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(src)="1"> ISSN 1684-0739 E EU U R R O O P PE E A A N N C CO O U U R R T T O O F F A AU U D D I I T TO O R R S S 20 07 ANNUAL ACTIVITY REPORT
(trg)="1"> ISSN 1684-0712 TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU 20 07 R R E E L L A AT T Ó Ó R R I I O O A A N N U U A A L L DE ACTIVIDADE
(src)="2"> ANNUAL ACTIVITY REPORT 2007 EUROPEAN COURT OF AUDITORS
(trg)="2"> RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADE 2007 TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU
(src)="3"> Europe Direct is a service to help you find answers to your questions about the European Union Freephone number ( * ) : 00 800 6 7 8 9 10 11 ( * ) Certain mobile telephone operators do not allow access to 00 800 numbers or these calls may be billed .
(src)="4"> More information on the European Union is available on the Internet ( http : / / europa.eu ) .
(src)="5"> Cataloguing data can be found at the end of this publication .
(trg)="3"> Europe Direct é um serviço que o / a ajuda a encontrar respostas às suas perguntas sobre a União Europeia Número verde único ( * ) : 00 800 6 7 8 9 10 11 ( * ) Alguns operadores de telecomunicações móveis não autorizam o acesso a números 00 800 ou poderão sujeitar estas chamadas telefónicas a pagamento Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia na rede Internet , via servidor Europa ( http : / / europa.eu ) Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicação Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias , 2008 ISBN 978-92-9207-017-5 © Comunidades Europeias , 2008 Reprodução autorizada mediante indicação da fonte Printed in Belgium IMPRESSO EM PAPEL BRANQUEADO SEM CLORO
(src)="8"> 3 4 – 5 6 – 7 8 – 13 14 – 17 18 – 25 26 – 27 28 – 29 30 – 35 36 – 37 38 – 43 44 – 45 PRESIDENT ’ S FOREWORD MISSION , VISION , VALUES AND STRATEGIC OBJECTIVES THE COURT ’ S ROLE AND WORK GOVERNANCE AND ORGANISATION OVERVIEW OF AUDIT REPORTS AND OPINIONS FOLLOW-UP AND IMPACT THE COURT ’ S VIEW THE COURT ’ S WORK IN 2007 AND BEYOND INTERNATIONAL COOPERATION HUMAN RESOURCES FINANCIAL INFORMATION CONTENTS
(trg)="4"> 3 4 – 5 6 – 7 8 – 13 14 – 17 18 – 25 26 – 27 28 – 29 30 – 35 36 – 37 38 – 43 44 – 45 NOTA DO PRESIDENTE MISSÃO , VISÃO , VALORES E OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS FUNÇÃO E TRABALHOS DO TRIBUNAL GOVERNAÇÃO E ORGANIZAÇÃO SÍNTESE DOS RELATÓRIOS E OPINIÕES DE AUDITORIA SEGUIMENTO DADO E IMPACTO PERSPECTIVA DO TRIBUNAL TRABALHOS DO TRIBUNAL EM 2007 E ANOS SUBSEQUENTES COOPERAÇÃO INTERNACIONAL RECURSOS HUMANOS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS ÍNDICE
(src)="9"> PRESIDENT ’ S FOREWORD 4 Bringing the European Court of Auditors closer to EU citizens is one of our key objectives and part of our mission to promote transparency and accountability .
(trg)="5"> NOTA DO PRESIDENTE 4 Aproximar o Tribunal de Contas Europeu dos cidadãos da União Europeia ( UE ) é um dos nossos principais objectivos e faz parte da nossa missão de promover a transparência e a obrigação de prestar contas .
(src)="10"> I , therefore , take great pleasure in welcoming you to the first annual activity report of the European Court of Auditors .
(src)="11"> It provides an overview of the Court and an account of its activities in 2007 , a year in which it celebrated its 30th anniversary as the external auditor of the EU dedicated to contributing to improving financial management and acting as the independent guardian of the financial interests of its citizens .
(trg)="6"> Tenho , portanto , imenso prazer em apresentar este primeiro Relatório Anual de Actividade do Tribunal de Contas Europeu , o qual fornece uma imagem global do Tribunal , bem como uma síntese das suas actividades em 2007 , ano em que celebrou o 30.o aniversário como auditor externo da UE , contribuindo para melhorar a sua gestão financeira e agindo como guardião independente dos interesses financeiros dos seus cidadãos .
(src)="12"> The main contribution the Court makes is through its audits and reports which help the auditee to improve their financial management and which assist the Discharge Authority ( the European Parliament and Council ) in overseeing the implementation of the EU budget .
(trg)="7"> A principal contribuição do Tribunal consiste nas auditorias e relatórios que ajudam a entidade auditada a melhorar a sua gestão financeira e auxiliam a autoridade de quitação ( o Parlamento Europeu e o Conselho ) na sua tarefa de supervisionar a execução do orçamento comunitário .
(src)="13"> This report gives an overview of audit reports published in 2007 .
(trg)="8"> O leitor encontrará no presente relatório uma síntese dos relatórios de auditoria publicados em 2007 .
(src)="14"> It highlights the main conclusions issued on the implementation of the EU budget 2006 and on the sound financial management of EU funds .
(trg)="9"> São assinaladas as principais conclusões sobre a execução do orçamento comunitário relativo ao exercício de 2006 e sobre a boa gestão financeira dos fundos comunitários .
(src)="15"> The Court not only reports on past financial management , it also actively contributes to building the EU ’ s financial control framework .
(trg)="10"> O Tribunal não se refere apenas à gestão financeira passada , mas contribui também activamente para a criação do quadro de controlo financeiro da UE .
(src)="16"> The year 2007 was a significant one for the management of EU funds .
(trg)="11"> 2007 foi um ano com bastante significado para a gestão dos fundos comunitários .
(src)="17"> The section , ‘ The Court ’ s view ’ , summarises the Court ’ s opinion on important developments relating to Member States ’ accountability and the Court ’ s contribution to the public consultation on budgetary reform launched by the European Commission .
(trg)="12"> O capítulo « Perspectiva do Tribunal » sintetiza a opinião do Tribunal sobre questões importantes relativas à obrigação de prestar contas por parte dos Estados-Membros , bem como a sua contribuição para a consulta pública sobre a reforma orçamental lançada pela Comissão Europeia .
(src)="18"> None of the Court ’ s achievements in 2007 could have happened without the commitment , skills and capacity of its 850 staff .
(trg)="13"> Nenhuma das realizações do Tribunal em 2007 poderia ter acontecido sem o empenho , as competências e as capacidades dos 850 elementos do seu efectivo .
(src)="19"> They are the key asset of a forward-looking organisation striving for continuous improvement .
(trg)="14"> São eles o principal trunfo de uma organização virada para o futuro e que luta pela sua contínua melhoria .
(src)="20"> This first annual activity report gives details of the Court ’ s reform process which started in 2006 with a self-assessment .
(src)="21"> The year 2007 saw progress on implementing the resulting action plan and , at the end of the year , the launch of a ‘ peer review ’ conducted by a team of auditors from the national audit institutions of Austria , Canada , Norway and Portugal .
(trg)="15"> Este primeiro relatório anual de actividade fornece informações pormenorizadas sobre o processo de reforma do Tribunal , que teve o seu início em 2006 com um exercício de auto-avaliação . Em 2007 os progressos traduziram-se pela execução do plano de acção daí resultante e , no final do ano , pelo lançamento de uma revisão pelos pares ( peer review ) levada a cabo por uma equipa de auditores das Instituições Nacionais de Controlo da Áustria , Canadá , Noruega e Portugal .
(src)="22"> An early achievement of this process of reform was the following statement of mission , vision , values and strategic objectives which will guide the activities we look forward to reporting on in future years .
(trg)="16"> Uma primeira realização deste processo de reforma consistiu na declaração de missão , visão , valores e objectivos estratégicos que se apresenta a seguir e que orientará as actividades que esperamos poder relatar nos próximos anos .
(src)="23"> I hope you enjoy reading our first annual activity report and find it useful .
(trg)="17"> Faço votos para que todos apreciem a leitura do nosso primeiro relatório anual de actividade e o considerem útil .
(src)="24"> 5 Vítor Manuel da Silva Caldeira President
(trg)="18"> Vítor Manuel da Silva Caldeira Presidente 5
(src)="25"> 6 MISSION , VISION , VALUES AND STRATEGIC OBJECTIVES MISSION VISION The European Court of Auditors is the EU institution established by the Treaty to carry out the audit of EU finances .
(trg)="19"> 6 MISSÃO , VISÃO , VALORES E OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS MISSÃO VISÃO O Tribunal de Contas Europeu é a instituição comunitária criada pelo Tratado para realizar a auditoria das finanças da UE .
(src)="26"> As the EU ’ s external auditor , it contributes to improving EU financial management and acts as the independent guardian of the financial interests of the citizens of the Union .
(trg)="20"> Enquanto auditor externo da UE , o Tribunal contribui para melhorar a gestão financeira comunitária e age como guardião independente dos interesses financeiros dos cidadãos da União . Um Tribunal de Contas independente e dinâmico , reconhecido pela sua integridade e imparcialidade , respeitado pelo seu profissionalismo e pela qualidade do seu trabalho e que oferece um apoio crucial aos intervenientes no sentido de melhorar a gestão das finanças da UE .
(src)="28"> 7 VALUES Independence , integrity and impartiality Professionalism Adding value Excellence and efficiency Independence , integrity and impartiality for the institution , its Members and staff .
(trg)="21"> 7 VALORES Independência , integridade e imparcialidade Profissionalismo Valor acrescentado Excelência e eficiência Independência , integridade e imparcialidade para a instituição , os seus membros e o seu pessoal .
(src)="29"> Providing adequate output to stakeholders without seeking instructions or succumbing to pressure from any outside source .
(trg)="22"> Prestar assistência adequada aos intervenientes sem solicitar instruções ou ceder à pressão de qualquer fonte externa .
(src)="30"> Keeping high and exemplary standards in all professional aspects .
(trg)="23"> Manter um nível elevado e exemplar em todos os aspectos profissionais .
(src)="31"> Being involved in EU and worldwide public audit development .
(trg)="24"> Estar implicado no desenvolvimento da auditoria do sector público na União Europeia e no mundo .
(src)="32"> Producing relevant , timely , high-quality reports , based on sound findings and evidence , which address the concerns of stakeholders and give a strong and authoritative message .
(trg)="25"> Produzir relatórios relevantes , oportunos e de elevada qualidade , baseados em constatações e provas sólidas , que respondam às preocupações dos intervenientes e passem uma mensagem forte e digna de crédito .
(src)="33"> Contributing to effective improvement of EU management and to enhanced accountability in the management of EU funds .
(trg)="26"> Contribuir para uma melhoria real da gestão da União Europeia e para reforçar a prestação de contas pela gestão dos fundos comunitários .
(src)="34"> Valuing individuals , developing talents , and rewarding performance .
(trg)="27"> Atribuir importância aos indivíduos , desenvolver os talentos e premiar o desempenho .
(src)="35"> Ensuring effective communication to promote a team spirit .
(trg)="28"> Promover o espírito de equipa através de uma comunicação eficaz .
(src)="36"> Maximising efficiency in all aspects of work .
(trg)="29"> Maximizar a eficiência em todos os aspectos do trabalho .
(src)="37"> STRATEGIC OBJECTIVES The European Court of Auditors has set itself the following strategic objectives to accomplish its mission : Professionalism Output Stakeholders Learning and growth Robust methodology , appropriate audit strategy , development of public audit practice , common auditing standards and audit criteria on EU funds , collaboration with EU supreme audit authorities ( SAIs ) , effective ‘ Community control framework ’ Selection of appropriate audit topics , timeliness , clarity and readability of reports , quality-of-performance audits , increase its reports ’ impact Increase relations with auditees to foster understanding of the audit process and to achieve a wider acceptance of the audit results ; development of contacts with the European Parliament and the Council as budget and discharge authorities ; effective communication with EU citizens Learning from the peer-review exercise in order to strengthen and develop the organisation , methods , processes and output and to maximise efficiency ; implementation of effective and dynamic human resources policies ; high-quality professional training ; upgrading infrastructure ; implementation of IT policies
(trg)="30"> OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS O Tribunal de Contas Europeu propôs-se os seguintes objectivos estratégicos para o desempenho da sua missão : Profissionalismo Realizações Intervenientes Aprendizagem e crescimento Metodologia sólida , estratégia de auditoria apropriada , evolução das práticas no domínio da auditoria do sector público , normas e critérios de auditoria comuns no que se refere aos fundos comunitários , colaboração com as ISC da União Europeia , « quadro de controlo comunitário » eficaz .
(trg)="31"> Escolha de temas de auditoria adequados , oportunidade , clareza e legibilidade dos relatórios , qualidade das auditorias de resultados , aumento do impacto dos relatórios .
(src)="38"> 8 THE COURT ’ S ROLE AND WORK WHAT IS THE ROLE OF THE COURT ?
(trg)="34"> 8 FUNÇÃO E TRABALHOS DO TRIBUNAL QUAL A FUNÇÃO DO TRIBUNAL ?
(src)="39"> The European Union has a budget of approximately 120 billion euro , around 1 % of the gross national income ( GNI ) of its 27 Member States .
(trg)="35"> A União Europeia tem um orçamento de aproximadamente 120 mil milhões de euros , cerca de 1 % do rendimento nacional bruto ( RNB ) dos seus 27 Estados-Membros .
(src)="40"> Compared to national budgets this is a small share .
(trg)="36"> Em comparação com os orçamentos nacionais , trata-se de uma pequena parte .
(src)="41"> However , for some Member States funds from the EU play an important role in financing public activities and the total amount is close or equal to the GNI of some countries e.g. Romania .
(trg)="37"> Para alguns Estados-Membros , contudo , os fundos da UE desempenham um papel importante no financiamento de actividades públicas , sendo o montante total próximo ou igual ao RNB de alguns países , por exemplo da Roménia .
(src)="42"> The composition of the budget has evolved over time , agriculture and cohesion policies being its major components ( see Box 1 ) .
(trg)="38"> A composição do orçamento tem evoluído ao longo do tempo , sendo a agricultura e as políticas de coesão as suas mais importantes componentes ( ver caixa 1 ) .
(src)="43"> The budget is decided annually — within the context of seven-year financial frameworks — by the Council , i.e. representatives of the Members States , and the directly elected European Parliament .
(trg)="39"> O orçamento é decidido anualmente ( no âmbito de quadros financeiros de sete anos ) pelo Conselho , ou seja , representantes dos Estados-Membros , e pelo Parlamento Europeu , que é eleito directamente .
(src)="44"> The European Commission proposes the budget and is also responsible for implementing it .
(src)="45"> A very significant proportion — notably agricultural and cohesion spending — is implemented in cooperation with the Member States .
(trg)="40"> A Comissão Europeia propõe o orçamento , sendo igualmente responsável pela sua execução . Uma proporção bastante significativa ( nomeadamente as despesas relativas à agricultura e às políticas de coesão ) é executada em cooperação com os Estados-Membros .
(src)="46"> Depending on the spending schemes , national administrations may be responsible for setting spending strategies , selecting beneficiaries and projects and making payments .
(trg)="41"> Consoante os regimes de despesas , as administrações nacionais podem ser responsáveis pela definição de estratégias de despesas , pela selecção de beneficiários e projectos e pela realização de pagamentos .
(src)="47"> A specific feature of Community expenditure is the high percentage of payments based on claims submitted by the beneficiaries themselves , be they farmers or project managers throughout the Union .
(trg)="42"> Uma característica específica das despesas comunitárias é a elevada percentagem de pagamentos baseados em pedidos apresentados pelos próprios beneficiários , quer sejam agricultores ou gestores de projectos em toda a União .
(src)="48"> 9 BOX 1 — WHAT DOES THE EU SPEND ITS MONEY ON ?
(trg)="43"> 9 CAIXA 1 — EM QUE DESPENDE A UE O SEU DINHEIRO ?
(src)="49"> The EU budget is financed through financial contributions from Member States ( based mostly on national GNI ) as well as customs and agricultural duties .
(trg)="44"> O orçamento da UE é financiado por contribuições financeiras dos Estados-Membros ( baseadas principalmente no RNB nacional ) , bem como por direitos aduaneiros e agrícolas .
(src)="50"> The EU budget is to a large extent directed to other causes than national budgets , partly due to differences in responsibilities .
(trg)="45"> O orçamento da UE destina-se em larga medida a outras finalidades para além dos orçamentos nacionais , em parte devido a diferenças de responsabilidades .
(src)="51"> For example , the Union is not responsible for social security systems , usually a large part of national spending .
(trg)="46"> A União não é responsável , por exemplo , pelos sistemas de segurança social , que normalmente constituem uma parte significativa das despesas nacionais .
(src)="52"> Since the 1960s , agricultural spending , typically through payments to farmers across the Union , has been the largest part of the budget although its share is now decreasing .
(trg)="47"> Desde a década de 60 que as despesas agrícolas , nomeadamente através de pagamentos aos agricultores em toda a União , constituem a maior fatia do orçamento , embora actualmente essa parte esteja a diminuir .
(src)="53"> In 2008 , a bit less than half the budget is aimed at preservation and management of natural resources , mainly agriculture and rural development .
(trg)="48"> Em 2008 um pouco menos de metade do orçamento destina-se à preservação e gestão dos recursos naturais , especialmente a agricultura e o desenvolvimento rural .
(src)="54"> Ever since the 1980s , a major part of spending has been directed towards cohesion — i.e. regional and social development — co-financing a wide range of projects from road construction in Slovakia to courses for the unemployed in Denmark .
(trg)="49"> Desde a década de 80 uma parte considerável das despesas tem sido dedicada à coesão — ou seja , o desenvolvimento regional e social — co-financiando um leque alargado de projectos , desde a construção de estradas na Eslováquia a cursos para desempregados na Dinamarca .
(src)="55"> In 2008 , spending on sustainable growth , of which the lion ’ s share is for cohesion , is planned at 38 % of the budget .
(trg)="50"> Em 2008 as despesas relativas ao crescimento sustentável , cuja maior parte é constituída pela coesão , estão avaliadas em 38 % do orçamento .
(src)="56"> This heading also includes a large part of the EU funds directed to research .
(src)="57"> The EU furthermore spends significant amounts on development and humanitarian aid as well as support to countries close to the Union or candidates to join it .
(trg)="51"> Esta rubrica inclui igualmente uma vasta componente de fundos comunitários dedicados à investigação . A UE despende , além disso , montantes significativos em ajuda ao desenvolvimento e humanitária , bem como em apoio a países próximos da União ou candidatos à adesão . Cerca de 6 % do orçamento são utilizados para financiar a administração das instituições comunitárias .
(src)="59"> EU spending Citizenship , freedom , security and justice 1 % The European Union as a global partner 6 % Administration 6 % Cohesion — Sustainable growth 38 % Agriculture — Preservation and management of natural resources 49 %
(trg)="52"> Despesas da União Europeia Cidadania , liberdade , segurança e justiça 1 % União Europeia como parceiro global 6 % Administração 6 % Coesão — Crescimento sustentável 38 % Agricultura — Preservação e gestão dos recursos naturais 49 %
(src)="60"> In democratic societies there is a need for complete and accurate publicly available information as a basis for debate and decision-making both to improve financial management and to ensure accountability .
(trg)="53"> Nas sociedades democráticas existe a necessidade de informações completas , exactas e publicamente disponíveis como base para que o debate e as tomadas de decisão melhorem a gestão financeira e assegurem uma boa prestação de contas .
(src)="61"> The EU , like its Member States , has an external auditor as an independent guardian of the financial interests of the citizens .
(trg)="54"> Tal como os seus Estados-Membros , a UE tem um auditor externo que age na qualidade de guardião dos interesses financeiros dos cidadãos .
(src)="62"> As the external auditor of the EU , the European Court of Auditors checks that EU funds are correctly accounted for and spent in compliance with rules and legislation with due consideration for achieving best value for money , irrespective of where the funds are spent .
(trg)="55"> Na sua qualidade de auditor externo da UE , o Tribunal de Contas Europeu verifica se os fundos comunitários são correctamente contabilizados e despendidos em conformidade com as normas e a legislação , tendo em conta a necessidade de conseguir a melhor gestão financeira , independentemente de onde os fundos sejam despendidos .
(src)="63"> The results of the Court ’ s work are used by the Commission , the Parliament and the Council as well as by Member States , to improve financial management of the EU budget .
(trg)="56"> Os resultados dos trabalhos do Tribunal são utilizados pela Comissão , pelo Parlamento e pelo Conselho , bem como pelos Estados-Membros , para a melhoria da gestão financeira do orçamento da UE .
(src)="64"> The Court ’ s work provides an important basis for the annual discharge procedure whereby the Parliament , basing its decision on recommendations from the Council , decides whether the Commission has met its responsibility for the execution of the previous year ’ s budget .
(trg)="57"> Os trabalhos do Tribunal fornecem uma base importante para o procedimento anual de quitação , através do qual o Parlamento , com base em recomendações do Conselho , decide se a Comissão cumpriu as suas responsabilidades inerentes à execução do orçamento do exercício anterior .
(src)="65"> Despite its name , the Court has no judicial powers .
(trg)="58"> Apesar do seu nome , o Tribunal não tem poderes judiciais .
(src)="66"> In the areas of the budget where management is shared , Member States cooperate with the Commission in setting up supervisory and control systems — internal control — to ensure that funds are spent properly and in accordance with the rules .
(trg)="59"> Nos domínios do orçamento em que a gestão é partilhada , os Estados-Membros cooperam com a Comissão na definição de sistemas de supervisão e de controlo — controlo interno — destinados a garantir que os fundos são despendidos adequadamente e em conformidade com as normas em vigor .
(src)="67"> Internal control thus has an EU as well as a national dimension .
(trg)="60"> O controlo interno tem , portanto , uma dimensão comunitária e uma dimensão nacional .
(src)="68"> In addition to the work done by the Court , many national audit institutions audit European funds that are managed and spent by national administrations .
(trg)="61"> Para além dos trabalhos efectuados pelo Tribunal , muitas Instituições Nacionais de Controlo efectuam a auditoria dos fundos europeus que são geridos e despendidos pelas administrações nacionais .
(src)="69"> Overview of internal control and external audit of the EU budget EU level 10 Commission ( DGs , Internal audit service ) Member States Implementing authorities European Court of Auditors National audit institutions National level External audit Internal control
(trg)="62"> Síntese do controlo interno e da auditoria externa do orçamento da UE Nível UE 10 Comissão ( DG , Serviço de auditoria interna ) Estados-Membros Autoridades responsáveis pela execução Tribunal de Contas Europeu Instituições nacionais de controlo Nível nacional Auditoria externa Controlo interno
(src)="70"> WHAT DOES THE COURT PRODUCE ?
(trg)="63"> O QUE PRODUZ O TRIBUNAL ?
(src)="71"> The Court carries out three different types of audits 1 : financial , compliance and performance .
(trg)="64"> O Tribunal efectua três tipos diferentes de auditoria 1 : auditoria financeira , de conformidade e de resultados .
(src)="72"> These address the three following questions .
(src)="73"> 11 • • • Do the accounts present fairly , in all material respects , the financial position , results and cash flow for the year , in accordance with the applicable financial reporting framework ? ( financial audit ) Are activities , financial transactions and information , in all material respects , in compliance with the legal and regulatory frameworks which govern them ? ( compliance audit ) Is the financial management sound , i.e. are the funds used kept to a minimum ( economy ) , are the results achieved with the least possible resources ( efficiency ) and have objectives been met ( effectiveness ) ? ( performance audit ) Most of the Court ’ s financial and compliance audit is carried out in the context of its annual statement of assurance which is presented in the annual report on the implementation of the EU budget .
(trg)="65"> Estes três tipos de auditoria correspondem às seguintes três perguntas : 11 • • • As contas reflectem fielmente , em todos os aspectos materiais , a situação financeira , bem como os resultados e fluxos de caixa relativos ao exercício , em conformidade com a estrutura aplicável em matéria de informação financeira ? ( auditoria financeira ) As actividades , as operações financeiras e as informações estão , em todos os aspectos materiais , em conformidade com os quadros jurídicos e regulamentares que as regem ? ( auditoria de conformidade ) A gestão financeira é boa , ou seja os fundos utilizados são reduzidos ao mínimo ( economia ) , os resultados são alcançados com os menores recursos possíveis ( eficiência ) e os objectivos foram atingidos ( eficácia ) ? ( auditoria de resultados ) A maior parte da auditoria financeira e de conformidade do Tribunal é realizada no contexto da sua declaração de fiabilidade anual , integrada no relatório anual sobre a execução do orçamento comunitário .
(src)="74"> The EC Treaty requires the Court to give such a statement — or opinion — on the reliability of the accounts and the legality and regularity of underlying transactions .
(trg)="66"> O Tratado CE exige que o Tribunal emita essa declaração ( ou opinião ) sobre a fiabilidade das contas e a legalidade e regularidade das operações subjacentes .
(src)="75"> In this context , underlying transactions are typically payments from the EU budget to final beneficiaries .
(trg)="67"> Neste contexto , as operações subjacentes são principalmente pagamentos do orçamento comunitário a beneficiários finais .
(src)="76"> The annual statement of assurance is generally known by its French acronym DAS ( déclaration d ’ assurance ) .
(trg)="68"> A declaração de fiabilidade anual é geralmente designada pelo acrónimo francês DAS ( Déclaration d ’ Assurance ) .
(src)="77"> 1 For more information about the Court ’ s methodology please consult the manuals on the Court ’ s website ( www.eca.europa.eu ) .
(trg)="69"> 1 Para informações complementares sobre a metodologia do Tribunal , é favor consultar os manuais disponíveis no sítio web do Tribunal ( www.eca.europa.eu ) .
(src)="78"> HOW DOES THE COURT AUDIT ?
(trg)="70"> COMO EFECTUA O TRIBUNAL A SUA AUDITORIA ?
(src)="79"> The Court ’ s audit of the EU accounts is carried out in line with international standards on auditing ( ISA ) , which are applied by the public and the private sector .
(trg)="71"> A auditoria do Tribunal às contas da UE é efectuada em conformidade com as normas internacionais de auditoria ( ISA ) , que são aplicadas pelos sectores público e privado .
(src)="80"> Existing international standards on audit do not , however , cover the kind of compliance audit undertaken by the Court to the same extent .
(trg)="72"> As normas internacionais de auditoria existentes não abrangem , contudo , o género de auditoria de conformidade efectuado pelo Tribunal no mesmo âmbito .
(src)="81"> The Court takes an active part in the development of international standards by standard-setting bodies ( Intosai , IFAC ) 2 alongside national audit institutions .
(trg)="73"> O Tribunal desempenha um papel activo na elaboração de normas internacionais pelos organismos de normalização ( Intosai , IFAC ) 2 , juntamente com as Instituições Nacionais de Controlo .
(src)="82"> In order to provide assurance as to whether the payments comply with legal and regulatory frameworks , the Court draws on the results both of its examination of supervisory and control systems , intended to prevent or detect and correct errors of legality and regularity , and of a sample of the transactions ( payments ) themselves ( see Box 2 ) .
(trg)="74"> Para fornecer a garantia de que os pagamentos estão em conformidade com os quadros jurídicos e regulamentares , o Tribunal baseia-se nos resultados do seu exame dos sistemas de supervisão e de controlo , destinados a evitar ou detectar e corrigir os erros de legalidade e regularidade , e de uma amostra das próprias operações ( pagamentos ) ( ver caixa 2 ) .
(src)="83"> When systems are tested and found to be reliable , then fewer transactions can be audited by the Court in order to come to a valid conclusion on their legality and regularity .
(trg)="75"> Quando os sistemas são testados e considerados fiáveis , o Tribunal poderá auditar menos operações para poder chegar a uma conclusão válida sobre a sua legalidade e regularidade .
(src)="84"> Other sources , such as the work of other auditors , are also used to support the Court ’ s conclusions .
(trg)="76"> São igualmente utilizadas outras fontes em apoio das conclusões do Tribunal , como os trabalhos de outros auditores .
(src)="85"> In performance audit , the Court uses a variety of audit methodologies to assess management and monitoring systems and information on performance against criteria derived from legislation and the principles of sound financial management .
(trg)="77"> Na auditoria de resultados , o Tribunal utiliza uma variedade de metodologias de auditoria para avaliar os sistemas de gestão e de acompanhamento e as informações sobre os resultados obtidos , à luz de critérios provenientes da legislação e dos princípios de boa gestão financeira .
(src)="86"> When selecting which performance audits to carry out , the Court aims to identify audit subjects which are likely to yield the greatest impact in terms of identifying potential improvements in the economy , efficiency and effectiveness of EU spending .
(trg)="78"> Ao seleccionar quais as auditorias de resultados a realizar , o Tribunal tem de identificar os temas de auditoria susceptíveis de produzir o maior impacto em termos de identificação de potenciais melhorias na economia , eficiência e eficácia das despesas comunitárias .
(src)="89"> 13 BOX 2 — THE COURT ’ S ON-THE-SPOT AUDITS OF PAYMENTS FROM THE EU BUDGET The Court does not have the resources to audit in detail all the transactions of the EU budget .
(trg)="80"> 13 CAIXA 2 — AUDITORIAS NO LOCAL EFECTUADAS PELO TRIBUNAL AOS PAGAMENTOS DO ORÇAMENTO DA UE O Tribunal não possui recursos para auditar pormenorizadamente todas as operações do orçamento da UE .
(src)="90"> In the framework of the DAS , it therefore uses statistical sampling techniques to provide a result which is representative of the population as a whole .
(trg)="81"> No âmbito da DAS , utiliza portanto técnicas de amostragem estatística para fornecer resultados que sejam representativos da população global .
(src)="91"> This involves randomly selecting a representative sample of underlying transactions from all areas of the Union budget , for example agriculture , for detailed testing .
(trg)="82"> Essas técnicas consistem em seleccionar aleatoriamente uma amostra representativa de operações subjacentes de todos os domínios do orçamento da União , por exemplo da agricultura , para testes pormenorizados .
(src)="92"> The Court traces these transactions down to the final recipients of the aid , for example a farmer in southern Germany .
(src)="93"> The Court then performs checks on the spot , such as measuring the size of the farmland , to verify the compliance of the claim with reality .
(trg)="83"> O Tribunal identifica as operações até aos beneficiários finais da ajuda , por exemplo um agricultor no sul da Alemanha , após o que realiza controlos no local , por exemplo medições das dimensões da exploração agrícola , para verificar se os pedidos correspondem à realidade .
(src)="94"> Population of all agricultural payments The statistical nature of the Court ’ s sample means the results can be extrapolated over the population in question , i.e. a specific revenue or expenditure area , and together with information arising from the evaluation of systems , used as a basis for an overall audit opinion .
(trg)="84"> População de todos os pagamentos agrícolas A natureza estatística da amostra do Tribunal significa que os resultados podem ser extrapolados à população em questão , ou seja um domínio específico de receitas ou de despesas , sendo utilizados , juntamente com as informações provenientes da avaliação dos sistemas , como base para uma opinião geral de auditoria .
(src)="95"> In practice , the Court compares the results of its tests of statistical samples against what it considers an acceptable limit — or materiality threshold — to determine the nature of the opinion to be given .
(trg)="85"> Na prática , o Tribunal compara os resultados dos seus testes de amostras estatísticas com o que considera um limite aceitável — ou limiar de materialidade — para determinar a natureza da opinião a emitir .
(src)="96"> This is an illustration of how the Court identifies transactions for detailed testing .
(trg)="86"> A figura acima representa um exemplo de como o Tribunal identifica as operações para testes pormenorizados .
(src)="97"> In practice , the Court ’ s sampling procedures are more complex , e.g. using two-stage sampling in order to improve the efficiency of audit work .
(trg)="87"> Na prática , os procedimentos de amostragem do Tribunal são mais complexos , utilizando por exemplo um processo de amostragem em duas fases destinado a melhorar a eficiência dos trabalhos de auditoria .
(src)="98"> Random selection of a representative sample Payment to farm in southern Germany € € € € € € € € € € € € € € € € € € € € € € € € €
(trg)="88"> Selecção aleatória de uma amostra representativa Pagamento à exploração agrícola no sul da Alemanha € € € € € € € € € € € € € € € € € € € € € € € € €
(src)="99"> 14 GOVERNANCE AND ORGANISATION STRUCTURE OF THE ECA The Court of Auditors operates as a collegiate body of 27 Members , one from each Member State .
(trg)="89"> 14 GOVERNAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ESTRUTURA DO TCE O Tribunal de Contas funciona como um órgão colegial formado por 27 Membros , um de cada Estado-Membro .
(src)="100"> All audit reports and opinions are adopted by the college .
(trg)="90"> Todos os relatórios e pareceres de auditoria são adoptados pelo colégio .
(src)="101"> It also takes decisions concerning the Court ’ s organisation and administration .
(trg)="91"> Este toma ainda decisões sobre a organização e a administração do Tribunal .
(src)="102"> The Court organises itself around five audit groups , to which Members are assigned .
(trg)="92"> O Tribunal está organizado em cinco grupos de auditoria , sendo cada grupo da competência de vários Membros .
(src)="103"> As the organisation chart shows ( see page 17 ) there are four sectorial groups , covering different parts of the budget ( Preservation and management of natural resources ; Structural policies , transport , research and energy ; External actions ; Own resources , banking activities , administrative expenditure , Community institutions and bodies and internal policies ) .
(trg)="93"> Como se pode ver no organograma ( página 17 ) , existem quatro grupos sectoriais que abrangem diferentes partes do orçamento ( preservação e gestão dos recursos naturais : políticas estruturais , transportes , investigação e energia ; acções externas : recursos próprios , actividades bancárias , despesas administrativas , instituições e organismos comunitários e políticas internas ) .
(src)="104"> Each group is chaired by a Dean , elected by the Members of the group from amongst their number for a renewable two-year term .
(trg)="94"> Cada grupo é presidido por um decano , que os membros do grupo elegem de entre si para um mandato de dois anos renovável .
(src)="105"> A fifth audit group ( CEAD or Coordination , communication , evaluation , assurance and development ) is responsible for ‘ horizontal ’ matters such as the coordination of the statement of assurance , quality assurance , the development of the Court ’ s audit methodology and communication of the Court ’ s work and output .
(trg)="95"> Um quinto grupo de auditoria ( grupo CEAD — Coordenação , Comunicação , Avaliação , Fiabilidade e Desenvolvimento ) é responsável por questões « horizontais » como a coordenação da declaração de fiabilidade , a garantia da qualidade , o desenvolvimento da metodologia do Tribunal em matéria de auditoria e a comunicação dos trabalhos e realizações do Tribunal .
(src)="106"> An Administrative Committee , composed of Members representing all audit groups , prepares all administrative matters for a formal decision by the Court .
(trg)="96"> Um comité administrativo , composto por membros que representam todos os grupos de auditoria , prepara todas as questões administrativas para uma decisão formal do Tribunal .
(src)="107"> THE MEMBERS The Members of the Court are appointed by the Council , after consultation of the European Parliament , following nomination by their respective Member States .
(trg)="97"> MEMBROS Os membros do Tribunal são designados pelo Conselho , após consulta do Parlamento Europeu , na sequência de uma nomeação efectuada pelo respectivo Estado-Membro .
(src)="108"> Members are appointed for a renewable term of six years .
(trg)="98"> Os membros são designados para um mandato de seis anos renovável .
(src)="109"> They are required to perform their duties in complete independence and in the general interest of the European Union .
(trg)="99"> Devem exercer as suas funções com total independência , no interesse geral da União Europeia .
(src)="110"> Apart from being part of the college , taking the final decisions on audits and opinions as well as on broader strategic and administrative issues , each Member is responsible for his or her own tasks , primarily within auditing .
(trg)="100"> Para além de fazerem parte do colégio e de tomarem as decisões finais sobre as auditorias e pareceres , bem como sobre questões estratégicas e administrativas mais vastas , cada membro é responsável pelas suas tarefas , especialmente no domínio da auditoria .
(src)="111"> The audit work itself is in general carried out by the auditors in the audit units coordinated by the Member responsible , with the assistance of a private office .
(trg)="101"> Os trabalhos de auditoria propriamente ditos são geralmente realizados pelos auditores das respectivas unidades de auditoria , sob a coordenação do membro responsável com o auxílio de um « gabinete » .
(src)="112"> He or she then presents the report at group and Court levels and , once adopted , to the European Parliament , Council and other relevant stakeholders .
(trg)="102"> O membro apresenta então o relatório a nível do grupo e do Tribunal e , uma vez adoptado , apresenta-o ao Parlamento Europeu , ao Conselho e a outros intervenientes relevantes .
(src)="113"> On 1 January 2007 , with the accession of Bulgaria and Romania , two new Members , Mrs Nadejda Sandolova and Mr Ovidiu Ispir , joined the Court .
(trg)="103"> Em 1 de Janeiro de 2007 , na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia , o Tribunal ganhou dois novos membros , Nadejda Sandolova e Ovidiu Ispir .
(src)="114"> One year later , on 1 January 2008 , three new Members , Mr Michel Cretin ( France ) , Mr Henri Grethen ( Luxembourg ) and Mr Harald Noack ( Germany ) , joined the Court in replacement , at the expiry of the terms of office of their predecessors .
(trg)="104"> Um ano mais tarde , em 1 de Janeiro de 2008 , chegaram mais três novos membros , Michel Cretin ( França ) , Henri Grethen ( Luxemburgo ) e Harald Noack ( Alemanha ) , em substituição dos seus antecessores , cujo mandato expirara .