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(src)="1"> Protocole
(trg)="1"> Protocolo

(src)="2"> Relatif aux conditions et modalités d' admission de la République de Bulgarie et de la Roumanie à l' Union Européenne
(trg)="2"> Relativo às condições e regras de admissão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

(src)="3"> LES HAUTES PARTIES CONTRACTANTES ,
(trg)="3"> AS ALTAS PARTES CONTRATANTES ,

(src)="4"> CONSIDÉRANT que la République de Bulgarie et la Roumanie deviennent membres de l' Union européenne le 1er janvier 2007 ;
(trg)="4"> CONSIDERANDO que a República da Bulgária e a Roménia passam a ser membros da União Europeia em 1 de Janeiro de 2007 ;

(src)="5"> CONSIDÉRANT que l' article I-58 du traité établissant une Constitution pour l' Europe dispose que les conditions et les modalités de l' admission font l' objet d' un accord entre les États membres et l' État candidat ;
(trg)="5"> CONSIDERANDO que o artigo I ‐ 58.o do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa determina que as condições e regras de admissão são acordadas entre os Estados ‐ Membros e o Estado candidato ,

(src)="6"> SONT CONVENUES des dispositions ci-après , qui sont annexées au traité établissant une Constitution pour l' Europe et au traité instituant la Communauté européenne de l' énergie atomique :
(trg)="6"> ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica :

(src)="7"> PREMIÈRE PARTIE
(trg)="7"> PARTE 1

(src)="8"> LES PRINCIPES
(trg)="8"> OS PRINCÍPIOS

(src)="9"> Article 1
(trg)="9"> Artigo 1.o

(src)="10"> Aux fins du présent protocole , on entend par :
(trg)="10"> Para efeitos do presente Protocolo :

(src)="11"> « Constitution » , le traité établissant une Constitution pour l' Europe ;
(trg)="11"> por « Constituição » , entende ‐ se o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa ;

(src)="12"> « traité CEEA » , le traité instituant la Communauté européenne de l' énergie atomique , tel qu' il a été complété ou modifié par des traités ou d' autres actes entrés en vigueur avant l' adhésion ;
(trg)="12"> por « Tratado CEEA » , entende ‐ se o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica , completado ou alterado por tratados ou outros actos que tenham entrado em vigor antes da adesão ;

(src)="13"> « États membres actuels » , le Royaume de Belgique , la République tchèque , le Royaume de Danemark , la République fédérale d' Allemagne , la République d' Estonie , la République hellénique , le Royaume d' Espagne , la République française , l' Irlande , la République italienne , la République de Chypre , la République de Lettonie , la République de Lituanie , le Grand-Duché de Luxembourg , la République de Hongrie , la République de Malte , le Royaume des Pays-Bas , la République d' Autriche , la République de Pologne , la République portugaise , la République de Slovénie , la République slovaque , la République de Finlande , le Royaume de Suède et le Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d' Irlande du Nord ;
(trg)="13"> Por « Estados ‐ Membros actuais » entendem ‐ se o Reino da Bélgica , a República Checa , o Reino da Dinamarca , a República Federal da Alemanha , a República da Estónia , a República Helénica , o Reino de Espanha , a República Francesa , a Irlanda , a República Italiana , a República de Chipre , a República da Letónia , a República da Lituânia , o Grão ‐ Ducado do Luxemburgo , a República da Hungria , a República de Malta , o Reino dos Países Baixos , a República da Áustria , a República da Polónia , a República Portuguesa , a República da Eslovénia , a República Eslovaca , a República da Finlândia , o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã ‐ Bretanha e Irlanda do Norte ;

(src)="14"> « nouveaux États membres » , la République de Bulgarie et la Roumanie ;
(trg)="14"> por « novos Estados-Membros » entendem ‐ se a República a Bulgária e a Roménia ;

(src)="15"> « institutions » , les institutions prévues par la Constitution .
(trg)="15"> por “ Instituições ” , entendem ‐ se as Instituições criadas pela Constituição .

(src)="16"> Dans le présent protocole , toute référence à la Constitution ou à l' Union est réputée être , le cas échéant , une référence , respectivement , au traité CEEA et à la Communauté instituée par le traité CEEA .
(trg)="16"> As referências no presente Protocolo à Constituição e à União devem , sempre que adequado , ser tomadas como referências , respectivamente , ao Tratado CEEA e à Comunidade instituída pelo Tratado CEEA .

(src)="17"> Article 2
(trg)="17"> Artigo 2.o

(src)="18"> Dès l' adhésion , les dispositions de la Constitution , le traité CEEA et les actes pris , avant l' adhésion , par les institutions lient la Bulgarie et la Roumanie et sont applicables dans ces États dans les conditions prévues par la Constitution , le traité CEEA et le présent protocole .
(trg)="18"> A partir da data da adesão , as disposições da Constituição , do Tratado CEEA e os actos adoptados pelas Instituições antes da adesão vinculam a Bulgária e a Roménia e são aplicáveis nesses Estados nos termos da Constituição , do Tratado CEEA e do presente Protocolo .

(src)="19"> Article 3
(trg)="19"> Artigo 3.o

(src)="20"> La Bulgarie et la Roumanie adhèrent aux décisions et accords adoptés par les représentants des gouvernements des États membres réunis au sein du Conseil .
(trg)="20"> A Bulgária e a Roménia aderem às decisões e acordos aprovados pelos Representantes dos Governos dos EstadosMembros reunidos no Conselho .

(src)="21"> La Bulgarie et la Roumanie se trouvent dans la même situation que les États membres actuels à l' égard des déclarations , résolutions ou autres prises de position du Conseil européen ou du Conseil ainsi qu' à l' égard de celles relatives à l' Union qui sont adoptées d' un commun accord par les États membres ; en conséquence , elles respecteront les principes et orientations qui en découlent et prendront les mesures qui peuvent s' avérer nécessaires pour en assurer la mise en application .
(trg)="21"> A Bulgária e a Roménia encontram – se na mesma situação que os Estados-Membros actuais relativamente às declarações , resoluções ou outras tomadas de posição do Conselho Europeu ou do Conselho , bem como relativamente às respeitantes à União , adoptadas de comum acordo pelos Estados-Membros ; devem , por conseguinte , respeitar os princípios e orientações delas decorrentes e tomar as medidas necessárias para assegurar a respectiva aplicação .

(src)="22"> La Bulgarie et la Roumanie adhèrent aux conventions et protocoles dont la liste figure à l' annexe I. Ces conventions et protocoles entrent en vigueur , à l' égard de la Bulgarie et de la Roumanie , à la date fixée par le Conseil dans les décisions visées au paragraphe 4.
(trg)="22"> A Bulgária e a Roménia aderem às convenções e protocolos enumerados no Anexo I. Essas convenções e protocolos entrarão em vigor , em relação à Bulgária e à Roménia , na data determinada pelo Conselho nas decisões referidas no n.o 4 .

(src)="23"> Le Conseil , statuant à l' unanimité sur recommandation de la Commission et après consultation du Parlement européen , adopte les décisions européennes réalisant toutes les adaptations que requiert l' adhésion aux conventions et protocoles visés au paragraphe 3 et publie le texte adapté au Journal officiel de l' Union européenne .
(trg)="23"> O Conselho , deliberando por unanimidade , sob recomendação da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu , aprovará decisões europeias procedendo a todas as adaptações , necessárias em virtude da adesão , das convenções e protocolos a que se refere o n.o 3 e publicará os textos adaptados no Jornal Oficial da União Europeia .

(src)="24"> En ce qui concerne les conventions et protocoles visés au paragraphe 3 , la Bulgarie et la Roumanie s' engagent à introduire des dispositions administratives et autres , analogues à celles qui ont été adoptées à la date d' adhésion par les États membres actuels ou par le Conseil , et à faciliter la coopération pratique entre les institutions et les organisations des États membres .
(trg)="24"> A Bulgária e a Roménia comprometem ‐ se , relativamente às convenções ou protocolos referidos no n.o 3 , a introduzir medidas , administrativas e outras , idênticas às adoptadas à data da adesão pelos actuais Estados ‐ Membros ou pelo Conselho , e a facilitar a cooperação prática entre as instituições e organizações dos Estados ‐ Membros .

(src)="25"> Le Conseil , statuant à l' unanimité sur proposition de la Commission , peut adopter des décisions européennes visant à compléter la liste de l' annexe I avec les conventions , accords et protocoles signés avant la date d' adhésion .
(trg)="25"> O Conselho , deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão , pode aprovar decisões europeias aditando ao Anexo I as convenções , acordos e protocolos assinados antes da data da adesão .

(src)="26"> Parmi les instruments particuliers mentionnés dans le présent article figurent ceux qui sont visés à l' article IV-438 de la Constitution .
(trg)="26"> Os instrumentos específicos mencionados no presente artigo incluem os referidos no artigo IV ‐ 438.o da Constituição .

(src)="27"> Article 4
(trg)="27"> Artigo 4.o

(src)="28"> Les dispositions de l' acquis de Schengen , visées dans le protocole no 17 à la Constitution sur l' acquis de Schengen intégré dans le cadre de l' Union européenne , et les actes fondés sur celles -ci ou qui s' y rapportent , énumérés à l' annexe II , ainsi que tout nouvel acte de cette nature pris avant la date d' adhésion , sont contraignants et s' appliquent en Bulgarie et en Roumanie à compter de la date d' adhésion .
(trg)="28"> As disposições do acervo de Schengen , referidas no Protocolo n.o 17 da Constituição relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia e os actos nele baseados ou de algum modo com ele relacionados , enumerados no Anexo II , bem como quaisquer outros actos adoptados antes da data da adesão , vinculam a Bulgária e a Roménia e são aplicáveis nesses Estados a partir da data da adesão .

(src)="29"> Les dispositions de l' acquis de Schengen qui a été intégré dans le cadre de l' Union européenne et les actes fondés sur celles‐ ci ou qui s' y rapportent et qui ne sont pas visés au paragraphe 1 , bien qu' ils soient contraignants pour la Bulgarie et la Roumanie à compter de la date d' adhésion , ne s' appliquent dans chacun de ces États qu' à la suite d' une décision européenne du Conseil à cet effet , après qu' il a été vérifié , conformément aux procédures d' évaluation de Schengen applicables en la matière , que les conditions nécessaires à l' application de toutes les parties concernées de l' acquis sont remplies dans l' État en question .
(trg)="29"> As disposições do acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia e os actos nele baseados ou de algum modo com ele relacionados não referidos no n.o 1 , embora vinculem a Bulgária e a Roménia a partir da data da adesão , só são aplicáveis em cada um desses Estados por força de uma decisão europeia do Conselho para o efeito , após verificação , segundo os procedimentos de avaliação de Schengen aplicáveis , do cumprimento nesse Estado das condições necessárias à aplicação de todas as partes do acervo em causa .

(src)="30"> Le Conseil , après consultation du Parlement européen , statue à l' unanimité de ses membres représentant les gouvernements des États membres pour lesquels les dispositions du présent paragraphe ont déjà pris effet et du représentant du gouvernement de l' État membre pour lequel ces dispositions doivent prendre effet .
(trg)="30"> O Conselho toma a sua decisão , após consulta ao Parlamento Europeu , deliberando por unanimidade dos membros que representam os Governos dos Estados ‐ Membros relativamente aos quais as disposições referidas no presente número já tenham entrado em vigor e do representante do Governo do Estado ‐ Membro relativamente ao qual essas disposições devam entrar em vigor .

(src)="31"> Les membres du Conseil représentant le gouvernement de l' Irlande et celui du Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d' Irlande du Nord participent à la prise de cette décision dans la mesure où elle a trait aux dispositions de l' acquis de Schengen et aux actes fondés sur celui -ci ou qui s' y rapportent , auxquels ces États membres sont parties .
(trg)="31"> Os membros do Conselho que representam os Governos da Irlanda e do Reino Unido da Grã ‐ Bretanha e Irlanda do Norte participarão nessa decisão na medida em que a mesma diga respeito ao acervo de Schengen e aos actos nele baseados ou de algum modo com ele relacionados em que esses Estados participam .

(src)="32"> Article 5
(trg)="32"> Artigo 5.o

(src)="33"> La Bulgarie et la Roumanie participent à l' Union économique et monétaire à compter de la date d' adhésion en tant qu' États membres faisant l' objet d' une dérogation au sens de l' article III-197 de la Constitution .
(trg)="33"> A Bulgária e a Roménia participarão na União Económica e Monetária a partir da data da adesão enquanto Estados ‐ Membros que beneficiam de uma derrogação na acepção do artigo III ‐ 197.o da Constituição .

(src)="34"> Article 6
(trg)="34"> Artigo 6.o

(src)="35"> Les accords ou conventions conclus ou appliqués provisoirement par l' Union avec un ou plusieurs États tiers , une organisation internationale ou un ressortissant d' un État tiers , lient la Roumanie et la Bulgarie dans les conditions prévues dans la Constitution et dans le présent protocole .
(trg)="35"> Os acordos ou convenções celebrados ou provisoriamente aplicados pela União com um ou mais Estados terceiros , com uma organização internacional ou com um nacional de um Estado terceiro , vinculam a Bulgária e a Roménia nos termos da Constituição e do presente Protocolo .

(src)="36"> La Bulgarie et la Roumanie s' engagent à adhérer , dans les conditions prévues dans le présent protocole , aux accords ou conventions conclus ou signés par l' Union et par les États membres actuels , statuant conjointement .
(trg)="36"> A Bulgária e a Roménia comprometem ‐ se a aderir , nos termos do presente Protocolo , aos acordos ou convenções celebrados ou assinados conjuntamente pela União e pelos Estados ‐ Membros actuais .

(src)="37"> L' adhésion de la Bulgarie et de la Roumanie aux accords ou conventions conclus ou signés conjointement par l' Union et les États membres actuels , avec certains pays tiers ou organisations internationales est approuvée par la conclusion d' un protocole à ces accords ou conventions entre le Conseil , statuant à l' unanimité au nom des États membres , et le ou les pays tiers ou l' organisation internationale concernés .
(trg)="37"> A adesão da Bulgária e da Roménia aos acordos ou convenções celebrados ou assinados conjuntamente pela União e pelos Estados ‐ Membros actuais com determinados países terceiros ou organizações internacionais serão acordados através da celebração de um protocolo a esses acordos ou convenções entre o Conselho , deliberando por unanimidade em nome dos Estados ‐ Membros , e o país ou países terceiros ou a organização internacional em questão .

(src)="38"> La Commission négocie ces protocoles au nom des États membres sur la base de directives de négociation approuvées par le Conseil statuant à l' unanimité et après consultation d' un comité composé des représentants des États membres .
(trg)="38"> A Comissão deve negociar esses protocolos em nome dos Estados ‐ Membros com base em directrizes de negociação aprovadas pelo Conselho , deliberando por unanimidade , e em consulta com um comité composto por representantes dos Estados ‐ Membros .

(src)="39"> La Commission soumet les projets de protocoles au Conseil pour qu' ils soient conclus .
(trg)="39"> A Comissão deve apresentar ao Conselho os projectos de protocolos para celebração .

(src)="40"> Cette procédure ne porte pas atteinte à l' exercice par l' Union de ses compétences propres et ne remet pas en cause la répartition des compétences entre celle -ci et les États membres pour ce qui est de la conclusion des accords de cette nature à l' avenir ou de toute modification non liée à l' adhésion .
(trg)="40"> Este procedimento não prejudica o exercício das competências próprias da União nem afecta a repartição de poderes entre a União e os Estados ‐ Membros no que se refere à celebração de tais acordos no futuro ou a quaisquer outras alterações não relacionadas com a adesão .

(src)="41"> En adhérant aux accords et conventions visés au paragraphe 2 , la Bulgarie et la Roumanie acquièrent les mêmes droits et obligations au titre de ces accords et conventions que les États membres actuels .
(trg)="41"> Quando aderirem aos acordos e convenções referidos no n.o 2 , a Bulgária e a Roménia passam a ter , no âmbito desses acordos e convenções , os mesmos direitos e obrigações que os Estados ‐ Membros actuais .

(src)="42"> À compter de la date d' adhésion , et en attendant l' entrée en vigueur des protocoles nécessaires visés au paragraphe 2 , la Bulgarie et la Roumanie appliquent les dispositions des accords ou conventions conclus conjointement par l' Union et les États membres actuels avant l' adhésion , sauf en ce qui concerne l' accord sur la libre circulation des personnes conclu avec la Suisse .
(trg)="42"> A partir da data da adesão , e na pendência da entrada em vigor dos necessários protocolos referidos no n.o 2 , a Bulgária e a Roménia devem aplicar as disposições dos acordos ou convenções celebrados conjuntamente pela União e pelos Estados ‐ Membros actuais antes da adesão , com excepção do Acordo de livre circulação de pessoas celebrado com a Suíça .

(src)="43"> Cette obligation s' applique également aux accords ou conventions que l' Union et les États membres actuels sont convenus d' appliquer provisoirement .
(trg)="43"> Esta obrigação aplica ‐ se igualmente aos acordos ou convenções que a União e os Estados-Membros actuais acordaram em aplicar provisoriamente .

(src)="44"> Dans l' attente de l' entrée en vigueur des protocoles visés au paragraphe 2 , l' Union et les États membres , agissant conjointement , s' il y a lieu , dans le cadre de leurs compétences respectives , prennent toutes les mesures appropriées .
(trg)="44"> Na pendência da entrada em vigor dos protocolos referidos no n.o 2 , a União e os Estados ‐ Membros , deliberando conjuntamente se necessário no âmbito das respectivas competências , devem tomar as medidas adequadas .

(src)="45"> La Bulgarie et la Roumanie adhèrent à l' accord de partenariat entre les membres du groupe des États d' Afrique , des Caraïbes et du Pacifique , d' une part , et la Communauté européenne et ses États membres , d' autre part , signé à Cotonou le 23 juin 2000.
(trg)="45"> A Bulgária e a Roménia aderem ao Acordo de parceria entre os Estados de África , das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados ‐ Membros , assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 .

(src)="46"> La Bulgarie et la Roumanie s' engagent à devenir parties , aux conditions prévues dans le présent protocole , à l' accord sur l' espace économique européen , conformément à l' article 128 de cet accord .
(trg)="46"> A Bulgária e a Roménia comprometem ‐ se a aderir , nos termos do presente Protocolo , ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu , nos termos do artigo 128.o do referido Acordo .

(src)="47"> À compter de la date d' adhésion , la Bulgarie et la Roumanie appliquent les accords et arrangements bilatéraux en matière de textiles conclus par l' Union avec des pays tiers .
(trg)="47"> A partir da data da adesão , a Bulgária e a Roménia devem aplicar os acordos e convénios bilaterais relativos aos têxteis celebrados pela União com países terceiros .

(src)="48"> Les restrictions quantitatives appliquées par l' Union aux importations de produits textiles et d' habillement sont adaptées de façon à tenir compte de l' adhésion de la Bulgarie et de la Roumanie à l' Union .
(trg)="48"> As restrições quantitativas aplicadas pela União às importações de produtos têxteis e de vestuário devem ser adaptadas para ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia à União .

(src)="49"> À cet effet , des modifications des accords et arrangements bilatéraux susvisés peuvent être négociées par l' Union avec les pays tiers concernés avant la date d' adhésion .
(trg)="49"> Para o efeito , a União pode negociar com os países terceiros em questão , antes da data de adesão , alterações aos acordos e convénios bilaterais acima referidos .

(src)="50"> Si les modifications aux accords et arrangements bilatéraux concernant les produits textiles ne sont pas entrées en vigueur à la date d' adhésion , l' Union apporte les adaptations nécessaires aux règles qu' elle applique à l' importation de produits textiles et d' habillement provenant de pays tiers afin de tenir compte de l' adhésion de la Bulgarie et de la Roumanie .
(trg)="50"> Se as alterações aos acordos e convénios bilaterais relativos aos têxteis ainda não tiverem entrado em vigor à data da adesão , a União efectuará as necessárias adaptações às suas disposições em matéria de importação de produtos têxteis e de vestuário para ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia .

(src)="51"> Les restrictions quantitatives appliquées par l' Union aux importations d' acier et de produits sidérurgiques sont adaptées en fonction des importations de produits sidérurgiques provenant des pays fournisseurs concernés effectuées par la Bulgarie et la Roumanie au cours des années récentes .
(trg)="51"> As restrições quantitativas aplicadas pela União às importações de aço e produtos siderúrgicos devem ser adaptadas com base nas importações , efectuadas durante os últimos anos pela Bulgária e pela Roménia , de produtos siderúrgicos provenientes dos países fornecedores em causa .

(src)="52"> À cet effet , les modifications nécessaires à apporter aux accords et arrangements bilatéraux concernant les produits sidérurgiques conclus par l' Union avec des pays tiers sont négociées avant la date d' adhésion .
(trg)="52"> Para o efeito , devem ser negociadas , antes da data da adesão , as alterações necessárias aos acordos e convénios bilaterais celebrados pela União com países terceiros .

(src)="53"> Si les modifications des accords et arrangements ne sont pas entrées en vigueur à la date d' adhésion , les dispositions du premier alinéa s' appliquent .
(trg)="53"> Se as alterações aos acordos e convénios bilaterais não tiverem entrado em vigor à data da adesão , aplicar ‐ se ‐ á o disposto no primeiro parágrafo .

(src)="54"> Les accords conclus avant l' adhésion par la Bulgarie ou par la Roumanie avec des pays tiers dans le domaine de la pêche sont gérés par l' Union .
(trg)="54"> Os acordos de pesca celebrados antes da adesão pela Bulgária ou pela Roménia com países terceiros serão geridos pela União .

(src)="55"> Les droits et obligations qui découlent de ces accords , pour la Bulgarie et pour la Roumanie , ne sont pas remis en cause pendant la période au cours de laquelle les dispositions de ces accords restent provisoirement applicables .
(trg)="55"> Os direitos e obrigações decorrentes destes acordos para a Bulgária e a Roménia não são afectados durante o período em que as disposições dos acordos sejam provisoriamente mantidas .

(src)="56"> Dans les meilleurs délais , et en tout état de cause avant l' expiration des accords visés au premier alinéa , le Conseil , sur proposition de la Commission , adopte au cas par cas des décisions européennes appropriées prévoyant la poursuite des activités de pêche qui font l' objet de ces accords , y compris la possibilité de proroger certains accords pour une durée maximale d' un an .
(trg)="56"> Logo que possível , mas sempre antes do termo dos acordos referidos no primeiro parágrafo , devem ser adoptadas , caso a caso , pelo Conselho , com base numa proposta da Comissão , as decisões adequadas de continuação das actividades de pesca decorrentes daqueles acordos , incluindo a eventual prorrogação de alguns deles por períodos máximos de um ano .

(src)="57"> Avec effet à la date d' adhésion , la Bulgarie et la Roumanie se retirent de tout accord de libre‐ échange conclu avec un pays tiers , y compris l' accord de libre-échange de l' Europe centrale .
(trg)="57"> Com efeitos a contar da data da adesão , a Bulgária e a Roménia devem retirar ‐ se de quaisquer acordos de comércio livre com países terceiros , nomeadamente do Acordo Centro ‐ Europeu de Comércio Livre .

(src)="58"> Dans la mesure où des accords conclus entre la Bulgarie ou la Roumanie ou ces deux États , d' une part , et un ou plusieurs pays tiers , d' autre part , ne sont pas compatibles avec les obligations découlant du présent protocole , la Bulgarie et la Roumanie prennent toutes les mesures appropriées pour éliminer les incompatibilités constatées .
(trg)="58"> Na medida em que os acordos entre a Bulgária , a Roménia ou ambos os Estados , por um lado , e um ou mais Estados terceiros , por outro , não sejam compatíveis com as obrigações decorrentes do presente Protocolo , a Bulgária e a Roménia devem recorrer a todos os meios adequados para eliminar as incompatibilidades verificadas .

(src)="59"> Si la Bulgarie ou la Roumanie se heurte à des difficultés pour adapter un accord conclu avec un ou plusieurs pays tiers avant son adhésion , elle se retire de cet accord , dans le respect des dispositions de celui -ci .
(trg)="59"> Se um dos dois Estados se deparar com dificuldades na adaptação de um acordo celebrado antes da adesão com um ou mais países terceiros , retirar ‐ se ‐ á do acordo , segundo as disposições nele previstas .

(src)="60"> La Bulgarie et la Roumanie adhèrent , aux conditions prévues dans le présent protocole , aux accords internes conclus par les États membres actuels aux fins de la mise en oeuvre des accords ou conventions visés aux paragraphes 2 , 5 et 6.
(trg)="60"> A Bulgária e a Roménia aderem , nas condições nele previstas no presente Protocolo , aos acordos internos celebrados pelos Estados ‐ Membros actuais para aplicação dos acordos ou convenções referidos nos n.os 2 , 5 e 6 .

(src)="61"> La Bulgarie et la Roumanie prennent les mesures appropriées pour adapter , le cas échéant , leur situation à l' égard des organisations internationales et des accords internationaux , auxquels l' Union ou d' autres États membres sont également parties , aux droits et obligations résultant de leur adhésion à l' Union .
(trg)="61"> A Bulgária e a Roménia devem tomar as medidas adequadas , se necessário , para adaptar aos direitos e obrigações decorrentes da sua adesão à União a sua posição relativamente às organizações internacionais e aos acordos internacionais em que sejam igualmente partes a União ou outros Estados ‐ Membros .

(src)="62"> En particulier , elles se retirent , à la date d' adhésion ou dans les meilleurs délais après cette date , des accords et des organisations de pêche internationaux auxquels l' Union est aussi partie , à moins que leur participation à ces accords ou organisations concerne d' autres domaines que la pêche .
(trg)="62"> Em especial , os novos Estados – Membros devem retirar – se , à data da adesão ou o mais rapidamente possível após a mesma , dos acordos internacionais de pesca e das organizações em que a União seja igualmente parte , a menos que a sua qualidade de membro se relacione com outros domínios que não sejam a pesca .

(src)="63"> Lorsque le présent article évoque les conventions et accords conclus ou signés par l' Union , ceux -ci comprennent les conventions et accords visés à l' article IV-438 de la Constitution .
(trg)="63"> Sempre que no presente artigo se faça referência a convenções ou acordos celebrados ou assinados pela União , consideram ‐ se incluídos os referidos no artigo IV ‐ 438.o da Constituição .

(src)="65"> Une loi européenne du Conseil peut abroger les dispositions transitoires établies par le présent protocole , lorsque celles -ci ne sont plus applicables .
(trg)="65"> As disposições transitórias estabelecidas no presente Protocolo podem ser revogadas por uma lei europeia do Conselho quando deixarem de ser aplicáveis .

(src)="66"> Le Conseil statue à l' unanimité , après consultation du Parlement européen .
(trg)="66"> O Conselho delibera por unanimidade , após consulta ao Parlamento Europeu .

(src)="68"> Les actes pris par les institutions auxquels se rapportent les dispositions transitoires établies dans le présent protocole conservent leur nature juridique ; en particulier , les procédures de modification de ces actes leur restent applicables .
(trg)="68"> Os actos adoptados pelas Instituições a que se referem as disposições transitórias estabelecidas no presente Protocolo conservam a sua natureza jurídica ; em especial , os processos de alteração desses actos continuam a ser-lhes aplicáveis .

(src)="69"> Les dispositions du présent protocole qui ont pour objet ou pour effet d' abroger ou de modifier , autrement qu' à titre transitoire , des actes pris par les institutions , acquièrent la même nature juridique que les dispositions ainsi abrogées ou modifiées et sont soumises aux mêmes règles que ces dernières .
(trg)="69"> As disposições do presente Protocolo que tenham por objecto ou efeito revogar ou alterar actos adoptados pelas Instituições , a título não transitório , têm a mesma natureza jurídica que as disposições assim revogadas ou alteradas e ficam sujeitas às mesmas regras que estas últimas .

(src)="71"> L' application de la Constitution et des actes adoptés par les institutions fait l' objet , à titre transitoire , des dispositions dérogatoires prévues par le présent protocole .
(trg)="71"> A aplicação da Constituição e dos actos adoptados pelas Instituições fica sujeita , a título transitório , às disposições derrogatórias previstas no presente Protocolo .

(src)="72"> DEUXIÈME PARTIE
(trg)="72"> SEGUNDA PARTE

(src)="73"> LES ADAPTATIONS DE LA CONSTITUTION
(trg)="73"> ADAPTAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO

(src)="74"> TITRE I
(trg)="74"> TÍTULO I

(src)="75"> DISPOSITIONS INSTITUTIONNELLES
(trg)="75"> DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS

(src)="77"> L' article 9 , paragraphe 1 , du protocole no 3 fixant le statut de la Cour de justice de l' Union européenne , qui figure à l' annexe de la Constitution et du traité CEEA , est remplacé par le texte qui suit :
(trg)="77"> O primeiro parágrafo do artigo 9.o do Protocolo n.o 3 que define o Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia , anexo à Constituição e ao Tratado CEEA , passa a ter a seguinte redacção :

(src)="78"> « Le renouvellement partiel des juges , qui a lieu tous les trois ans , porte alternativement sur quatorze et treize juges . »
(trg)="78"> « A substituição parcial dos juízes , que se realiza de três em três anos , incide alternadamente em catorze e treze juízes . »

(src)="79"> L' article 48 du protocole no 3 fixant le statut de la Cour de justice de l' Union européenne , qui figure à l' annexe de la Constitution et du traité CEEA , est remplacé par le texte suivant :
(trg)="79"> O artigo 48.o do Protocolo n.o 3 que define o Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia , anexo à Constituição e ao Tratado CEEA , passa a ter a seguinte redacção :

(src)="80"> « Article 48
(trg)="80"> « Artigo 48.o

(src)="81"> Le Tribunal est formé de vingt-sept juges . » .
(trg)="81"> O Tribunal Geral é composto por vinte e sete juízes . ” .

(src)="84"> la première phrase est remplacée par le texte suivant :
(trg)="84"> A frase introdutória passa a ter a seguinte redacção :

(src)="85"> La Banque est dotée d' un capital de 164795737000 EUR souscrit par les États membres à concurrence des montants suivants :
(trg)="85"> O capital do Banco é de 164795737000 euros , subscrito pelos Estados ‐ Membros do seguinte modo :

(src)="86"> le texte suivant est inséré entre la mention relative à l' Irlande et celle relative à la Slovaquie :
(trg)="86"> Entre as entradas relativas à Irlanda e à Eslováquia é inserido o seguinte :

(src)="87"> « Roumanie
(trg)="87"> « Roménia

(src)="88"> le texte suivant , entre la mention relative à la Slovénie et celle relative à la Lituanie :
(trg)="88"> Entre as entradas relativas à Eslovénia e à Lituânia , é inserido o seguinte :

(src)="89"> « Bulgarie
(trg)="89"> « Bulgária

(src)="90"> À l' article 9 , paragraphe 2 , les premier , deuxième et troisième alinéas sont remplacés par le texte suivant :
(trg)="90"> No n.o 2 do artigo 9.o , os primeiro , segundo e terceiro parágrafos passam a ter a seguinte redacção :

(src)="91"> Le conseil d' administration est composé de vingt-huit administrateurs et dix-huit suppléants .
(trg)="91"> O Conselho de Administração é composto por 28 administradores e 18 administradores suplentes .

(src)="92"> Les administrateurs sont nommés pour une période de cinq ans par le conseil des gouverneurs , chaque État membre en désignant un .
(trg)="92"> Os administradores são nomeados por um período de cinco anos pelo Conselho de Governadores , designando cada Estado – Membro um administrador .

(src)="93"> La Commission en désigne également un .
(trg)="93"> A Comissão designa igualmente um administrador .

(src)="94"> Les administrateurs suppléants sont nommés pour une période de cinq ans par le conseil des gouverneurs à raison de :
(trg)="94"> Os administradores suplentes são nomeados por um período de cinco anos pelo Conselho de Governadores , nos seguintes termos :

(src)="95"> deux suppléants désignés par la République fédérale d' Allemagne ,
(trg)="95"> dois suplentes designados pela República Federal da Alemanha ,

(src)="96"> deux suppléants désignés par la République française ,
(trg)="96"> dois suplentes designados pela República Francesa ,

(src)="97"> deux suppléants désignés par la République italienne ,
(trg)="97"> dois suplentes designados pela República Italiana ,

(src)="98"> deux suppléants désignés par le Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d' Irlande du Nord ,
(trg)="98"> dois suplentes designados pelo Reino Unido da Grã ‐ Bretanha e Irlanda do Norte ,

(src)="99"> un suppléant désigné d' un commun accord par le Royaume d' Espagne et la République portugaise ,
(trg)="99"> um suplente designado , de comum acordo , pelo Reino de Espanha e pela República Portuguesa ,

(src)="100"> un suppléant désigné d' un commun accord par le Royaume de Belgique , le Grand-Duché de Luxembourg et le Royaume des Pays-Bas ,
(trg)="100"> um suplente designado , de comum acordo , pelo Reino da Bélgica , pelo Grão ‐ Ducado do Luxemburgo e pelo Reino dos Países Baixos ,

(src)="101"> deux suppléants désignés d' un commun accord par le Royaume de Danemark , la République hellénique , l' Irlande et la Roumanie ,
(trg)="101"> dois suplentes designados , de comum acordo , pelo Reino da Dinamarca , pela República Helénica , pela Irlanda e pela Roménia ,

(src)="102"> deux suppléants désignés d' un commun accord par la République d' Estonie , la République de Lettonie , la République de Lituanie , la République d' Autriche , la République de Finlande et le Royaume de Suède ,
(trg)="102"> dois suplentes designados , de comum acordo , pela República da Estónia , pela República da Letónia , pela República da Lituânia , pela República da Áustria , pela República da Finlândia e pelo Reino da Suécia ,

(src)="103"> trois suppléants désignés d' un commun accord par la République de Bulgarie , la République tchèque , la République de Chypre , la République de Hongrie , la République de Malte , la République de Pologne , la République de Slovénie et la République de Slovaquie ,
(trg)="103"> três suplentes designados , de comum acordo , pela República da Bulgária , pela República Checa , pela República de Chipre , pela República da Hungria , pela República de Malta , pela República da Polónia , pela República da Eslovénia e pela República Eslovaca ,

(src)="104"> un suppléant désigné par la Commission . » .
(trg)="104"> um suplente designado pela Comissão . ” ;

(src)="106"> À l' article 134 , paragraphe 2 , du traité CEEA , le premier alinéa , concernant la composition du comité scientifique et technique , est remplacé par le texte suivant :
(trg)="106"> O primeiro parágrafo do no 2 do artigo 134o do Tratado CEEA , relativo à composição do Comité Científico e Técnico , passa a ter a seguinte redacção :

(src)="107"> Le comité est composé de quarante et un membres , nommés par le Conseil après consultation de la Commission . » .
(trg)="107"> O Comité é composto por quarenta e um membros , nomeados pelo Conselho , após consulta à Comissão . ”