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(src)="2"> INFORME ANUAL DE ACTIVIDADES 2007 TRIBUNAL DE CUENTAS EUROPEO
(trg)="2"> RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADE 2007 TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU
(src)="3"> Europe Direct es un servicio que le ayudará a encontrar respuestas a sus preguntas sobre la Unión Europea Número de teléfono gratuito ( * ) : 00 800 6 7 8 9 10 11 ( * ) Algunos operadores de telefonía móvil no autorizan el acceso a los números 00 800 o cobran por ello .
(trg)="3"> Europe Direct é um serviço que o / a ajuda a encontrar respostas às suas perguntas sobre a União Europeia Número verde único ( * ) : 00 800 6 7 8 9 10 11 ( * ) Alguns operadores de telecomunicações móveis não autorizam o acesso a números 00 800 ou poderão sujeitar estas chamadas telefónicas a pagamento Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia na rede Internet , via servidor Europa ( http : / / europa.eu ) Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicação Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias , 2008 ISBN 978-92-9207-017-5 © Comunidades Europeias , 2008 Reprodução autorizada mediante indicação da fonte Printed in Belgium IMPRESSO EM PAPEL BRANQUEADO SEM CLORO
(src)="7"> 3 4 – 5 6 – 7 8 – 13 14 – 17 18 – 25 26 – 27 28 – 29 30 – 35 36 – 37 38 – 43 44 – 45 PRÓLOGO DEL PRESIDENTE MISIÓN , VISIÓN , VALORES Y OBJETIVOS ESTRATÉGICOS FUNCIÓN Y LABOR DEL TRIBUNAL GOBERNANZA Y ORGANIZACIÓN PRESENTACIÓN GENERAL DE LOS INFORMES DE FISCALIZACIÓN Y DE LOS DICTÁMENES SEGUIMIENTO E IMPACTO LA POSICIÓN DEL TRIBUNAL LA ACTIVIDAD DEL TRIBUNAL A PARTIR DE 2007 COOPERACIÓN INTERNACIONAL RECURSOS HUMANOS INFORMACIÓN FINANCIERA ÍNDICE
(trg)="4"> 3 4 – 5 6 – 7 8 – 13 14 – 17 18 – 25 26 – 27 28 – 29 30 – 35 36 – 37 38 – 43 44 – 45 NOTA DO PRESIDENTE MISSÃO , VISÃO , VALORES E OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS FUNÇÃO E TRABALHOS DO TRIBUNAL GOVERNAÇÃO E ORGANIZAÇÃO SÍNTESE DOS RELATÓRIOS E OPINIÕES DE AUDITORIA SEGUIMENTO DADO E IMPACTO PERSPECTIVA DO TRIBUNAL TRABALHOS DO TRIBUNAL EM 2007 E ANOS SUBSEQUENTES COOPERAÇÃO INTERNACIONAL RECURSOS HUMANOS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS ÍNDICE
(src)="8"> PRÓLOGO DEL PRESIDENTE 4 Acercar el Tribunal de Cuentas Europeo a los ciudadanos comunitarios es uno de nuestros objetivos primordiales , y parte de nuestra misión , promover la transparencia y la rendición de cuentas .
(trg)="5"> NOTA DO PRESIDENTE 4 Aproximar o Tribunal de Contas Europeu dos cidadãos da União Europeia ( UE ) é um dos nossos principais objectivos e faz parte da nossa missão de promover a transparência e a obrigação de prestar contas .
(src)="9"> Por ello me complazco en presentarles el primer informe anual de actividades del Tribunal de Cuentas Europeo , que ofrece una descripción general de la institución y de sus actividades en 2007 , año en el que celebró su trigésimo aniversario como auditor externo de la Unión Europea ( UE ) con el mandato de contribuir a mejorar la gestión financiera y de actuar de vigilante independiente de los intereses financieros de los ciudadanos comunitarios .
(trg)="6"> Tenho , portanto , imenso prazer em apresentar este primeiro Relatório Anual de Actividade do Tribunal de Contas Europeu , o qual fornece uma imagem global do Tribunal , bem como uma síntese das suas actividades em 2007 , ano em que celebrou o 30.o aniversário como auditor externo da UE , contribuindo para melhorar a sua gestão financeira e agindo como guardião independente dos interesses financeiros dos seus cidadãos .
(src)="14"> En la sección « Posición del Tribunal » , se expone la opinión de la institución sobre importantes novedades registradas en el proceso de rendición de cuentas de los Estados miembros , así como su propia contribución a la consulta pública sobre reforma presupuestaria lanzada por la Comisión Europea .
(trg)="12"> O capítulo « Perspectiva do Tribunal » sintetiza a opinião do Tribunal sobre questões importantes relativas à obrigação de prestar contas por parte dos Estados-Membros , bem como a sua contribuição para a consulta pública sobre a reforma orçamental lançada pela Comissão Europeia .
(src)="16"> El primer informe anual de actividades describe con detalle el proceso de reforma del Tribunal , que se inició en 2006 con su autoevaluación y prosiguió en 2007 con la ejecución del plan de acción resultante y , a finales de año , con el lanzamiento de la « revisión paritaria » dirigida por un equipo de auditores procedentes de los tribunales de cuentas de Austria , Canadá , Noruega y Portugal .
(trg)="15"> Este primeiro relatório anual de actividade fornece informações pormenorizadas sobre o processo de reforma do Tribunal , que teve o seu início em 2006 com um exercício de auto-avaliação . Em 2007 os progressos traduziram-se pela execução do plano de acção daí resultante e , no final do ano , pelo lançamento de uma revisão pelos pares ( peer review ) levada a cabo por uma equipa de auditores das Instituições Nacionais de Controlo da Áustria , Canadá , Noruega e Portugal .
(src)="17"> Uno de los primeros logros de este proceso de reforma fue la declaración de misión , visión , valores y objetivos estratégicos que se expone a continuación y que servirá de guía a las actividades que esperamos plasmar en los informes de los próximos años .
(trg)="16"> Uma primeira realização deste processo de reforma consistiu na declaração de missão , visão , valores e objectivos estratégicos que se apresenta a seguir e que orientará as actividades que esperamos poder relatar nos próximos anos .
(src)="18"> Espero que disfruten con la lectura de nuestro primer informe anual de actividades y la encuentren útil .
(trg)="17"> Faço votos para que todos apreciem a leitura do nosso primeiro relatório anual de actividade e o considerem útil .
(src)="19"> Vítor Manuel da Silva Caldeira Presidente 5
(trg)="18"> Vítor Manuel da Silva Caldeira Presidente 5
(src)="20"> 6 MISIÓN , VISIÓN , VALORES Y OBJETIVOS ESTRATÉGICOS MISIÓN VISIÓN El Tribunal de Cuentas Europeo es la institución de la Unión Europea establecida por el Tratado para llevar a cabo el control de las finanzas comunitarias .
(trg)="19"> 6 MISSÃO , VISÃO , VALORES E OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS MISSÃO VISÃO O Tribunal de Contas Europeu é a instituição comunitária criada pelo Tratado para realizar a auditoria das finanças da UE .
(src)="23"> 7 VALORES Independencia , integridad e imparcialidad Profesionalidad Valor añadido Excelencia y eficiencia Independencia , integridad e imparcialidad de la institución , sus Miembros y su personal .
(trg)="21"> 7 VALORES Independência , integridade e imparcialidade Profissionalismo Valor acrescentado Excelência e eficiência Independência , integridade e imparcialidade para a instituição , os seus membros e o seu pessoal .
(src)="27"> Elaborar informes de auditoría pertinentes , oportunos y de gran calidad basándose en pruebas y constataciones sólidas , que abordan las preocupaciones de las partes interesadas y son considerados documentos importantes y con autoridad .
(trg)="25"> Produzir relatórios relevantes , oportunos e de elevada qualidade , baseados em constatações e provas sólidas , que respondam às preocupações dos intervenientes e passem uma mensagem forte e digna de crédito .
(src)="30"> Favorecer una comunicación eficaz para fomentar el espíritu de equipo .
(src)="31"> Maximizar la eficiencia en todos los aspectos de su trabajo .
(src)="32"> OBJETIVOS ESTRATÉGICOS que se ha fijado el Tribunal de Cuentas Europeo para llevar a cabo su misión : Profesionalidad Realizaciones Partes interesadas Aprendizaje y crecimiento Metodología sólida , estrategia de auditoría apropiada , desarrollo de prácticas de control público , normas y criterios de auditoría de los fondos comunitarios comunes con las entidades fiscalizadoras superiores ( EFS ) de la Unión Europea , « marco de control comunitario » caracterizado por su eficacia .
(trg)="28"> Promover o espírito de equipa através de uma comunicação eficaz .
(trg)="29"> Maximizar a eficiência em todos os aspectos do trabalho .
(trg)="30"> OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS O Tribunal de Contas Europeu propôs-se os seguintes objectivos estratégicos para o desempenho da sua missão : Profissionalismo Realizações Intervenientes Aprendizagem e crescimento Metodologia sólida , estratégia de auditoria apropriada , evolução das práticas no domínio da auditoria do sector público , normas e critérios de auditoria comuns no que se refere aos fundos comunitários , colaboração com as ISC da União Europeia , « quadro de controlo comunitário » eficaz .
(src)="35"> Extraer lecciones de la revisión paritaria para fortalecer y desarrollar la organización , los métodos , los procesos y las realizaciones , y potenciar al máximo la eficiencia ; poner en marcha políticas de recursos humanos dinámicas y eficaces ; facilitar una formación profesional de gran calidad ; modernizar la infraestructura ; aplicar políticas informáticas .
(trg)="33"> Tirar lições da revisão pelos pares ( peer review ) , para reforçar e desenvolver a organização , os métodos , os processos e as realizações e maximizar a eficiência ; aplicar políticas de recursos humanos eficazes e dinâmicas ; promover formação profissional de elevada qualidade ; modernizar as infra-estruturas ; aplicar políticas informáticas .
(src)="36"> 8 FUNCIÓN Y LABOR DEL TRIBUNAL ¿ CUÁL ES LA FUNCIÓN DEL TRIBUNAL ?
(trg)="34"> 8 FUNÇÃO E TRABALHOS DO TRIBUNAL QUAL A FUNÇÃO DO TRIBUNAL ?
(src)="37"> La Unión Europea ( UE ) tiene un presupuesto aproximado de 120 000 millones de euros , lo que representa alrededor del 1 % de la renta nacional bruta ( RNB ) de sus 27 Estados miembros , un porcentaje reducido si se compara con los presupuestos nacionales .
(trg)="35"> A União Europeia tem um orçamento de aproximadamente 120 mil milhões de euros , cerca de 1 % do rendimento nacional bruto ( RNB ) dos seus 27 Estados-Membros .
(trg)="36"> Em comparação com os orçamentos nacionais , trata-se de uma pequena parte .
(src)="38"> Sin embargo , para algunos Estados miembros los fondos comunitarios tienen una importancia considerable en la financiación de las actividades públicas y su importe total se aproxima o equivale a la RNB de algunos países , como es el caso de Rumanía .
(trg)="37"> Para alguns Estados-Membros , contudo , os fundos da UE desempenham um papel importante no financiamento de actividades públicas , sendo o montante total próximo ou igual ao RNB de alguns países , por exemplo da Roménia .
(src)="39"> La composición del presupuesto ha evolucionado con el tiempo , siendo los ámbitos de mayor magnitud la agricultura y las políticas de cohesión ( véase el recuadro 1 ) .
(trg)="38"> A composição do orçamento tem evoluído ao longo do tempo , sendo a agricultura e as políticas de coesão as suas mais importantes componentes ( ver caixa 1 ) .
(src)="44"> 9 RECUADRO 1 : ¿ EN QUÉ GASTA SU DINERO LA UNIÓN EUROPEA ?
(trg)="43"> 9 CAIXA 1 — EM QUE DESPENDE A UE O SEU DINHEIRO ?
(src)="46"> La Unión , por ejemplo , no contempla dentro de sus atribuciones los regímenes de seguridad social , que por lo general constituyen un componente importante del gasto nacional .
(trg)="46"> A União não é responsável , por exemplo , pelos sistemas de segurança social , que normalmente constituem uma parte significativa das despesas nacionais .
(src)="48"> En 2008 algo menos de la mitad del presupuesto está destinado a la conservación y la gestión de los recursos naturales , sobre todo a la agricultura y al desarrollo rural .
(trg)="48"> Em 2008 um pouco menos de metade do orçamento destina-se à preservação e gestão dos recursos naturais , especialmente a agricultura e o desenvolvimento rural .
(src)="49"> Desde la década de 1980 , una parte considerable del gasto se ha destinado al ámbito de la cohesión – es decir , al desarrollo regional y social – para cofinanciar una amplia diversidad de proyectos , desde construcción de carreteras en Eslovaquia a cursos a personas en paro en Dinamarca .
(trg)="49"> Desde a década de 80 uma parte considerável das despesas tem sido dedicada à coesão — ou seja , o desenvolvimento regional e social — co-financiando um leque alargado de projectos , desde a construção de estradas na Eslováquia a cursos para desempregados na Dinamarca .
(src)="54"> Gastos comunitarios Ciudadanía , libertad , seguridad y justicia 1 % La Unión Europea como socio mundial 6 % Gastos administrativos 6 % Cohesión – Crecimiento sostenible 38 % Agricultura – Conservación y gestión de los recursos naturales 49 %
(trg)="52"> Despesas da União Europeia Cidadania , liberdade , segurança e justiça 1 % União Europeia como parceiro global 6 % Administração 6 % Coesão — Crescimento sustentável 38 % Agricultura — Preservação e gestão dos recursos naturais 49 %
(src)="55"> En las sociedades democráticas es necesario disponer públicamente de una información completa y exacta para que sirva de base a los procesos de debate y toma de decisiones con la doble finalidad de mejorar la gestión financiera y de garantizar la rendición de cuentas .
(trg)="53"> Nas sociedades democráticas existe a necessidade de informações completas , exactas e publicamente disponíveis como base para que o debate e as tomadas de decisão melhorem a gestão financeira e assegurem uma boa prestação de contas .
(src)="56"> La UE , al igual que sus Estados miembros , cuenta con un auditor externo que ejerce de vigilante independiente de los intereses financieros de sus ciudadanos .
(trg)="54"> Tal como os seus Estados-Membros , a UE tem um auditor externo que age na qualidade de guardião dos interesses financeiros dos cidadãos .
(src)="57"> En su calidad de auditor externo de la Unión , el Tribunal de Cuentas Europeo verifica que los fondos comunitarios se han contabilizado correctamente y se gastan de conformidad con las normas y reglas vigentes y con la perspectiva de optimizar recursos , con independencia de su destino .
(src)="58"> Los resultados del trabajo del Tribunal son utilizados por la Comisión , el Parlamento y el Consejo , así como por los Estados miembros , para mejorar la gestión financiera del presupuesto de la Unión Europea , y constituyen un elemento fundamental del procedimiento anual de aprobación de la gestión en virtud del cual el Parlamento , a partir de las recomendaciones del Consejo , decide si la Comisión ha cumplido o no sus obligaciones referentes a la ejecución del presupuesto del año anterior .
(trg)="55"> Na sua qualidade de auditor externo da UE , o Tribunal de Contas Europeu verifica se os fundos comunitários são correctamente contabilizados e despendidos em conformidade com as normas e a legislação , tendo em conta a necessidade de conseguir a melhor gestão financeira , independentemente de onde os fundos sejam despendidos .
(trg)="56"> Os resultados dos trabalhos do Tribunal são utilizados pela Comissão , pelo Parlamento e pelo Conselho , bem como pelos Estados-Membros , para a melhoria da gestão financeira do orçamento da UE .
(trg)="57"> Os trabalhos do Tribunal fornecem uma base importante para o procedimento anual de quitação , através do qual o Parlamento , com base em recomendações do Conselho , decide se a Comissão cumpriu as suas responsabilidades inerentes à execução do orçamento do exercício anterior .
(src)="61"> El control interno tiene pues una doble dimensión : comunitaria y nacional .
(trg)="60"> O controlo interno tem , portanto , uma dimensão comunitária e uma dimensão nacional .
(src)="63"> Esquema general del control interno y externo del presupuesto de la Unión Europea Nivel comunitario 10 Comisión ( Direcciones Generals , Servicio de Auditoría Interna ) Estados miembros Organismos de ejecución Tribunal de Cuentas Europeo Instituciones nacionales de control Nivel nacional Auditoría externa Control interno
(trg)="62"> Síntese do controlo interno e da auditoria externa do orçamento da UE Nível UE 10 Comissão ( DG , Serviço de auditoria interna ) Estados-Membros Autoridades responsáveis pela execução Tribunal de Contas Europeu Instituições nacionais de controlo Nível nacional Auditoria externa Controlo interno
(src)="64"> ¿ CUÁLES SON LAS REALIZACIONES DEL TRIBUNAL ?
(trg)="63"> O QUE PRODUZ O TRIBUNAL ?
(src)="71"> La declaración anual de fiabilidad se conoce generalmente por su acrónimo francés : DAS ( déclaration d ’ assurance ) .
(trg)="68"> A declaração de fiabilidade anual é geralmente designada pelo acrónimo francês DAS ( Déclaration d ’ Assurance ) .
(src)="72"> 1 ( Para mayor información sobre la metodología del Tribunal , pueden consultarse los manuales que figuran en el sitio web del Tribunal ( http : / / www.eca.europa.eu ) .
(trg)="69"> 1 Para informações complementares sobre a metodologia do Tribunal , é favor consultar os manuais disponíveis no sítio web do Tribunal ( www.eca.europa.eu ) .
(src)="74"> La fiscalización por el Tribunal de Cuentas de la Unión Europea se ajusta a las normas internacionales de auditoría ( ISA ) , que se aplican tanto en el sector público como en el privado .
(trg)="71"> A auditoria do Tribunal às contas da UE é efectuada em conformidade com as normas internacionais de auditoria ( ISA ) , que são aplicadas pelos sectores público e privado .
(src)="75"> Las normas existentes , sin embargo , no regulan en la misma medida el tipo de auditoría de conformidad emprendida por el Tribunal , el cual , por otra parte , participa activamente , junto con las instituciones nacionales de control , en el desarrollo de normas internacionales por organismos normalizadores ( Intosai , IFAC ) 2 .
(trg)="72"> As normas internacionais de auditoria existentes não abrangem , contudo , o género de auditoria de conformidade efectuado pelo Tribunal no mesmo âmbito .
(trg)="73"> O Tribunal desempenha um papel activo na elaboração de normas internacionais pelos organismos de normalização ( Intosai , IFAC ) 2 , juntamente com as Instituições Nacionais de Controlo .
(src)="76"> Con el fin de proporcionar garantías sobre la conformidad de los pagos con los marcos legal y reglamentario , el Tribunal se apoya , por una parte , en los resultados de su examen de los sistemas de control y supervisión , destinados a impedir , detectar y corregir errores de legalidad y regularidad , y , por otra , en una muestra de operaciones ( pagos ) ( véase el recuadro 2 ) .
(trg)="74"> Para fornecer a garantia de que os pagamentos estão em conformidade com os quadros jurídicos e regulamentares , o Tribunal baseia-se nos resultados do seu exame dos sistemas de supervisão e de controlo , destinados a evitar ou detectar e corrigir os erros de legalidade e regularidade , e de uma amostra das próprias operações ( pagamentos ) ( ver caixa 2 ) .
(src)="84"> Ello se traduce en una selección aleatoria de una muestra representativa de operaciones subyacentes de todos los ámbitos del presupuesto de la Unión Europea ( por ejemplo , la agricultura ) para su verificación detallada .
(trg)="82"> Essas técnicas consistem em seleccionar aleatoriamente uma amostra representativa de operações subjacentes de todos os domínios do orçamento da União , por exemplo da agricultura , para testes pormenorizados .
(src)="86"> Población de todos los pagos agrícolas La muestra del Tribunal es de naturaleza estadística , lo cual significa que los resultados pueden extrapolarse a la población de que se trate ( un ingreso o ámbito de gasto determinado ) y utilizarse junto con la información procedente de la evaluación de sistemas como base para formular una opinión de auditoría de carácter general .
(trg)="84"> População de todos os pagamentos agrícolas A natureza estatística da amostra do Tribunal significa que os resultados podem ser extrapolados à população em questão , ou seja um domínio específico de receitas ou de despesas , sendo utilizados , juntamente com as informações provenientes da avaliação dos sistemas , como base para uma opinião geral de auditoria .
(src)="87"> En la práctica , el Tribunal compara los resultados de su verificación de muestras estadísticas con lo que considera un límite aceptable — o umbral de materialidad — , para determinar el tipo de opinión que va a emitir .
(trg)="85"> Na prática , o Tribunal compara os resultados dos seus testes de amostras estatísticas com o que considera um limite aceitável — ou limiar de materialidade — para determinar a natureza da opinião a emitir .
(src)="92"> El Tribunal se articula en torno a cinco grupos de fiscalización a los cuales se adscriben los distintos Miembros .
(trg)="92"> O Tribunal está organizado em cinco grupos de auditoria , sendo cada grupo da competência de vários Membros .
(src)="93"> Según muestra el organigrama ( véase la página 17 ) hay cuatro grupos sectoriales , que cubren los diferentes ámbitos presupuestarios ( Conservación y gestión de los recursos naturales ; Políticas estructurales , transporte , investigación y energía ; Acciones exteriores ; Recursos propios , actividades bancarias , gastos de funcionamiento , instituciones y organismos comunitarios , y políticas internas ) .
(trg)="93"> Como se pode ver no organograma ( página 17 ) , existem quatro grupos sectoriais que abrangem diferentes partes do orçamento ( preservação e gestão dos recursos naturais : políticas estruturais , transportes , investigação e energia ; acções externas : recursos próprios , actividades bancárias , despesas administrativas , instituições e organismos comunitários e políticas internas ) .
(src)="94"> Cada grupo está presidido por un decano , elegido por los demás Miembros del grupo con un mandato de dos años renovable .
(trg)="94"> Cada grupo é presidido por um decano , que os membros do grupo elegem de entre si para um mandato de dois anos renovável .
(src)="95"> El quinto grupo de fiscalización ( Coordinación , Comunicación , Evaluación , Fiabilidad y Desarrollo [ CEAD ] ) se encarga de cuestiones « transversales » como la coordinación de la DAS , la garantía de calidad , el desarrollo de la metodología de auditoría del Tribunal y la comunicación de su trabajo y las realizaciones .
(trg)="95"> Um quinto grupo de auditoria ( grupo CEAD — Coordenação , Comunicação , Avaliação , Fiabilidade e Desenvolvimento ) é responsável por questões « horizontais » como a coordenação da declaração de fiabilidade , a garantia da qualidade , o desenvolvimento da metodologia do Tribunal em matéria de auditoria e a comunicação dos trabalhos e realizações do Tribunal .
(src)="96"> Un comité administrativo , compuesto por Miembros de todos los grupos de fiscalización , prepara todas las cuestiones administrativas que requieren una decisión formal del Tribunal .
(trg)="96"> Um comité administrativo , composto por membros que representam todos os grupos de auditoria , prepara todas as questões administrativas para uma decisão formal do Tribunal .
(src)="99"> Además de formar parte del órgano colegiado , y de adoptar las decisiones definitivas sobre auditorías y dictámenes así como sobre cuestiones administrativas y estratégicas de mayor alcance , cada Miembro es responsable de las tareas que tiene asignadas , primordialmente de auditoría .
(trg)="100"> Para além de fazerem parte do colégio e de tomarem as decisões finais sobre as auditorias e pareceres , bem como sobre questões estratégicas e administrativas mais vastas , cada membro é responsável pelas suas tarefas , especialmente no domínio da auditoria .
(src)="101"> El 1 de enero de 2007 , a raíz de la adhesión de Bulgaria y Rumanía , se incorporaron al Tribunal dos nuevos Miembros : Nadejda Sandolova y Ovidiu Ispir .
(trg)="103"> Em 1 de Janeiro de 2007 , na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia , o Tribunal ganhou dois novos membros , Nadejda Sandolova e Ovidiu Ispir .
(src)="102"> Un año más tarde , el 1 de enero de 2008 , entraron tres nuevos Miembros — Michel Cretin ( Francia ) , Henri Grethen ( Luxemburgo ) y Harald Noack ( Alemania ) — en sustitución de sus antecesores al final del mandato de estos .
(trg)="104"> Um ano mais tarde , em 1 de Janeiro de 2008 , chegaram mais três novos membros , Michel Cretin ( França ) , Henri Grethen ( Luxemburgo ) e Harald Noack ( Alemanha ) , em substituição dos seus antecessores , cujo mandato expirara .
(src)="103"> Además , los mandatos de cuatro Miembros ( Austria , Países Bajos , Reino Unido y Grecia ) fueron renovados por el Consejo por un período de seis años .
(trg)="105"> Para além disso , foram renovados pelo Conselho por um período de seis anos os mandatos de quatro membros ( Áustria , Países Baixos , Reino Unido e Grécia ) .
(src)="104"> PRESIDENTE Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA ( PT ) Morten Louis LEVYSOHN ( DK ) Jacek UCZKIEWICZ ( PL ) Kersti KALJULAID ( EE ) Lars HEIKENSTEN ( SE ) Harald NOACK ( DE ) Hubert WEBER ( AT ) Ioannis SARMAS ( EL ) Josef BONNICI ( MT ) Kikis KAZAMIAS ( CY ) Karel PINXTEN ( BE ) Henri GRETHEN ( LU ) Maarten B. ENGWIRDA ( NL ) Július MOLNÁR ( SK ) Irena PETRUŠKEVIČIENĖ ( LT ) Massimo VARI ( IT ) Ovidiu ISPIR ( RO ) Máire GEOGHEGAN-QUINN ( IE ) Vojko Anton ANTONČIČ ( SI ) Igors LUDBORŽS ( LV ) Juan RAMALLO MASSANET ( ES ) Nadejda SANDOLOVA ( BG ) David BOSTOCK ( UK ) Gejza Zsolt HALÁSZ ( HU ) Jan KINŠT ( CZ ) Olavi ALA-NISSILÄ ( FI ) Michel CRETIN ( FR ) EL TRIBUNAL DE CUENTAS EUROPEO EN 2008 15
(src)="105"> 16 EL PRESIDENTE A la cabeza del Tribunal figura su Presidente , que es elegido por los demás Miembros con un mandato renovable de tres años en calidad de primus inter pares ( es decir , de primero entre iguales ) .
(trg)="106"> PRESIDENTE Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA ( PT ) Morten Louis LEVYSOHN ( DK ) Jacek UCZKIEWICZ ( PL ) Kersti KALJULAID ( EE ) Lars HEIKENSTEN ( SE ) Harald NOACK ( DE ) Hubert WEBER ( AT ) Ioannis SARMAS ( EL ) Josef BONNICI ( MT ) Kikis KAZAMIAS ( CY ) Karel PINXTEN ( BE ) Henri GRETHEN ( LU ) Maarten B. ENGWIRDA ( NL ) Július MOLNÁR ( SK ) Irena PETRUŠKEVIČIENĖ ( LT ) Massimo VARI ( IT ) Ovidiu ISPIR ( RO ) Máire GEOGHEGAN-QUINN ( IE ) Vojko Anton ANTONČIČ ( SI ) Igors LUDBORŽS ( LV ) Juan RAMALLO MASSANET ( ES ) Nadejda SANDOLOVA ( BG ) David BOSTOCK ( UK ) Gejza Zsolt HALÁSZ ( HU ) Jan KINŠT ( CZ ) Olavi ALA-NISSILÄ ( FI ) Michel CRETIN ( FR ) TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU 2008 15
(src)="106"> Sus funciones consisten en presidir las reuniones del Tribunal , y garantizar la ejecución de sus decisiones y la buena gestión de la institución y sus actividades .
(trg)="109"> Preside às reuniões do Tribunal , assegura a execução das decisões deste e garante uma boa gestão da instituição e das suas actividades .
(src)="107"> El Presidente representa al Tribunal en sus relaciones exteriores , en particular con la autoridad de aprobación de la gestión , las restantes instituciones comunitarias y las entidades fiscalizadoras superiores de los Estados miembros y los países beneficiarios .
(trg)="110"> O presidente representa o Tribunal nas suas relações com o exterior , nomeadamente com a autoridade de quitação , as outras instituições da UE e as instituições superiores de controlo dos Estados-Membros e dos Estados beneficiários .
(src)="108"> El 16 de enero de 2008 , fue elegido como undécimo Presidente del Tribunal el Miembro portugués Vítor Manuel da Silva Caldeira .
(trg)="111"> Em 16 de Janeiro de 2008 foi eleito como 11.o presidente do Tribunal o membro português Vítor Manuel da Silva Caldeira .
(src)="110"> El Secretario General es responsable asimismo de la secretaría del Tribunal .
(trg)="114"> O secretário-geral é igualmente responsável pelo Secretariado do Tribunal .
(src)="111"> El 1 de julio de 2007 fue renovado el mandato del actual Secretario General del Tribunal , Michel Hervé .
(trg)="115"> Em 1 de Julho de 2007 foi renovado o mandato do actual secretário-geral do Tribunal , Michel Hervé .
(src)="112"> EL PERSONAL DEL TRIBUNAL Está formado por un total aproximado de 850 personas ( 836 a 31 de diciembre de 2007 ) compuesto de auditores ( 484 ) , traductores ( 162 ) y otros agentes que ejercen tareas administrativas .
(trg)="116"> RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL O Tribunal de Contas Europeu possui aproximadamente 850 efectivos ( 836 em 31 de Dezembro de 2007 ) , incluindo auditores ( 484 ) , tradutores ( 162 ) e pessoal administrativo .
(src)="113"> La formación y la experiencia profesional — adquirida tanto en el sector público como en el privado — de los auditores del Tribunal son muy variadas : contabilidad , gestión financiera , auditoría interna y externa , derecho y economía .
(trg)="117"> A formação e a experiência profissional dos auditores do Tribunal são muito variadas e abrangentes , tanto no sector público como no privado , incluindo contabilidade , gestão financeira , auditoria interna e externa , direito e economia .
(src)="114"> Al igual que las demás instituciones comunitarias , el personal del Tribunal procede de todos los Estados miembros .
(trg)="118"> Como todas as outras instituições da UE , o Tribunal contrata pessoas com a nacionalidade de todos os Estados-Membros .
(src)="119"> El Tribunal publica asimismo dictámenes sobre las propuestas legislativas con incidencia en la gestión financiera .
(trg)="122"> O Tribunal publica igualmente pareceres sobre projectos de legislação com impacto para a gestão financeira .
(src)="120"> INFORMES ANUALES RELATIVOS AL EJERCICIO 2006 INFORME ANUAL SOBRE LA EJECUCIÓN DEL PRESUPUESTO DE LA UNIÓN EUROPEA Como ha manifestado reiteradamente el Tribunal en sus informes anuales sobre la ejecución del presupuesto general de la Unión Europea , la clave de una buena gestión presupuestaria requiere imperativamente el establecimiento por la Comisión y los Estados miembros de sistemas de control interno suficientes y adecuados .
(trg)="123"> RELATÓRIOS ANUAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2006 RELATÓRIO ANUAL RELATIVO À EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE Como o Tribunal tem afirmado repetidamente nos seus relatórios anuais sobre a execução do orçamento geral da UE , a chave da boa gestão financeira do orçamento comunitário reside na utilização de sistemas de controlo interno suficientes e adequados por parte da Comissão e dos Estados-Membros .
(src)="126"> Para mayor información , se aconseja al lector remitirse a los textos completos aprobados por el Tribunal , que pueden consultarse en su sitio web ( http : / / www.eca.europa.eu ) .
(src)="127"> El Tribunal vuelve a emitir una opinión desfavorable acerca de la legalidad y la regularidad de la mayor parte del gasto comunitario : principalmente los gastos agrícolas no cubiertos por el sistema integrado de gestión y control ( SIGC ) , las políticas estructurales , las políticas internas y una parte significativa de las acciones exteriores .
(trg)="127"> Para informações mais pormenorizadas , pode consultar as versões completas adoptadas pelo Tribunal , disponíveis no sítio www.eca.europa.eu .
(trg)="128"> Nos domínios do orçamento que abrangem a maioria dos pagamentos registados nas « contas anuais definitivas das Comunidades Europeias » — agricultura ( especialmente os domínios não abrangidos pelo Sistema Integrado de Gestão e de Controlo , SIGC ) , políticas estruturais , políticas internas e uma parte significativa das acções externas — o Tribunal emitiu uma opinião adversa sobre a legalidade e regularidade ao concluir que os pagamentos nestes domínios de despesas continuam a ser materialmente afectados por erros .
(src)="130"> El Tribunal observa , sin embargo , que el nivel estimado de error en el ámbito agrícola se ha reducido notablemente y que el SIGC , cuando se aplica correctamente , resulta un sistema eficaz para limitar el riesgo de gastos irregulares .
(trg)="131"> O Tribunal observou , contudo , uma nítida redução , segundo as estimativas , do nível global de erro nas operações agrícolas , tendo concluído que , quando é devidamente aplicado , o SIGC constitui um sistema eficaz para limitar o risco de despesas irregulares .
(src)="132"> 19
(src)="133"> 20 RECUADRO 3 : RESUMEN DE LA LEGALIDAD Y REGULARIDAD DE LAS OPERACIONES SUBYACENTES POR ÁMBITO DE GASTO El siguiente cuadro sintetiza la evaluación global de los sistemas de control y supervisión expuesta en los capítulos correspondientes del informe anual relativo al ejercicio 2006 , así como los resultados generales de la verificación por el Tribunal de muestras representativas de las operaciones .
(trg)="133"> 19
(trg)="134"> 20 CAIXA 3 — RESUMO DA LEGALIDADE E REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES SUBJACENTES POR DOMÍNIO DE DESPESAS O quadro resume a apreciação geral dos sistemas de supervisão e de controlo , descrita nos capítulos respectivos do relatório anual relativo ao exercício de 2006 , e apresenta os resultados gerais dos testes efectuados pelo Tribunal a amostras representativas das operações .
(src)="137"> Para disponer de un análisis completo , se aconseja al lector remitirse al texto del informe anual relativo al ejercicio 2006 .
(trg)="139"> Para uma análise exaustiva , recomenda-se que os leitores consultem o texto do relatório anual relativo ao exercício de 2006 .
(src)="138"> Observaciones específicas del informe anual de 2006 Política agrícola commún ( PAC ) Funcionamiento de los sistemas de control y supervisión Incidencia Recursos propios SIGC PAC en general SIGC Al margen del SIGC Al margen del SIGC Políticas estructurales Políticas internas Servicios centrales y delegaciones Acciones exteriores Estrategia de preadhesión Phare / ISPA Organismos de ejecución Sapard Gastos administrativos Funcionamiento de los sistemas de control y supervisión S atisfactorio Parcialmente satisfactorio Insatisfactorio Incidencia de errores Inferior al 2 % ( por debajo del umbral de materialidad ) Entre el 2 % y el 5 % Superior al 5 %
(trg)="140"> Apreciações específicas do relatório anual relativo ao exercício de 2006 Políticas internas Funcionamento dos sistemas de supervisão e de controlo Margem de erro Recursos próprios Política agrícola comum SIGC PAC em geral SIGC extra-SIGC extra-SIGC Acções estruturais Estratégia de pré-adesão Serviços centrais e delegações Acções externas Organismos de execução Phare / ISPA Sapard Despesas administrativas Funcionamento dos sistemas de supervisão e de controlo Margem de erro S atisfatórios Menos de 2 % ( abaixo do limiar de materialidade ) Parcialmente satisfatórios Entre 2 % e 5 % Insatisfatórios Mais de 5 %
(src)="139"> INFORME ANUAL SOBRE LOS FONDOS EUROPEOS DE DESARROLLO ( FED ) En 2007 el Tribunal publicó asimismo un informe anual sobre los Fondos Europeos de Desarrollo ( FED ) .
(trg)="141"> RELATÓRIO ANUAL SOBRE OS FUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO ( FED ) Em 2007 o Tribunal publicou igualmente um relatório anual sobre os fundos europeus de desenvolvimento ( FED ) .
(src)="141"> OTROS INFORMES ANUALES En 2007 se aprobaron 28 informes anuales específicos sobre las agencias europeas y otros organismos descentralizados , así como el informe anual sobre la eficacia operativa de la gestión del Banco Central Europeo .
(src)="142"> 21
(trg)="143"> OUTROS RELATÓRIOS ANUAIS Em 2007 foram adoptados 28 relatórios anuais específicos relativos às agências europeias e outros organismos descentralizados , bem como um relatório anual sobre a eficácia operacional da gestão do Banco Central Europeu .
(trg)="144"> 21
(src)="143"> INFORMES ESPECIALES PUBLICADOS EN 2007 El Tribunal publicó un total de nueve de estos informes en 2007 , en los que pasaba revista a cuestiones de gestión financiera en ámbitos muy diversos que iban desde la cooperación en el ámbito del IVA en los Estados miembros de la Unión Europea ( 8 / 2007 ) hasta el desarrollo de capacidades en países tan lejanos como Angola y Vietnam ( 6 / 2007 ) .
(trg)="145"> RELATÓRIOS ESPECIAIS PUBLICADOS EM 2007 O Tribunal publicou um total de nove relatórios especiais em 2007 , analisando questões de gestão financeira numa vasta gama de domínios — da cooperação no domínio do IVA nos Estados-Membros da UE ( 8 / 2007 ) ao desenvolvimento das capacidades em países tão distantes como Angola e o Vietname ( 6 / 2007 ) .
(src)="144"> En el curso de sus trabajos , el Tribunal identificó diferentes tipos de problemas con consecuencias muy distintas .
(trg)="146"> Os trabalhos do Tribunal identificam muitos tipos diferentes de problemas , cujas consequências são diversas .
(src)="145"> Las insuficiencias que detectó en los gastos inmobiliarios efectuados por las instituciones comunitarias ( 2 / 2007 ) revelan que algunos de los fondos se gastaron sin necesidad .
(trg)="147"> As insuficiências identificadas pelo Tribunal nas despesas imobiliárias das instituições europeias ( 2 / 2007 ) mostram que foram despendidos fundos comunitários desnecessariamente neste domínio .
(src)="146"> Las deficiencias observadas en el informe sobre los sistemas de control , inspección y sanción de la pesca ( 7 / 2007 ) podrían tener graves consecuencias para los recursos pesqueros y el futuro de este sector .
(trg)="148"> As deficiências assinaladas no relatório relativo aos sistemas de controlo , de inspecção e de sanção aplicáveis aos recursos haliêuticos ( 7 / 2007 ) podem ter consequências graves tanto para os recursos haliêuticos como para o futuro da indústria da pesca .
(src)="147"> Pese a la diversidad de tipos de gastos que caracterizan los distintos ámbitos del presupuesto de la Unión Europea , pueden encontrarse en los informes del Tribunal los siguientes aspectos comunes : 22 • • • Si bien los fondos deben gastarse rápidamente y a la vez de modo eficiente , pueden surgir tensiones cuando se intenta alcanzar ambos objetivos simultáneamente .
(trg)="149"> Apesar de existirem diversos tipos de despesas nos diferentes domínios do orçamento comunitário , podem identificar-se vários temas comuns nos relatórios do Tribunal , tais como os seguintes : 22 • • • Se bem que os fundos devam ser despendidos com rapidez e eficiência , podem verificar-se tensões para atingir estes dois objectivos simultaneamente .
(src)="148"> Este aspecto se trata en el informe sobre la aplicación de procedimientos intermedios en los Fondos Estructurales ( 1 / 2007 ) y en el informe sobre la gestión por la Comisión del programa CARDS en los Balcanes Occidentales ( 5 / 2007 ) .
(trg)="150"> Este tema é tratado num relatório sobre os processos intercalares dos fundos estruturais ( 1 / 2007 ) , bem como em outro sobre a gestão do programa CARDS efectuada pela Comissão nos Balcãs Ocidentais ( 5 / 2007 ) .
(src)="150"> Los aspectos relativos a la planificación estratégica y a largo plazo fueron abordados en el informe sobre los gastos inmobiliarios de las instituciones ( 2 / 2007 ) y en el informe sobre la evaluación de los programas marco comunitarios de investigación y desarrollo tecnológico ( 9 / 2007 ) , así como en dos informes sobre ayudas exteriores : uno relativo al programa CARDS y otro a la eficacia de la asistencia técnica en el contexto del desarrollo de capacidades ( 5 / 2007 y 6 / 2007 ) .
(trg)="152"> Questões como o planeamento estratégico e a longo prazo foram tratadas em relatórios como os relativos às despesas imobiliárias das instituições ( 2 / 2007 ) e à avaliação dos programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico ( IDT ) da UE ( 9 / 2007 ) , bem como em dois relatórios relativos à ajuda externa , um sobre o programa CARDS ( 5 / 2007 ) e outro sobre a eficácia da assistência técnica no âmbito do desenvolvimento das capacidades ( 6 / 2007 ) .
(src)="154"> La oportunidad en el tiempo de las evaluaciones fue un tema que se abordó en el informe sobre la aplicación de procedimientos intermedios en los Fondos Estructurales ( 1 / 2007 ) y en el informe sobre la evaluación de IDT ( 9 / 2007 ) .
(trg)="156"> Os relatórios sobre os processos intercalares dos fundos estruturais ( 1 / 2007 ) e sobre a avaliação da IDT ( 9 / 2007 ) referem questões relacionadas com o calendário das avaliações .
(src)="155"> 23 • • Las evaluaciones , así como las auditorías , son más difíciles de llevar a cabo si falta claridad en los objetivos de los programas de gasto , otro tema abordado en las dos fiscalizaciones citadas .
(trg)="157"> 23 • • • As avaliações , tal como as auditorias , são mais difíceis de realizar se houver falta de clareza dos objectivos dos programas de despesas , outro tópico tratado nestas duas auditorias .
(src)="158"> La existencia de normas y definiciones precisas es importante para que los fondos se recauden y se gasten de esta manera .
(trg)="160"> A existência de definições e regras claras é importante para que os fundos possam ser cobrados ou utilizados como planeado .
(src)="159"> Este tema fue abordado en el informe sobre el Fondo Europeo para los Refugiados ( 3 / 2007 ) y en el informe sobre los controles realizados por los Estados miembros en las exportaciones de productos agrícolas ( 4 / 2007 ) .
(trg)="161"> Esta questão foi tratada nos relatórios sobre o Fundo Europeu para os Refugiados ( 3 / 2007 ) e sobre os controlos efectuados pelos Estados-Membros às exportações de produtos agrícolas ( 4 / 2007 ) .
(src)="160"> La falta de definiciones comunes constituye uno de los factores que pueden restar exhaustividad , comparabilidad y fiabilidad a los datos intercambiados por los Estados miembros , lo que puede tener repercusiones cuando estos datos se utilizan de base para la adopción de decisiones relativas , por ejemplo , a la asignación de fondos .
(trg)="162"> A falta de definições comuns é um dos factores que pode tornar os dados menos completos , comparáveis e fiáveis entre os vários Estados-Membros , o que pode ter impacto quando os dados são utilizados como base para decisões , como a de atribuição de fundos .
(trg)="163"> Os aspectos da qualidade dos dados foram tratados nos relatórios sobre o Fundo para os Refugiados ( 3 / 2007 ) e sobre os recursos haliêuticos ( 7 / 2007 ) .
(src)="161"> 24 Informes especiales publicados en 2007 No 1 / 2007 : No 2 / 2007 : No 3 / 2007 : No 4 / 2007 : No 5 / 2007 : No 6 / 2007 : No 7 / 2007 : No 8 / 2007 : No 9 / 2007 : La aplicación de los procesos intermedios de los Fondos Estructurales 2000-2006 Los gastos inmobiliarios de las instituciones La gestión del Fondo Europeo para los Refugiados ( 2000-2004 ) Controles físicos y de sustitución de las partidas con restituciones a la exportación La gestión del programa CARDS por parte de la Comisión La eficacia de la asistencia técnica en el contexto del desarrollo de capacidades Los sistemas de control , inspección y sanción relativos a las normas de conservación de los recursos pesqueros comunitarios La cooperación administrativa en el ámbito del impuesto sobre el valor añadido La evaluación de los programas marco de investigación y desarrollo tecnológico .
(src)="162"> ¿ Podría mejorarse el enfoque de la Comisión ?
(src)="163"> DICTÁMENES PUBLICADOS EN 2007 El Tribunal contribuye asimismo a mejorar la gestión financiera de los fondos comunitarios mediante sus dictámenes sobre las propuestas o cuestiones con incidencia financiera .
(trg)="164"> 24 Relatórios especiais publicados em 2007 N.o 1 / 2007 N.o 2 / 2007 N.o 3 / 2007 N.o 4 / 2007 N.o 5 / 2007 N.o 6 / 2007 N.o 7 / 2007 N.o 8 / 2007 N.o 9 / 2007 sobre a execução dos processos intercalares dos fundos estruturais 2000-2006 sobre as despesas imobiliárias das instituições sobre a gestão do Fundo Europeu para os Refugiados ( 2000-2004 ) sobre os controlos físicos e de substituição das remessas de mercadorias que beneficiam de restituições à exportação sobre a gestão do programa CARDS efectuada pela Comissão sobre a eficácia da assistência técnica no âmbito do desenvolvimento das capacidades sobre os sistemas de controlo , de inspecção e de sanção aplicáveis às regras de conservação dos recursos haliêuticos comunitários sobre a cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado sobre a avaliação dos programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico ( IDT ) da UE — O método da Comissão pode ser melhorado ?
(src)="165"> Los dictámenes del Tribunal abarcan aspectos referentes a determinados ámbitos de gasto ; por ejemplo , dos de los emitidos en 2007 se referían a los nuevos reglamentos sobre los Fondos Europeos de Desarrollo ( 2 / 2007 y 9 / 2007 ) .
(trg)="168"> Os pareceres do Tribunal cobrem temas relativos a domínios específicos de despesas , por exemplo em 2007 foram emitidos dois pareceres sobre nova legislação aplicável aos fundos europeus de desenvolvimento ( 2 / 2007 e 9 / 2007 ) .
(src)="166"> También pueden abordar cuestiones más generales ligadas a la gestión financiera comunitaria , como el dictamen ( 6 / 2007 ) sobre los resúmenes anuales , las declaraciones nacionales y los trabajos de auditoría realizados por las instituciones nacionales de control .
(trg)="169"> Podem igualmente cobrir temas mais vastos relativos à gestão financeira da UE , por exemplo o parecer ( 6 / 2007 ) sobre as sínteses anuais , as declarações nacionais e os trabalhos de auditoria das Instituições Nacionais de Controlo .
(src)="168"> Por ejemplo , en el dictamen sobre la correcta aplicación de las reglamentaciones aduanera y agraria ( 3 / 2007 ) , el Tribunal hacía referencia a una recomendación formulada en un informe especial anterior a la Comisión para que adoptara medidas encaminadas a mejorar la fiabilidad de las fuentes de información sobre fraudes .
(trg)="171"> Por exemplo no parecer ( 3 / 2007 ) relativo à correcta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola , o Tribunal refere-se a uma recomendação , constante de um relatório especial anterior , para que a Comissão tome medidas que permitam melhorar a fiabilidade das fontes de informação sobre a fraude .
(src)="169"> Otro tema recurrente en los dictámenes del Tribunal es la necesidad de simplificación ( véase en este sentido el dictamen no 7 / 2007 sobre el Reglamento financiero aplicable al presupuesto general de las Comunidades Europeas ) .
(trg)="172"> Um tema recorrente nos pareceres do Tribunal é a necessidade de simplificação ( ver por exemplo o Parecer n.o 7 / 2007 sobre o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias ) .
(src)="170"> En uno de sus dictámenes de 2007 ( 6 / 2007 ) , el Tribunal manifestaba su posición sobre los resúmenes anuales y sobre las iniciativas de algunos Estados miembros de presentar voluntariamente las llamadas « declaraciones nacionales sobre los fondos comunitarios » .
(trg)="173"> Num dos pareceres ( 6 / 2007 ) , o Tribunal expõe a sua posição sobre as sínteses anuais , bem como as iniciativas voluntárias de determinados Estados-Membros de emitirem « declarações nacionais » sobre os fundos comunitários .
(src)="171"> Este dictamen se expone con detalle en la sección « La posición del Tribunal » .
(trg)="174"> Este parecer é tratado pormenorizadamente no capítulo « Perspectiva do Tribunal » .
(src)="172"> 4 5 Artículo 279 del Tratado CE .
(trg)="175"> 4 5 Artigo 279.o do Tratado .
(src)="173"> Artículo 248 , apartado 4 .
(trg)="176"> N.o 4 do artigo 248.o do Tratado .
(src)="178"> 26 SEGUIMIENTO E IMPACTO La auditoría del sector público contribuye de forma esencial al funcionamiento eficaz de las democracias modernas .
(trg)="179"> 26 SEGUIMENTO DADO E IMPACTO A auditoria do sector público desempenha um papel essencial , ajudando as democracias modernas a funcionarem eficientemente .
(src)="185"> En muchas de estas respuestas la entidad auditada admite los problemas detectados por el Tribunal y expone las medidas que tiene previsto adoptar para resolverlos .
(trg)="187"> Em muitas dessas respostas , a entidade auditada reconhece os problemas assinalados pelo Tribunal e define as medidas que tenciona tomar para lhes dar resposta .
(src)="192"> Otro ejemplo es el constituido por el informe sobre los controles realizados por los Estados miembros de las exportaciones de productos agrícolas ( Informe Especial no 4 / 2007 ) .
(trg)="195"> Outro exemplo é o do relatório especial do Tribunal sobre os controlos efectuados pelos Estados-Membros às exportações de produtos agrícolas ( 4 / 2007 ) .
(src)="197"> El informe sobre la pesca ( Informe Especial no 7 / 2007 ) atrajo la atención de los medios de comunicación y llegó a convocarse un consejo extraordinario de pesca para debatir sobre él .
(trg)="200"> Um dos relatórios especiais que atraiu grande atenção por parte da comunicação social foi o dedicado à pesca ( 7 / 2007 ) .
(src)="201"> El seguimiento de las anteriores observaciones del Tribunal se expone en los capítulos respectivos de su informe anual .
(trg)="203"> As informações sobre o seguimento dado às anteriores observações do Tribunal encontram-se nos capítulos respectivos do relatório anual .
(src)="205"> Un ejemplo de este tipo de impacto se describe en el recuadro 4 .
(trg)="206"> A caixa 4 contém um exemplo desse tipo de impacto .
(src)="207"> Una contribución esencial en este sentido se produjo en 2004 : el Dictamen no 2 / 2004 sobre el modelo de auditoría única .
(trg)="208"> O parecer do Tribunal ( 2 / 2004 ) sobre o modelo de auditoria única ( « single audit » ) constituiu uma contribuição decisiva a esse respeito .
(src)="209"> El dictamen sobre el modelo de auditoría única constituyó una referencia no solo para la Comisión , sino también para el Tribunal , como muestran , por ejemplo , los comentarios que expresó en 2007 sobre la definición de un control interno eficaz y eficiente contenida en la actualización de las normas de desarrollo del Reglamento financiero ( Dictamen no 1 / 2007 ) .
(trg)="210"> O parecer sobre o modelo de auditoria única ( « single audit » ) foi um ponto de referência para a Comissão mas igualmente para o Tribunal , por exemplo em 2007 nos seus comentários sobre a definição de controlo interno eficaz e eficiente nas normas de execução actualizadas do Regulamento Financeiro ( Parecer n.o 1 / 2007 ) .
(src)="213"> En su Dictamen no 6 / 2007 , el Tribunal considera que todas estas medidas pueden contribuir , siempre que se apliquen de forma adecuada , a mejorar la gestión y el control de los fondos comunitarios , y expone las condiciones necesarias para poder utilizarlas en su trabajo y que representen un valor añadido , en plena conformidad con las normas internacionales de auditoría .
(src)="214"> Dado que los resúmenes nacionales son un componente del sistema de control interno , el Tribunal valorará la contribución que representan al control interno general e integrará esta valoración en sus procedimientos ordinarios de auditoría .
(trg)="216"> No seu Parecer n.o 6 / 2007 o Tribunal considera que , se forem devidamente aplicados , todos estes elementos poderão incentivar uma melhor gestão e controlo dos fundos comunitários .
(trg)="217"> O parecer especifica as condições em que esses elementos podem conferir um valor acrescentado e ser utilizados pelo Tribunal em conformidade com as normas internacionais de auditoria .
(trg)="218"> Dado que as sínteses anuais fazem parte integrante do sistema de controlo interno , o Tribunal avaliará , no âmbito dos seus procedimentos de auditoria habituais , a contribuição dessas sínteses para o controlo interno em geral .
(src)="223"> Partiendo de la necesidad de ampliar el cometido de las instituciones nacionales de control dentro de la obligación general de rendir cuentas del gasto comunitario , el Comité de Contacto de las Entidades Fiscalizadoras Superiores de la Unión Europea ha creado un grupo de trabajo para armonizar las normas y los criterios de auditoría y su adaptación al contexto comunitario .
(src)="224"> La adopción de normas comunes en materia de enfoque y metodología aumentará las probabilidades de que el Tribunal llegue a servirse del trabajo de las instituciones nacionales de control siempre que pueda obtener pruebas directas de la calidad de dicho trabajo .
(trg)="228"> Reconhecendo a necessidade de reforçar o papel das instituições nacionais de controlo no quadro geral da contabilidade das despesas comunitárias , o Comité de Contacto das Instituições Superiores de Controlo da União Europeia criou um grupo de trabalho responsável pela harmonização das normas e critérios de auditoria adaptados ao contexto comunitário .
(trg)="229"> A abordagem , os métodos e as normas comuns podem aumentar a confiança do Tribunal nos trabalhos das Instituições Nacionais de Controlo , sujeita à necessidade de obtenção de provas directas da qualidade desses trabalhos .
(src)="225"> REVISIÓN DEL PRESUPUESTO DE LA UNIÓN EUROPEA La Comisión publicó en septiembre de 2007 un documento de consulta para impulsar un debate sobre las finanzas comunitarias dentro de una revisión de largo alcance del presupuesto .
(trg)="230"> REVISÃO DO ORÇAMENTO DA UE A Comissão publicou em Setembro de 2007 um documento de consulta destinado a estimular um debate aberto sobre as finanças comunitárias como parte de uma revisão alargada do orçamento .
(src)="226"> A comienzos de abril de 2008 , el Tribunal presentó una contribución al debate en la que destacaba los principios esenciales que deben regir la elaboración de nuevos programas para lograr que generen un valor añadido europeo , es decir , claridad de objetivos , simplificación , realismo , transparencia y control democrático .
(trg)="231"> O Tribunal deu uma contribuição para esse debate no início de Abril de 2008 , na qual salientou princípios essenciais a ter em conta na concepção de novos programas , para garantir que obtêm valor acrescentado europeu , especialmente clareza de objectivos , simplificação , realismo , transparência e obrigação de prestar contas .
(src)="227"> Además de otras cuestiones , el Tribunal , recomendaba prestar atención a : • • • • reformular los programas de gastos en términos de realizaciones más que de aportaciones ; utilizar mejor el concepto de riesgo tolerable en los procesos de elaboración y decisión de los programas de gastos ; determinar el margen de decisión que debe concederse a las autoridades nacionales o regionales al gestionar los programas de gastos y rendir cuentas de dicha gestión ; determinar si el recurso propio basado en el IVA sigue siendo adecuado , y también a la conveniencia de reexaminar todas las medidas compensatorias en función de los principios rectores del sistema de recursos propios , es decir , equidad , transparencia , rentabilidad y simplicidad así como la capacidad contributiva de cada Estado miembro .
(src)="228"> 29
(trg)="232"> O Tribunal recomendou que fossem considerados , entre outros , os seguintes factores : • • • • reformulação dos programas de despesas em termos de realizações e não de recursos ; melhor utilização do conceito de risco tolerável ao conceber e decidir os programas de despesas ; grau de discrição a conceder às autoridades nacionais ou regionais na gestão e prestação de contas sobre os programas de despesas ; saber se o recurso próprio baseado no IVA continua a constituir uma parte adequada do sistema de recursos próprios e efectuar uma revisão de todos os acordos de compensação com base nos princípios orientadores do sistema de recursos próprios , a saber equidade , transparência , rentabilidade , simplicidade e possibilidade de contribuição por parte do Estado-Membro .
(trg)="233"> 29
(src)="231"> El año 2007 se caracterizó por un significativo aumento del número de informes anuales específicos sobre las agencias europeas y otros organismos descentralizados , mientras que el número de informes especiales y dictámenes resultó similar al de ejercicios anteriores .
(trg)="237"> O ano de 2007 caracterizou-se por um aumento significativo do número de relatórios anuais específicos adoptados em relação às agências da União Europeia e outros organismos descentralizados .
(trg)="238"> O número de relatórios especiais e de pareceres manteve-se semelhante ao dos anos anteriores .