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(src)="1"> Protokoll
(trg)="1"> Protocolo
(src)="2"> über die Bedingungen und Einzelheiten der Aufnahme der Republik Bulgarien und Rumäniens in die Europäische Union
(trg)="2"> Relativo às condições e regras de admissão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
(src)="3"> DIE HOHEN VERTRAGSPARTEIEN —
(trg)="3"> AS ALTAS PARTES CONTRATANTES ,
(src)="4"> IN DER ERWÄGUNG , dass die Republik Bulgarien und Rumänien am 1. Januar 2007 Mitglieder der Europäischen Union werden ;
(trg)="4"> CONSIDERANDO que a República da Bulgária e a Roménia passam a ser membros da União Europeia em 1 de Janeiro de 2007 ;
(src)="5"> IN DER ERWÄGUNG , dass nach Artikel I‐ 58 des Vertrags über eine Verfassung für Europa die Bedingungen und Einzelheiten der Aufnahme durch ein Abkommen zwischen den Mitgliedstaaten und dem antragstellenden Staat geregelt werden ;
(trg)="5"> CONSIDERANDO que o artigo I ‐ 58.o do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa determina que as condições e regras de admissão são acordadas entre os Estados ‐ Membros e o Estado candidato ,
(src)="6"> SIND über folgende Bestimmungen ÜBEREINGEKOMMEN , die dem Vertrag über eine Verfassung für Europa und dem Vertrag zur Gründung der Europäischen Atomgemeinschaft beigefügt sind :
(trg)="6"> ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica :
(src)="7"> ERSTER TEIL
(trg)="7"> PARTE 1
(src)="8"> GRUNDSÄTZE
(trg)="8"> OS PRINCÍPIOS
(src)="9"> Artikel 1
(trg)="9"> Artigo 1.o
(src)="10"> Im Sinne dieses Protokolls bezeichnet
(trg)="10"> Para efeitos do presente Protocolo :
(src)="11"> der Ausdruck „ Verfassung“ den Vertrag über eine Verfassung für Europa ;
(trg)="11"> por « Constituição » , entende ‐ se o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa ;
(src)="12"> der Ausdruck „ EAG-Vertrag“ den Vertrag zur Gründung der Europäischen Atomgemeinschaft mit den Änderungen oder Ergänzungen , die durch vor dem Beitritt in Kraft getretene Verträge oder andere Rechtsakte vorgenommen worden sind ;
(trg)="12"> por « Tratado CEEA » , entende ‐ se o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica , completado ou alterado por tratados ou outros actos que tenham entrado em vigor antes da adesão ;
(src)="13"> der Ausdruck „ derzeitige Mitgliedstaaten“ das Königreich Belgien , die Tschechische Republik , das Königreich Dänemark , die Bundesrepublik Deutschland , die Republik Estland , die Hellenische Republik , das Königreich Spanien , die Französische Republik , Irland , die Italienische Republik , die Republik Zypern , die Republik Lettland , die Republik Litauen , das Großherzogtum Luxemburg , die Republik Ungarn , die Republik Malta , das Königreich der Niederlande , die Republik Österreich , die Republik Polen , die Portugiesische Republik , die Republik Slowenien , die Slowakische Republik , die Republik Finnland , das Königreich Schweden und das Vereinigte Königreich Großbritannien und Nordirland ;
(trg)="13"> Por « Estados ‐ Membros actuais » entendem ‐ se o Reino da Bélgica , a República Checa , o Reino da Dinamarca , a República Federal da Alemanha , a República da Estónia , a República Helénica , o Reino de Espanha , a República Francesa , a Irlanda , a República Italiana , a República de Chipre , a República da Letónia , a República da Lituânia , o Grão ‐ Ducado do Luxemburgo , a República da Hungria , a República de Malta , o Reino dos Países Baixos , a República da Áustria , a República da Polónia , a República Portuguesa , a República da Eslovénia , a República Eslovaca , a República da Finlândia , o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã ‐ Bretanha e Irlanda do Norte ;
(src)="14"> der Ausdruck „ neue Mitgliedstaaten“ die Republik Bugarien und Rumänien ;
(trg)="14"> por « novos Estados-Membros » entendem ‐ se a República a Bulgária e a Roménia ;
(src)="15"> der Ausdruck „ Organe“ die durch die Verfassung geschaffenen Organe .
(trg)="15"> por “ Instituições ” , entendem ‐ se as Instituições criadas pela Constituição .
(src)="16"> Die Bezugnahmen auf die Verfassung und auf die Union in diesem Protokoll sind gegebenenfalls als Bezugnahmen auf den EAG-Vertrag und auf die durch den EAG-Vertrag gegründete Gemeinschaft zu betrachten .
(trg)="16"> As referências no presente Protocolo à Constituição e à União devem , sempre que adequado , ser tomadas como referências , respectivamente , ao Tratado CEEA e à Comunidade instituída pelo Tratado CEEA .
(src)="17"> Artikel 2
(trg)="17"> Artigo 2.o
(src)="18"> Ab dem Tag des Beitritts sind die Verfassung , der EAG-Vertrag und die vor dem Beitritt erlassenen Rechtsakte der Organe für Bulgarien und Rumänien verbindlich und gelten in diesen Staaten nach Maßgabe der Verfassung , des EAG-Vertrags und dieses Protokolls .
(trg)="18"> A partir da data da adesão , as disposições da Constituição , do Tratado CEEA e os actos adoptados pelas Instituições antes da adesão vinculam a Bulgária e a Roménia e são aplicáveis nesses Estados nos termos da Constituição , do Tratado CEEA e do presente Protocolo .
(src)="19"> Artikel 3
(trg)="19"> Artigo 3.o
(src)="20"> Bulgarien und Rumänien treten den Beschlüssen und Vereinbarungen der im Rat vereinigten Vertreter der Regierungen der Mitgliedstaaten bei .
(trg)="20"> A Bulgária e a Roménia aderem às decisões e acordos aprovados pelos Representantes dos Governos dos EstadosMembros reunidos no Conselho .
(src)="21"> Bulgarien und Rumänien befinden sich hinsichtlich der Erklärungen , Entschließungen oder sonstigen Stellungnahmen des Europäischen Rates oder des Rates sowie hinsichtlich der die Union betreffenden Erklärungen , Entschließungen oder sonstigen Stellungnahmen , die von den Mitgliedstaaten im gegenseitigen Einvernehmen angenommen wurden , in derselben Lage wie die derzeitigen Mitgliedstaaten ; sie werden demgemäß die sich daraus ergebenden Grundsätze und Leitlinien beachten und die gegebenenfalls zu ihrer Durchführung erforderlichen Maßnahmen treffen .
(trg)="21"> A Bulgária e a Roménia encontram – se na mesma situação que os Estados-Membros actuais relativamente às declarações , resoluções ou outras tomadas de posição do Conselho Europeu ou do Conselho , bem como relativamente às respeitantes à União , adoptadas de comum acordo pelos Estados-Membros ; devem , por conseguinte , respeitar os princípios e orientações delas decorrentes e tomar as medidas necessárias para assegurar a respectiva aplicação .
(src)="22"> Bulgarien und Rumänien treten den in Anhang I aufgeführten Übereinkünften und Protokollen bei . Diese Übereinkünfte und Protokolle treten für Bulgarien und Rumänien an dem Tag in Kraft , den der Rat in den in Absatz 4 genannten Beschlüssen festlegt .
(trg)="22"> A Bulgária e a Roménia aderem às convenções e protocolos enumerados no Anexo I. Essas convenções e protocolos entrarão em vigor , em relação à Bulgária e à Roménia , na data determinada pelo Conselho nas decisões referidas no n.o 4 .
(src)="23"> Der Rat erlässt einstimmig auf Empfehlung der Kommission und nach Anhörung des Europäischen Parlaments Europäische Beschlüsse zur Vornahme aller Anpassungen , die aufgrund des Beitritts zu den in Absatz 3 genannten Übereinkünften und Protokollen erforderlich sind , und veröffentlicht den angepassten Wortlaut im Amtsblatt der Europäischen Union .
(trg)="23"> O Conselho , deliberando por unanimidade , sob recomendação da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu , aprovará decisões europeias procedendo a todas as adaptações , necessárias em virtude da adesão , das convenções e protocolos a que se refere o n.o 3 e publicará os textos adaptados no Jornal Oficial da União Europeia .
(src)="24"> Bulgarien und Rumänien verpflichten sich in Bezug auf die in Absatz 3 genannten Übereinkünfte und Protokolle , Verwaltungs‐ und sonstige Vorkehrungen wie etwa diejenigen einzuführen , die von den derzeitigen Mitgliedstaaten oder vom Rat bis zum Tag des Beitritts angenommen wurden , und die praktische Zusammenarbeit zwischen den Einrichtungen und Organisationen der Mitgliedstaaten zu erleichtern .
(trg)="24"> A Bulgária e a Roménia comprometem ‐ se , relativamente às convenções ou protocolos referidos no n.o 3 , a introduzir medidas , administrativas e outras , idênticas às adoptadas à data da adesão pelos actuais Estados ‐ Membros ou pelo Conselho , e a facilitar a cooperação prática entre as instituições e organizações dos Estados ‐ Membros .
(src)="25"> Der Rat kann einstimmig auf Vorschlag der Kommission Europäische Beschlüsse erlassen , durch die Anhang I durch weitere vor dem Tag des Beitritts unterzeichnete Übereinkünfte , Abkommen und Protokolle ergänzt wird .
(trg)="25"> O Conselho , deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão , pode aprovar decisões europeias aditando ao Anexo I as convenções , acordos e protocolos assinados antes da data da adesão .
(src)="26"> Die in diesem Artikel genannten besonderen Instrumente schließen die in Artikel IV-438 der Verfassung genannten Instrumente ein .
(trg)="26"> Os instrumentos específicos mencionados no presente artigo incluem os referidos no artigo IV ‐ 438.o da Constituição .
(src)="27"> Artikel 4
(trg)="27"> Artigo 4.o
(src)="28"> Die in dem der Verfassung beigefügten Protokoll Nr. 17 über den in den Rahmen der Europäischen Union einbezogenen Schengen-Besitzstand aufgeführten Bestimmungen des Schengen-Besitzstands und die darauf aufbauenden oder anderweitig damit zusammenhängenden Rechtsakte , die in Anhang II aufgeführt sind , sowie alle weiteren vor dem Tag des Beitritts erlassenen Rechtsakte dieser Art sind ab dem Tag des Beitritts für Bulgarien und Rumänien bindend und in diesen Staaten anzuwenden .
(trg)="28"> As disposições do acervo de Schengen , referidas no Protocolo n.o 17 da Constituição relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia e os actos nele baseados ou de algum modo com ele relacionados , enumerados no Anexo II , bem como quaisquer outros actos adoptados antes da data da adesão , vinculam a Bulgária e a Roménia e são aplicáveis nesses Estados a partir da data da adesão .
(src)="29"> Die Bestimmungen des in den Rahmen der Union einbezogenen Schengen-Besitzstands und die darauf aufbauenden oder anderweitig damit zusammenhängenden Rechtsakte , die nicht in Absatz 1 genannt sind , sind zwar für Bulgarien und Rumänien ab dem Tag des Beitritts bindend , sie sind aber in diesen Staaten jeweils nur nach einem entsprechenden Europäischen Beschluss des Rates anzuwenden , der nach einer nach den geltenden Schengen-Evaluierungsverfahren durchgeführten Prüfung der Frage , ob die erforderlichen Voraussetzungen für die Anwendung aller Teile des betreffenden Besitzstands in dem jeweiligen Staat gegeben sind , erlassen worden ist .
(trg)="29"> As disposições do acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia e os actos nele baseados ou de algum modo com ele relacionados não referidos no n.o 1 , embora vinculem a Bulgária e a Roménia a partir da data da adesão , só são aplicáveis em cada um desses Estados por força de uma decisão europeia do Conselho para o efeito , após verificação , segundo os procedimentos de avaliação de Schengen aplicáveis , do cumprimento nesse Estado das condições necessárias à aplicação de todas as partes do acervo em causa .
(src)="30"> Der Rat beschließt nach Anhörung des Europäischen Parlaments einstimmig mit den Stimmen der Mitglieder , die die Regierungen der Mitgliedstaaten vertreten , für die die in diesem Absatz genannten Bestimmungen bereits in Kraft gesetzt worden sind , und des Vertreters der Regierung des Mitgliedstaats , für den diese Bestimmungen in Kraft gesetzt werden sollen .
(trg)="30"> O Conselho toma a sua decisão , após consulta ao Parlamento Europeu , deliberando por unanimidade dos membros que representam os Governos dos Estados ‐ Membros relativamente aos quais as disposições referidas no presente número já tenham entrado em vigor e do representante do Governo do Estado ‐ Membro relativamente ao qual essas disposições devam entrar em vigor .
(src)="31"> Die Mitglieder des Rates , die die Regierungen Irlands und des Vereinigten Königreichs Großbritannien und Nordirland vertreten , nehmen insoweit an einem derartigen Beschluss teil , als er sich auf die Bestimmungen des Schengen-Besitzstands und die darauf aufbauenden oder anderweitig damit zusammenhängenden Rechtsakte bezieht , an denen diese Mitgliedstaaten teilnehmen .
(trg)="31"> Os membros do Conselho que representam os Governos da Irlanda e do Reino Unido da Grã ‐ Bretanha e Irlanda do Norte participarão nessa decisão na medida em que a mesma diga respeito ao acervo de Schengen e aos actos nele baseados ou de algum modo com ele relacionados em que esses Estados participam .
(src)="32"> Artikel 5
(trg)="32"> Artigo 5.o
(src)="33"> Bulgarien und Rumänien nehmen ab dem Tag des Beitritts als Mitgliedstaaten , für die eine Ausnahmeregelung im Sinne des Artikels III-197 der Verfassung gilt , an der Wirtschafts- und Währungsunion teil .
(trg)="33"> A Bulgária e a Roménia participarão na União Económica e Monetária a partir da data da adesão enquanto Estados ‐ Membros que beneficiam de uma derrogação na acepção do artigo III ‐ 197.o da Constituição .
(src)="34"> Artikel 6
(trg)="34"> Artigo 6.o
(src)="35"> Die von der Union mit einem dritten Staat oder mehreren dritten Staaten , mit einer internationalen Organisation oder mit einem Staatsangehörigen eines dritten Staates geschlossenen oder vorläufig angewendeten Abkommen oder Übereinkünfte sind für Bulgarien und Rumänien nach Maßgabe der Verfassung und dieses Protokolls bindend .
(trg)="35"> Os acordos ou convenções celebrados ou provisoriamente aplicados pela União com um ou mais Estados terceiros , com uma organização internacional ou com um nacional de um Estado terceiro , vinculam a Bulgária e a Roménia nos termos da Constituição e do presente Protocolo .
(src)="36"> Bulgarien und Rumänien verpflichten sich , nach Maßgabe dieses Protokolls den von der Union und den derzeitigen Mitgliedstaaten gemeinsam geschlossenen oder unterzeichneten Abkommen oder Übereinkünften beizutreten .
(trg)="36"> A Bulgária e a Roménia comprometem ‐ se a aderir , nos termos do presente Protocolo , aos acordos ou convenções celebrados ou assinados conjuntamente pela União e pelos Estados ‐ Membros actuais .
(src)="37"> Dem Beitritt Bulgariens und Rumäniens zu den Abkommen oder Übereinkünften mit bestimmten Drittländern oder internationalen Organisationen , die von der Union und ihren derzeitigen Mitgliedstaaten gemeinsam geschlossen oder unterzeichnet wurden , wird durch den Abschluss eines Protokolls zu diesen Abkommen beziehungsweise Übereinkünften zwischen dem Rat , der im Namen der Mitgliedstaaten handelt und einstimmig beschließt , und dem betreffenden dritten Staat oder den betreffenden dritten Staaten beziehungsweise der betreffenden internationalen Organisation zugestimmt .
(trg)="37"> A adesão da Bulgária e da Roménia aos acordos ou convenções celebrados ou assinados conjuntamente pela União e pelos Estados ‐ Membros actuais com determinados países terceiros ou organizações internacionais serão acordados através da celebração de um protocolo a esses acordos ou convenções entre o Conselho , deliberando por unanimidade em nome dos Estados ‐ Membros , e o país ou países terceiros ou a organização internacional em questão .
(src)="38"> Die Kommission handelt diese Protokolle im Namen der Mitgliedstaaten auf der Grundlage der vom Rat einstimmig gebilligten Verhandlungsrichtlinien in Abstimmung mit einem aus den Vertretern der Mitgliedstaaten zusammengesetzten Ausschuss aus .
(trg)="38"> A Comissão deve negociar esses protocolos em nome dos Estados ‐ Membros com base em directrizes de negociação aprovadas pelo Conselho , deliberando por unanimidade , e em consulta com um comité composto por representantes dos Estados ‐ Membros .
(src)="39"> Sie unterbreitet dem Rat einen Entwurf der Protokolle für deren Abschluss .
(trg)="39"> A Comissão deve apresentar ao Conselho os projectos de protocolos para celebração .
(src)="40"> Dieses Verfahren gilt unbeschadet der Ausübung der eigenen Zuständigkeiten der Union und berührt nicht die Verteilung der Zuständigkeiten zwischen der Union und den Mitgliedstaaten in Bezug auf den künftigen Abschluss derartiger Abkommen oder in Bezug auf andere nicht mit dem Beitritt zusammenhängende Änderungen .
(trg)="40"> Este procedimento não prejudica o exercício das competências próprias da União nem afecta a repartição de poderes entre a União e os Estados ‐ Membros no que se refere à celebração de tais acordos no futuro ou a quaisquer outras alterações não relacionadas com a adesão .
(src)="41"> Mit dem Beitritt zu den in Absatz 2 genannten Abkommen und Übereinkünften erlangen Bulgarien und Rumänien die gleichen Rechte und Pflichten aus diesen Abkommen und Übereinkünften wie die derzeitigen Mitgliedstaaten .
(trg)="41"> Quando aderirem aos acordos e convenções referidos no n.o 2 , a Bulgária e a Roménia passam a ter , no âmbito desses acordos e convenções , os mesmos direitos e obrigações que os Estados ‐ Membros actuais .
(src)="42"> Ab dem Tag des Beitritts und bis zum Inkrafttreten der in Absatz 2 genannten erforderlichen Protokolle wenden Bulgarien und Rumänien die Abkommen oder Übereinkünfte an , die die Union und die derzeitigen Mitgliedstaaten gemeinsam vor dem Beitritt geschlossen haben , mit Ausnahme des Abkommens mit der Schweiz über die Freizügigkeit .
(trg)="42"> A partir da data da adesão , e na pendência da entrada em vigor dos necessários protocolos referidos no n.o 2 , a Bulgária e a Roménia devem aplicar as disposições dos acordos ou convenções celebrados conjuntamente pela União e pelos Estados ‐ Membros actuais antes da adesão , com excepção do Acordo de livre circulação de pessoas celebrado com a Suíça .
(src)="43"> Diese Verpflichtung gilt auch für die Abkommen und Übereinkünfte , deren vorläufige Anwendung die Union und die derzeitigen Mitgliedstaaten vereinbart haben .
(trg)="43"> Esta obrigação aplica ‐ se igualmente aos acordos ou convenções que a União e os Estados-Membros actuais acordaram em aplicar provisoriamente .
(src)="44"> Bis zum Inkrafttreten der in Absatz 2 genannten Protokolle ergreifen die Union und die Mitgliedstaaten gegebenenfalls gemeinsam im Rahmen ihrer jeweiligen Zuständigkeiten alle geeigneten Maßnahmen .
(trg)="44"> Na pendência da entrada em vigor dos protocolos referidos no n.o 2 , a União e os Estados ‐ Membros , deliberando conjuntamente se necessário no âmbito das respectivas competências , devem tomar as medidas adequadas .
(src)="45"> Bulgarien und Rumänien treten dem Partnerschaftsabkommen zwischen den Mitgliedern der Gruppe der Staaten in Afrika , im Karibischen Raum und im Pazifischen Ozean einerseits und der Europäischen Gemeinschaft und ihren Mitgliedstaaten andererseits , unterzeichnet in Cotonou am 23. Juni 2000 , bei .
(trg)="45"> A Bulgária e a Roménia aderem ao Acordo de parceria entre os Estados de África , das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados ‐ Membros , assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 .
(src)="46"> Bulgarien und Rumänien verpflichten sich , nach Maßgabe dieses Protokolls dem Abkommen über den Europäischen Wirtschaftsraum gemäß Artikel 128 jenes Abkommens beizutreten .
(trg)="46"> A Bulgária e a Roménia comprometem ‐ se a aderir , nos termos do presente Protocolo , ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu , nos termos do artigo 128.o do referido Acordo .
(src)="47"> Ab dem Tag des Beitritts wenden Bulgarien und Rumänien die von der Union mit dritten Staaten geschlossenen bilateralen Textilabkommen oder ‐ vereinbarungen an .
(trg)="47"> A partir da data da adesão , a Bulgária e a Roménia devem aplicar os acordos e convénios bilaterais relativos aos têxteis celebrados pela União com países terceiros .
(src)="48"> Die von der Union angewendeten mengenmäßigen Beschränkungen der Einfuhr von Textil- und Bekleidungserzeugnissen werden angepasst , um dem Beitritt Bulgariens und Rumäniens zur Union Rechnung zu tragen .
(trg)="48"> As restrições quantitativas aplicadas pela União às importações de produtos têxteis e de vestuário devem ser adaptadas para ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia à União .
(src)="49"> Zu diesem Zweck können Änderungen der oben genannten bilateralen Abkommen und Vereinbarungen von der Union mit den betreffenden dritten Staaten vor dem Beitritt ausgehandelt werden .
(trg)="49"> Para o efeito , a União pode negociar com os países terceiros em questão , antes da data de adesão , alterações aos acordos e convénios bilaterais acima referidos .
(src)="50"> Sollten die Änderungen der bilateralen Textilabkommen und -vereinbarungen bis zum Tag des Beitritts nicht in Kraft getreten sein , so nimmt die Union an ihren Vorschriften für die Einfuhr von Textil- und Bekleidungserzeugnissen aus dritten Staaten die notwendigen Anpassungen vor , um dem Beitritt Bulgariens und Rumäniens Rechnung zu tragen .
(trg)="50"> Se as alterações aos acordos e convénios bilaterais relativos aos têxteis ainda não tiverem entrado em vigor à data da adesão , a União efectuará as necessárias adaptações às suas disposições em matéria de importação de produtos têxteis e de vestuário para ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia .
(src)="51"> Die von der Union angewendeten mengenmäßigen Beschränkungen der Einfuhr von Stahl und Stahlerzeugnissen werden auf der Grundlage der in den letzten Jahren erfolgten Einfuhren von Stahlerzeugnissen aus den betreffenden Lieferländern nach Bulgarien und Rumänien angepasst .
(trg)="51"> As restrições quantitativas aplicadas pela União às importações de aço e produtos siderúrgicos devem ser adaptadas com base nas importações , efectuadas durante os últimos anos pela Bulgária e pela Roménia , de produtos siderúrgicos provenientes dos países fornecedores em causa .
(src)="52"> Zu diesem Zweck werden die erforderlichen Änderungen an den von der Union mit den betreffenden dritten Staaten geschlossenen bilateralen Stahlabkommen und -vereinbarungen vor dem Beitritt ausgehandelt .
(trg)="52"> Para o efeito , devem ser negociadas , antes da data da adesão , as alterações necessárias aos acordos e convénios bilaterais celebrados pela União com países terceiros .
(src)="53"> Sollten die Änderungen der bilateralen Abkommen und Vereinbarungen bis zum Beitritt nicht in Kraft getreten sein , so gilt Unterabsatz 1.
(trg)="53"> Se as alterações aos acordos e convénios bilaterais não tiverem entrado em vigor à data da adesão , aplicar ‐ se ‐ á o disposto no primeiro parágrafo .
(src)="54"> Fischereiabkommen , die Bulgarien oder Rumänien vor dem Beitritt mit Drittländern geschlossen hat , werden von der Union verwaltet .
(trg)="54"> Os acordos de pesca celebrados antes da adesão pela Bulgária ou pela Roménia com países terceiros serão geridos pela União .
(src)="55"> Die Rechte und Pflichten Bulgariens und Rumäniens aus diesen Abkommen werden während des Zeitraums , in dem die Bestimmungen dieser Abkommen vorläufig beibehalten werden , nicht berührt .
(trg)="55"> Os direitos e obrigações decorrentes destes acordos para a Bulgária e a Roménia não são afectados durante o período em que as disposições dos acordos sejam provisoriamente mantidas .
(src)="56"> So bald wie möglich , auf jeden Fall jedoch vor dem Ablauf der Geltungsdauer der in Unterabsatz 1 genannten Abkommen , erlässt der Rat in jedem Einzelfall auf Vorschlag der Kommission die geeigneten Beschlüsse zur Aufrechterhaltung der Fischereitätigkeiten , die sich aus den Abkommen ergeben ; hierzu gehört auch die Möglichkeit , bestimmte Abkommen um höchstens ein Jahr zu verlängern .
(trg)="56"> Logo que possível , mas sempre antes do termo dos acordos referidos no primeiro parágrafo , devem ser adoptadas , caso a caso , pelo Conselho , com base numa proposta da Comissão , as decisões adequadas de continuação das actividades de pesca decorrentes daqueles acordos , incluindo a eventual prorrogação de alguns deles por períodos máximos de um ano .
(src)="57"> Mit Wirkung vom Tag des Beitritts treten Bulgarien und Rumänien von allen Freihandelsabkommen mit dritten Staaten zurück ; dies gilt auch für das Mitteleuropäische Freihandelsübereinkommen .
(trg)="57"> Com efeitos a contar da data da adesão , a Bulgária e a Roménia devem retirar ‐ se de quaisquer acordos de comércio livre com países terceiros , nomeadamente do Acordo Centro ‐ Europeu de Comércio Livre .
(src)="58"> Insoweit Übereinkünfte zwischen Bulgarien , Rumänien oder diesen beiden Staaten einerseits und einem oder mehreren dritten Staaten andererseits nicht mit den Pflichten aus diesem Protokoll vereinbar sind , treffen Bulgarien und Rumänien alle geeigneten Maßnahmen , um die festgestellten Unvereinbarkeiten zu beseitigen .
(trg)="58"> Na medida em que os acordos entre a Bulgária , a Roménia ou ambos os Estados , por um lado , e um ou mais Estados terceiros , por outro , não sejam compatíveis com as obrigações decorrentes do presente Protocolo , a Bulgária e a Roménia devem recorrer a todos os meios adequados para eliminar as incompatibilidades verificadas .
(src)="59"> Stößt Bulgarien oder Rumänien bei der Anpassung eines mit einem Drittland oder mehreren Drittländern geschlossenen Abkommens auf Schwierigkeiten , so tritt es nach Maßgabe dieses Abkommens von dem Abkommen zurück .
(trg)="59"> Se um dos dois Estados se deparar com dificuldades na adaptação de um acordo celebrado antes da adesão com um ou mais países terceiros , retirar ‐ se ‐ á do acordo , segundo as disposições nele previstas .
(src)="60"> Bulgarien und Rumänien treten zu den in diesem Protokoll vorgesehenen Bedingungen den internen Vereinbarungen bei , welche die derzeitigen Mitgliedstaaten zur Durchführung der Abkommen oder Übereinkünfte im Sinne der Absätze 2 , 5 und 6 geschlossen haben .
(trg)="60"> A Bulgária e a Roménia aderem , nas condições nele previstas no presente Protocolo , aos acordos internos celebrados pelos Estados ‐ Membros actuais para aplicação dos acordos ou convenções referidos nos n.os 2 , 5 e 6 .
(src)="61"> Bulgarien und Rumänien ergreifen geeignete Maßnahmen , um gegebenenfalls ihre Stellung gegenüber internationalen Organisationen oder denjenigen internationalen Übereinkünften , denen auch die Union oder andere Mitgliedstaaten als Vertragspartei angehören , den Rechten und Pflichten anzupassen , die sich aus ihrem Beitritt zur Union ergeben .
(trg)="61"> A Bulgária e a Roménia devem tomar as medidas adequadas , se necessário , para adaptar aos direitos e obrigações decorrentes da sua adesão à União a sua posição relativamente às organizações internacionais e aos acordos internacionais em que sejam igualmente partes a União ou outros Estados ‐ Membros .
(src)="62"> Sie treten insbesondere am Tag des Beitritts oder zum frühest möglichen Termin nach dem Beitritt von den internationalen Fischereiabkommen zurück , denen auch die Union als Vertragspartei angehört , und beenden ihre Mitgliedschaft in den internationalen Fischereiorganisationen , denen auch die Union als Mitglied angehört , sofern ihre Mitgliedschaft nicht andere Angelegenheiten als die Fischerei betrifft .
(trg)="62"> Em especial , os novos Estados – Membros devem retirar – se , à data da adesão ou o mais rapidamente possível após a mesma , dos acordos internacionais de pesca e das organizações em que a União seja igualmente parte , a menos que a sua qualidade de membro se relacione com outros domínios que não sejam a pesca .
(src)="63"> Wird in diesem Artikel auf von der Union geschlossene oder unterzeichnete Übereinkünfte und Abkommen Bezug genommen , so erstrecken sich diese Bezugnahmen auch auf die in Artikel IV-438 der Verfassung genannten Übereinkünfte und Abkommen .
(trg)="63"> Sempre que no presente artigo se faça referência a convenções ou acordos celebrados ou assinados pela União , consideram ‐ se incluídos os referidos no artigo IV ‐ 438.o da Constituição .
(src)="64"> Artikel 7
(trg)="64"> Artigo 7.o
(src)="65"> Die in diesem Protokoll enthaltenen Übergangsbestimmungen können durch Europäisches Gesetz des Rates aufgehoben werden , wenn sie nicht mehr anwendbar sind .
(trg)="65"> As disposições transitórias estabelecidas no presente Protocolo podem ser revogadas por uma lei europeia do Conselho quando deixarem de ser aplicáveis .
(src)="66"> Der Rat beschließt einstimmig nach Anhörung der Europäischen Parlaments .
(trg)="66"> O Conselho delibera por unanimidade , após consulta ao Parlamento Europeu .
(src)="67"> Artikel 8
(trg)="67"> Artigo 8.o
(src)="68"> Die von den Organen erlassenen Rechtsakte , auf die sich die in diesem Protokoll vorgesehenen Übergangsbestimmungen beziehen , bewahren ihren Rechtscharakter ; insbesondere bleiben die Verfahren zur Änderung dieser Rechtsakte anwendbar .
(trg)="68"> Os actos adoptados pelas Instituições a que se referem as disposições transitórias estabelecidas no presente Protocolo conservam a sua natureza jurídica ; em especial , os processos de alteração desses actos continuam a ser-lhes aplicáveis .
(src)="69"> Die Bestimmungen dieses Protokolls , die eine nicht nur vorübergehende Aufhebung oder Änderung von Rechtsakten der Organe zum Gegenstand haben oder bewirken , haben denselben Rechtscharakter wie die durch sie aufgehobenen oder geänderten Bestimmungen und unterliegen denselben Regeln wie diese .
(trg)="69"> As disposições do presente Protocolo que tenham por objecto ou efeito revogar ou alterar actos adoptados pelas Instituições , a título não transitório , têm a mesma natureza jurídica que as disposições assim revogadas ou alteradas e ficam sujeitas às mesmas regras que estas últimas .
(src)="70"> Artikel 9
(trg)="70"> Artigo 9.o
(src)="71"> Für die Anwendung der Verfassung und der Rechtsakte der Organe gelten vorübergehend die in diesem Protokoll vorgesehenen abweichenden Bestimmungen .
(trg)="71"> A aplicação da Constituição e dos actos adoptados pelas Instituições fica sujeita , a título transitório , às disposições derrogatórias previstas no presente Protocolo .
(src)="72"> ZWEITER TEIL
(trg)="72"> SEGUNDA PARTE
(src)="73"> ANPASSUNGEN DER VERFASSUNG
(trg)="73"> ADAPTAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO
(src)="74"> TITEL I
(trg)="74"> TÍTULO I
(src)="75"> INSTITUTIONELLE BESTIMMUNGEN
(trg)="75"> DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS
(src)="76"> Artikel 10
(trg)="76"> Artigo 10.o
(src)="77"> Artikel 9 Absatz 1 des der Verfassung und dem EAG-Vertrag beigefügten Protokolls Nr. 3 zur Festlegung der Satzung des Gerichtshofs der Europäischen Union erhält folgende Fassung :
(trg)="77"> O primeiro parágrafo do artigo 9.o do Protocolo n.o 3 que define o Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia , anexo à Constituição e ao Tratado CEEA , passa a ter a seguinte redacção :
(src)="78">„ Die teilweise Neubesetzung der Richterstellen , die alle drei Jahre stattfindet , betrifft abwechselnd vierzehn und dreizehn Richter .“ .
(trg)="78"> « A substituição parcial dos juízes , que se realiza de três em três anos , incide alternadamente em catorze e treze juízes . »
(src)="79"> Artikel 48 des der Verfassung und dem EAG-Vertrag beigefügten Protokolls Nr. 3 zur Festlegung der Satzung des Gerichtshofs der Europäischen Union erhält folgende Fassung :
(trg)="79"> O artigo 48.o do Protocolo n.o 3 que define o Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia , anexo à Constituição e ao Tratado CEEA , passa a ter a seguinte redacção :
(src)="80">„ Artikel 48
(trg)="80"> « Artigo 48.o
(src)="81"> Das Gericht besteht aus 27 Richtern .“
(trg)="81"> O Tribunal Geral é composto por vinte e sete juízes . ” .
(src)="82"> Artikel 11
(trg)="82"> Artigo 11.o
(src)="84"> Der Einleitungssatz erhält folgende Fassung :
(trg)="84"> A frase introdutória passa a ter a seguinte redacção :
(src)="85"> Die Bank wird mit einem Kapital von 164795737000 Euro ausgestattet , das von den Mitgliedstaaten in folgender Höhe gezeichnet wird :
(trg)="85"> O capital do Banco é de 164795737000 euros , subscrito pelos Estados ‐ Membros do seguinte modo :
(src)="86"> Zwischen den Angaben für Irland und die Slowakei wird Folgendes eingefügt :
(trg)="86"> Entre as entradas relativas à Irlanda e à Eslováquia é inserido o seguinte :
(src)="87">„ Rumänien
(trg)="87"> « Roménia
(src)="88"> zwischen den Angaben für Slowenien und Litauen wird Folgendes eingefügt :
(trg)="88"> Entre as entradas relativas à Eslovénia e à Lituânia , é inserido o seguinte :
(src)="89">„ Bulgarien
(trg)="89"> « Bulgária
(src)="90"> In Artikel 9 Absatz 2 erhalten die Unterabsätze 1 , 2 und 3 folgende Fassung :
(trg)="90"> No n.o 2 do artigo 9.o , os primeiro , segundo e terceiro parágrafos passam a ter a seguinte redacção :
(src)="91"> Der Verwaltungsrat besteht aus 28 ordentlichen und 18 stellvertretenden Mitgliedern .
(trg)="91"> O Conselho de Administração é composto por 28 administradores e 18 administradores suplentes .
(src)="92"> Die ordentlichen Mitglieder werden für fünf Jahre vom Rat der Gouverneure bestellt .
(trg)="92"> Os administradores são nomeados por um período de cinco anos pelo Conselho de Governadores , designando cada Estado – Membro um administrador .
(src)="93"> Die einzelnen Mitgliedstaaten und die Kommission benennen jeweils ein ordentliches Mitglied .
(trg)="93"> A Comissão designa igualmente um administrador .
(src)="94"> Die stellvertretenden Mitglieder werden für fünf Jahre vom Rat der Gouverneure wie folgt bestellt :
(trg)="94"> Os administradores suplentes são nomeados por um período de cinco anos pelo Conselho de Governadores , nos seguintes termos :
(src)="95"> zwei stellvertretende Mitglieder , die von der Bundesrepublik Deutschland benannt werden ;
(trg)="95"> dois suplentes designados pela República Federal da Alemanha ,
(src)="96"> zwei stellvertretende Mitglieder , die von der Französischen Republik benannt werden ;
(trg)="96"> dois suplentes designados pela República Francesa ,
(src)="97"> zwei stellvertretende Mitglieder , die von der Italienischen Republik benannt werden ;
(trg)="97"> dois suplentes designados pela República Italiana ,
(src)="98"> zwei stellvertretende Mitglieder , die vom Vereinigten Königreich Großbritannien und Nordirland benannt werden ;
(trg)="98"> dois suplentes designados pelo Reino Unido da Grã ‐ Bretanha e Irlanda do Norte ,
(src)="99"> ein stellvertretendes Mitglied , das vom von Königreich Spanien und von der Portugiesischen Republik im gegenseitigen Einvernehmen benannt wird ;
(trg)="99"> um suplente designado , de comum acordo , pelo Reino de Espanha e pela República Portuguesa ,
(src)="100"> ein stellvertretendes Mitglied , das vom von Königreich Belgien , vom Großherzogtum Luxemburg und vom Königreich der Niederlande im gegenseitigen Einvernehmen benannt wird ;
(trg)="100"> um suplente designado , de comum acordo , pelo Reino da Bélgica , pelo Grão ‐ Ducado do Luxemburgo e pelo Reino dos Países Baixos ,
(src)="101"> ein stellvertretendes Mitglied , das vom Königreich Dänemark , von der Hellenischen Republik , Irland und Rumänien im gegenseitigen Einvernehmen benannt wird ;
(trg)="101"> dois suplentes designados , de comum acordo , pelo Reino da Dinamarca , pela República Helénica , pela Irlanda e pela Roménia ,