux États membres sont tenus de devenir partie , aux conditions prévues dans le présent protocole , à l' accord sur l' Espace économique européen(
(trg)="s70.2"> Os novos Estados- Membros ficam obrigados a aderir , nos termos do presente Protocolo , ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (
(src)="s68.1"> 1
(trg)="s71.1"> 1
(src)="s69.1"> ) , conformément à son article 128.
(trg)="s72.1"> ) , em conformidade com o artigo 128 .
(trg)="s73.1"> o
(src)="s70.1"> 4.
(src)="s70.2"> À compter du 1
(trg)="s74.1"> do referido Acordo .
(src)="s71.1"> er
(trg)="s75.1"> o
(src)="s72.1"> mai 2004 , et en attendant , le cas échéant , la conclusion des protocoles nécessaires visés au paragraphe 1 , les nouveaux États membres appliquent les dispositions des accords conclus par les États membres actuels et , conjointement , la Communauté , avec l' Afrique du Sud , l' Algérie , l' ancienne République yougoslave de Macédoine , l' Arménie , l' Azerbaïdjan , la Bulgarie , la Corée du Sud , la Croatie , l' Égypte , la Fédération de Russie , la Géorgie , Israël , la Jordanie , le Kazakhstan , le Kirghizistan , le Liban , le Mexique , la Moldova , le Maroc , l' Ouzbékistan , la Roumanie , Saint-Marin , la Syrie , la Tunisie , la Turquie , le Turkménistan et l' Ukraine , ainsi que les dispositions des autres accords conclus conjointement par les États membres actuels et la Communauté avant le 1
(src)="s73.1"> er
(trg)="s76.1"> 1 , os novos Estados- Membros devem aplicar as disposições dos acordos celebrados conjuntamente pelos Estados- Membros actuais e pela Comunidade com a África do Sul , a Argélia , a antiga República Jugoslava da Macedónia , a Arménia , o Azerbaijão , a Bulgária , o Cazaquistão , a Coreia do Sul , a Croácia , o Egipto , a Federação da Rússia , a Geórgia , Israel , a Jordânia , o Líbano , Marrocos , o México , a Moldávia , o Quirguizistão , a Roménia , São Marinho , a Síria , a Tunísia , o Turquemenistão , a Turquia , a Ucrânia e o Usbequistão , bem como as disposições de outros acordos celebrados conjuntamente pelos Estados- Membros actuais e pela Comunidade antes de 1 de Maio de 2004 .
(src)="s75.1"> Toute adaptation de ces accords fait l' objet de protocoles conclus avec les pays cocontractants , conformément au paragraphe 1 , second alinéa .
(src)="s75.2"> Si les protocoles n' ont pas été conclus au 1
(trg)="s77.1"> Quaisquer adaptações desses acordos devem ser objecto de protocolos celebrados com os países co- contratantes nos termos do segundo parágrafo do n .
(src)="s76.1"> er
(trg)="s78.1"> o
(src)="s77.1"> mai 2004 , l' Union , la Communauté européenne de l' énergie atomique et les États membres prennent , dans le cadre de leurs compétences respectives , les mesures nécessaires pour résoudre cette situation .
(trg)="s79.1"> 1 .
(trg)="s79.2"> Se os protocolos não tiverem sido celebrados até 1 de Maio de 2004 , a União , a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Estados- Membros tomam , no âmbito das respectivas competências , as medidas necessárias para resolver a situação .
(src)="s78.1"> 5.
(trg)="s80.1"> 5 .
(src)="s78.2"> À compter du 1
(src)="s79.1"> er
(src)="s80.1"> mai 2004 , les nouveaux États membres appliquent les accords et arrangements bilatéraux en matière de textiles conclus par la Communauté avec des pays tiers .
(src)="s81.1"> Les restrictions quantitatives appliquées par l' Union aux importations de produits textiles et d' habillement sont adaptées de façon à tenir compte de l' adhésion des nouveaux États membres .
(src)="s82.1"> Si les modifications aux accords et arrangements bilatéraux concernant les produits textiles ne sont pas entrées en vigueur au 1
(src)="s83.1"> er
(src)="s84.1"> mai 2004 , l' Union apporte les adaptations nécessaires aux règles qu' elle applique à l' importation de produits textiles et d' habillement provenant de pays tiers afin de tenir compte de l' adhésion des nouveaux États membres .
(src)="s85.1"> 6.
(src)="s85.2"> Les restrictions quantitatives appliquées par l' Union aux importations d' acier et de produits sidérurgiques sont adaptées en fonction des importations de produits sidérurgiques provenant des pays fournisseurs concernés effectuées par les nouveaux États membres au cours des années qui précèdent immédiatement la signature du traité d' adhésion .
(src)="s86.1"> 7.
(src)="s86.2"> Les accords conclus avant le 1
(src)="s87.1"> er
(src)="s88.1"> mai 2004 par les nouveaux États membres avec des pays tiers dans le domaine de la pêche sont gérés par l' Union .
(src)="s89.1"> Les droits et obligations qui découlent de ces accords , pour les nouveaux États membres , ne sont pas remis en cause pendant la période au cours de laquelle les dispositions de ces accords restent provisoirement applicables .
(src)="s90.1"> Dans les meilleurs délais , et en tout état de cause avant l' expiration des accords visés au premier alinéa , le Conseil , sur proposition de la Commission , adopte cas par cas des décisions européennes appropriées prévoyant la poursuite des activités de pêche qui font l' objet de ces accords , y compris la possibilité de proroger certains accords pour une durée maximale d' un an .
(src)="s91.1"> 8.
(src)="s91.2"> Avec effet au 1
(src)="s92.1"> er
(src)="s93.1"> mai 2004 , les nouveaux États membres se retirent de tout accord de libre-échange conclu avec un pays tiers , y compris l' accord de libre-échange de l' Europe centrale .
(trg)="s80.2"> A partir de 1 de Maio de 2004 , os novos Estados- Membros devem aplicar os acordos e convénios bilaterais relativos aos têxteis celebrados pela Comunidade com países terceiros .
(src)="s94.2"> Si un nouvel État membre se heurte à des difficultés pour adapter un accord conclu avec un ou plusieurs pays tiers avant son adhésion , il se retire de cet accord , dans le respect des dispositions de celui -ci .
(trg)="s81.1"> As restrições quantitativas aplicadas pela União às importações de produtos têxteis e de vestuário devem ser adaptadas de modo a ter em conta a adesão dos novos Estados- Membros .
(src)="s95.1"> 9.
(src)="s95.2"> Les nouveaux États membres prennent les mesures appropriées pour adapter , le cas échéant , leur situation à l' égard des organisations internationales et des accords internationaux , auxquels l' Union ou la Communauté européenne de l' énergie atomique ou d' autres États membres sont également parties , aux droits et obligations résultant de leur adhésion à l' Union .
(trg)="s82.1"> Se as alterações aos acordos e convénios bilaterais relativos aos têxteis ainda não tiverem entrado em vigor em 1 de Maio de 2004 , a União efectuará as necessárias adaptações às suas disposições em matéria de importação de produtos têxteis e de vestuário para ter em conta a adesão dos novos Estados- Membros .
(src)="s97.1"> er
(trg)="s83.1"> 6 .
(src)="s98.1"> mai 2004 , ou dans les meilleurs délais après cette date , des accords et des organisations de pêche internationaux auxquels l' Union est aussi partie , à moins que leur participation à ces accords ou organisations ne concerne d' autres domaines que la pêche .
(trg)="s83.2"> As restrições quantitativas aplicadas pela União às importações de aço e produtos siderúrgicos devem ser adaptadas com base nas importações de produtos siderúrgicos provenientes dos países fornecedores em causa efectuadas pelos novos Estados- Membros durante os anos imediatamente anteriores à assinatura do Tratado de Adesão .
(src)="s99.1"> Article 7
(trg)="s84.1"> 7 .
(src)="s100.1"> Les actes adoptés par les institutions auxquels se rapportent les dispositions transitoires établies par le présent protocole conservent leur nature juridique ; en particulier , les procédures de modification de ces actes leur restent applicables .
(trg)="s85.1"> Os direitos e obrigações decorrentes destes acordos para os novos Estados- Membros não são afectados durante o período em que as disposições dos acordos sejam provisoriamente mantidas .
(src)="s101.1"> Article 8
(trg)="s87.1"> 8 .
(src)="s102.1"> Les dispositions de l' acte d' adhésion du 16 avril 2003 qui ont pour objet ou pour effet d' abroger ou de modifier autrement qu' à titre transitoire des actes adoptés par les institutions , organes ou organismes de la Communauté ou de l' Union européenne instituée par le traité UE , telles qu' interprétées par la Cour de justice des Communautés européennes et le Tribunal de première instance , demeurent en vigueur , sous réserve de l' application du second alinéa .
(trg)="s88.1"> Na medida em que os acordos entre um ou mais novos Estados- Membros , por um lado , e um ou mais Estados terceiros , por outro , não sejam compatíveis com as obrigações decorrentes da Constituição , e designadamente do presente Protocolo , o novo Estado- Membro deve recorrer a todos os meios adequados para eliminar as incompatibilidades verificadas .
(src)="s103.1"> Ces dispositions ont la même nature juridique que les actes qu' elles ont abrogés ou modifiés , et sont soumises aux mêmes règles que ceux -ci .
(trg)="s88.2"> Se a adaptação de um acordo celebrado antes da adesão com um ou mais países terceiros suscitar dificuldades a um novo Estado- Membro , este retirar- se- á do acordo , segundo as disposições nele previstas .